IMI FAMILIAR

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO

«IMI FAMILIAR»

Venho propor a redução da taxa de IMI em função do número de dependentes, nos termos previstos no nº 13 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis de habitação permanente, em 5% para as famílias com 1 filho, em 7,5% para as famílias com 2 filhos, e em 10% para as famílias com 3 ou mais filhos.

1.      O Orçamento de Estado para 2015, a par da reforma do IRS e da nova redução da taxa de IRC, veio iniciar o desagravamento fiscal incidente sobre os cidadãos, as empresas e as famílias, sublinhando os resultados do esforço percorrido de contenção orçamental, a manutenção do rigor das contas públicas e o crescimento económico.

2.      Veio concretizar, nomeadamente, medidas de protecção das famílias e de incentivo à natalidade.

3.      Por outro lado, na sequência da introdução do quociente familiar no IRS, foi introduzido um benefício fiscal para as famílias com filhos em sede de IMI, permitindo aos municípios reduzirem a taxa de IMI em 5% para as famílias com 1 filho, 10% para as famílias com 2 filhos e 15% para as famílias com 3 ou mais filhos.

4. Fica assim consagrada a possibilidade dos municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, reduzirem a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), consoante o número de dependentes a cargo.

5. A aprovação desta proposta não implica qualquer alteração ao orçamento municipal aprovado, uma vez que a sua execução só produz efeitos na liquidação do imposto em 2016. O seu impacto nos orçamentos futuros pode ser acautelado pela adopção de medidas de controlo da despesa municipal, nomeadamente despesas de funcionamento.

6. Justifica-se fixar uma redução da taxa de IMI, nos casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, e atendendo ao número de dependentes, nos termos do previsto no n.º 13 do Art.º 112º do Código do IMI, porquanto:

a)      As famílias com dependentes têm despesas acrescidas;

b)      A família, como pilar da nossa comunidade deve ser destacada, valorizada e protegida;

c)      A redução da taxa de IMI, que se propõe, funcionará como incentivo à natalidade e consequente aumento da população do nosso concelho.

7. Em reconhecimento dessa realidade, reduzir o IMI aos nossos munícipes nos termos da lei, é uma das medidas que podem ser tomadas, com alcance directo para muitas famílias e para o desenvolvimento do nosso concelho.
8. A exemplo da proposta aprovada na reunião de 12 de Novembro de 2014, cuja proposta apresentou incentivos às operações de requalificação urbana e de combate à desertificação, é possível reduzir de forma equilibrada a taxa do IMI no Concelho Alcochete para as famílias com filhos a cargo, sem prejudicar a sustentabilidade das contas da autarquia.

Assim, proponho que esta Câmara delibere:

a)      Aprovar a redução da taxa de IMI em função do número de dependentes, nos termos previstos no nº 13 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a saber:

                                                              i.      em 5% para as famílias com 1 filho, e

                                                            ii.      em 7,5% para as famílias com 2 filhos, e

                                                          iii.      em 10% para as famílias com 3 ou mais filhos.

b)      Submeter à Assembleia Municipal para aprovação.

Alcochete, 18 de Fevereiro de 2015.

                                                                                                                              Vereador

                                            Vasco Pinto

Documento rectificado

Acta

Quando a incapacidade de Gestão se torna inegável ..

Link - Lista das Entidades Inscritas

Link - MEDIDAS ADICIONAIS DE APOIO EXCECIONAL E TEMPORÁRIO AOS PRODUTORES DE CERTOS FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS.

 Artigo - Vera Alves

É muito provável que o cidadão comum desconheça os grandes objectivos dos apoios à agricultura. O que retemos facilmente é que em cada nova Politica Agrícola Comum negociada com a Comunidade, Portugal recebe uma quantia gorda para distribuir por este sector de actividade., sem igual para qualquer outro. A comunicação social em geral não aborda estas questões com profundidade. Contudo quem tem responsabilidades de gerir os destinos de uma população marcadamente rural não pode alhear-se e descartar este conhecimento.

É importante difundir pela população em geral que os mecanismos dos apoios à agricultura permitem, através de sistemas de financiamento, controlar a produção, prevenindo excessos de produtos e baixas de preço e consequente redução de rendimentos dos agricultores e ainda, por contrapartida exigir qualidade e segurança alimentar para os produtos que chegam ao mercado.

Os agricultores e produtores pecuários estão obrigados a exigências múltiplas e controlos rigorosos devido ao tipo de produção que fazem; a nossa alimentação. Este conhecimento deveria pertencer ao senso comum.

Nos últimos anos e resultado da gestão rigorosa e dinâmica desta Ministra da Agricultura, a Dr.ª Assunção Cristas, assistimos a um significativo desenvolvimento deste sector com um crescimento estruturado, nos domínios económico e social, muito relevante. A competente negociação das politicas e dos envelopes financeiros acompanhados dessa gestão rigorosa produziram resultados nunca antes vistos. Os agentes económicos têm testemunhado isto mesmo.

Como exemplo destes mecanismos veja-se a decisão da Comissão Europeia de apoiar financeiramente os produtores de frutas e hortícolas devido ao embargo da Rússia na importação de produtos oriundos da comunidade que também abrange os produtores portugueses.

As organizações de produtores recebem um apoio financeiro pelas quantidades retiradas do mercado e comunicadas ao Ministério da Agricultura e disponibilizam-se para entregas gratuitas em instituições (escolas, etc.,) que se tenham registado como receptoras desses produtos.

Numa época de grande exigência de gestão e rigor em contas, leia-se competência, onde os apoios comunitários são uma alavanca importante para a recuperação económica do País, as autarquias também têm papel integrante e indispensável no sucesso destes mecanismos e os autarcas não podem descartar as hipóteses que possibilitem a redução da sua despesa, o acrescento em factores que melhoram a qualidade de vida das suas populações e a interacção com os agentes económicos locais com vista ao incremento da economia local.

Por isto não se consegue entender o comportamento de alguns executivos municipais no que toca ao alheamento ou desconhecimento sobre a possibilidade de se articularem e beneficiarem das vantagens destes sistemas.

Assim feita esta introdução, carece relatar os factos.

No passado dia 20 de Janeiro de 2015 foi divulgado na comunicação social que em Viseu “Cerca de 3.500 alunos de 54 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico do concelho de Viseu recebem, a partir de hoje e até ao final do ano lectivo, uma peça de fruta gratuita duas vezes por semana.” 

Mais adiante o autarca entrevistado testemunha que “é importante para o equilíbrio da alimentação que as crianças comam fruta… deve-lhes ser incutido o hábito do consumo de fruta … vamos procurar distribuir fruta que seja da época e da região” e ainda acrescenta “o fornecimento de maçãs, peras, clementinas, laranjas e cenouras é garantido pela Cooperativa Agrícola de Fruticultores da Beira Alta e o investimento municipal será candidato aos apoios disponíveis do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas para este efeito”.

Ainda acrescenta que é feita “a sensibilização das crianças para a importância de uma alimentação saudável e do consumo de produtos locais”.

Quando questionámos o executivo municipal de Alcochete sobre a possibilidade de aderir a este programa e mais tarde sobre os motivos de não se ter candidatado, respondeu que a fruta não era de boa qualidade e só recebiam coisas estragadas!

Perante o relatado e considerando que múltiplas autarquias já se candidatam há vários anos ao programa em parceria com organizações de produtores das suas regiões, inseridos nos sistemas de apoios à agricultura, sob a coordenação e supervisão das entidades do Ministério como é o IFAP, parece-nos que a argumentação do executivo de Alcochete é no mínimo uma desculpa de mau aluno, de incompetência ou de negligência.

A atitude deste executivo é frequentemente traduzida em inércia mas encoberta de uma verborreia demagógica. A sobranceria, o discurso em tom desprezível, a ausência de participação e articulação para promoção de todos os recursos disponíveis e a argumentação bacoca são comportamentos utilizados pelo executivo municipal para esconder a sua incapacidade de responder às necessidades. O objectivo é encobrir a sua incompetência.

Por isto, as crianças de Alcochete não usufruem dos mesmos direitos que muitas crianças do País e os produtores da região não encontram no executivo municipal de Alcochete um parceiro interessado e actuante.

O futuro tem que trazer o escrutínio destes comportamentos. A população de Alcochete tem que ser informada das possibilidades que contribuem para o investimento no futuro e que são bloqueadas pela acção deste executivo e desta mentalidade ultrapassada e sem visão.

Vamos assistindo em cada Assembleia Municipal aos jogos de palavras em discurso retrógrado e fundamentalista, mas o CDS-PP continuará a denunciar todas as responsabilidades que este executivo não assume e que hipotecam o futuro de Alcochete.

Vera Alves

Memoria colectiva equivalente à de um peixe...

A memória colectiva é a de um país “envelhecido”, de gente nova, que não retém os factos do passado mais recente …! E é pena!…porque assim, todos os que construíram a realidade abaixo transcrita, para sempre ficarão impunes a usufruir dos proventos que porventura lhes “couberam”…

A VERDADEIRA HERANÇA DE SÓCRATES E DO PS:

 - Dívida Pública aumentou 90.000 milhões de euros entre 2005 e 2010.

 - Nacionalizou o BPN, com o contribuinte a pagar, aumentando o seu buraco em 4.300 milhões em 2 anos, e fornecendo ainda mais 4.000 milhões em avais da CGD que irão provavelmente aumentar a conta final para perto de 8.000 milhões, depois de ter garantido que não nos ia custar um euro.
- Derrapagem de 695 milhões nas PPPs só em 2011.
- Aumentou custo do Campus da Justiça de 52 para 235 milhões.
- A CGD emprestou 300 milhões a um amigo do partido para comprar ações de um banco privado rival, que agora valem pouco mais que zero.
- Injectou 450 milhões no BPP para pagar salários dos administradores.
- Desbaratou 587 milhões do OE de 2011 em atrasos e erros de projeto nas SCUTs Norte.
- Desapareceram 200 milhões de euros entre a proposta e o contrato da Autoestrada do Douro Interior.
- Anulou e deixou prescrever 5.800 milhões em impostos.
- Perdeu 7.200 milhões de fundos europeus pela incapacidade do governo de programar o seu uso.
- Enterrou 360 milhões em empresas que prometeu extinguir.
- Contratou 60.000 milhões em PPPs até 2040.
- Usou Reformas para financiar a dívida de SCUTs e PPPs.
- Deu de mão beijada 14.000 milhões aos concessionários das SCUTs na última renegociação.
- Deixou agravar o passivo da Estradas de Portugal em 400 milhõesem 2009.
- Deu 270 milhões às Fundações em apenas dois anos.
- Pagou à EDP, em rendas excessivas, 3.900 milhões tirados à força da vossa fatura da eletricidade.
- Deixou os sindicatos afundar as EPs em 30.000 milhões de passivo para os camaradas sindicalizados com salários chorudos e mordomias, pagos pelo contribuinte.

- O investimento público no projeto de uma rede alta velocidade ferroviária (TGV) ascendeu a cerca de 153 milhões de euros, para não sair do papel.
- Mais todos os milhões enterrados no Aeroporto fantasma de Beja, totalmente inoperacional, inaugurado à pressa antes das eleições para fechar logo de seguida."

A corrupção e as incompetências não começam nem acabam , nem perduram apenas os 2 ou 4 anos de mandato do PS ou do PSD... a corrupção e a incompetência perduram em todos os mandatos há 3 décadas, ininterruptamente.
Só pessoas que beneficiam deste estado caótico, pessoas que não querem saber a verdade, pessoas que optaram por seguir cegamente seitas partidárias, que perderam o rumo e a lealdade ao país, é que ainda podem acreditar nisso, os outros compete-lhes mudar esta realidade.

Vivemos de facto numa sociedade onde de grande parte prefere ignorar as evidencias, por maiores que elas sejam. Para os que insistem em distorcer a verdade, tentando concentrar as culpas num só partido, dividindo o povo e valorizando um dos partidos, em detrimento de outro, vejamos a falta de lógica deste tipo de conclusões manipuladas.

Dissequemos um exemplo:

Se o PSD levou a cabo, sozinho, o saque BPN, porque razão o PS, não fez nada para os deter?
Porque não denunciou ninguém?
Porque não condenou ninguém?
Porque ofereceu o banco saqueado ao povo, decidindo nacionaliza-lo? 
Porque não se opôs quando estava na oposição, e não os prendeu quando chegou ao poder?

Alguém em Portugal tem consciência do ridículo que é tentar achar que o PSD é corrupto e o PS não é, ou vice versa? 
Alguém consegue perceber que os crimes de corrupção precisam de continuidade, são crescentes, aperfeiçoados e perpetuados por todos os governos, há décadas? Tem que existir o apoio de vários partidos, para garantir a impunidade a todos?
Ou ainda há quem acredite que quando está o PS no governo acaba a corrupção, prendem-se os corruptos do PSD e o país torna-se num paraíso?
Mas quando chega o PSD ao governo, corre e volta a mudar as leis para facilitar a corrupção, volta a distribuir impunidade, começa de novo a corromper, a roubar, a destruir, ...

Mas se a sociedade está sempre a alternar entre um e outro é porque ambos ganham as eleições falando mal do que lá está e o povo acredita que quem não está, é que vai resolver tudo, já que o que lá está, destrói sempre tudo.

E os eleitores, confusos, manipulados, empurrados, como os filhos de um casamento mal sucedido, nem conseguem ver que neste jogo ninguém defende o bem do país, e dos portugueses. A única preocupação dos eleitores é eliminar o que está no poder a governar mal..

Advogados de defesa...os mesmos do costume...

Existe 1,2 bilião de população muçulmana no mundo de hoje. Claro que nem todos são radicais. Os Radicais são estimados 15% a 25% de acordo com os serviços de informação de diversos países. Restam 75% de pessoas pacificas , ou seja temos de considerar 15% a 25% da população muçulmana como pessoas dedicadas á destruição da população ocidental, ou seja 180 milhões a 300 milhões…

Então porque nos devemos preocupar com os 15% a 25% de radicais? Porque são os radicais que matam, decapitam e massacram.

Quando se olha através da história, retendo as lições da historia, a maioria da Alemanha era pacifica, mesmo assim os nazistas conduziram os destinos da marca deste país, e como resultado 60 milhões de pessoas morreram, 14 milhões em campos de concentração, 6 milhões eram judeus. A maioria pacifica foi irrelevante.

A maioria dos russos era pacifica, mesmo assim os russos conseguiram matar 20 milhões de pessoas. A maioria pacifica foi irrelevante.

A maioria dos chineses era pacifica, mesmo assim os chinese conseguiram matar 70 milhões de pessoas. A maioria pacifica foi irrelevante.

Quando se olha para o Japão, antes da 2ª guerra Mundial, a maioria dos Japoneses também era pacifica, no entanto abriu caminho como um verdadeiro carrasco através do sudoeste asiático, matando 12 milhões de pessoas. A maioria pacifica foi irrelevante.

No 11 de Setembro nos Estados Unidos, existiam 2,3 milhões de muçulmanos árabes vivendo nos Estados Unidos. Bastaram 19 radicais sequestradores para colocar a América a tremer, destruindo o World Trade Center.e o Pentágono e matar quase 3000 americanos naquele dia. A maioria pacifica foi irrelevante.

Ninguém pode negar a extrema dificuldade em definir o que é um infiel Escolher entre Allah ou o Cristo. A maioria dos Imams e autoridades religiosas decretaram o “Jihad” (guerra santa), contra os infiéis do mundo inteiro, e que matando um infiel (o que é uma obrigação feita a todos os muçulmanos), estes teriam assegurado o seu lugar no Paraíso. O conjunto de adoradores de Allah devem obedecer às ordens de matar qualquer pessoa não pertencendo à vossa religião, a fim de ganhar o seu lugar no Paraíso.

Não imaginamos de certeza  o Papa instigando todos os católicos para massacrar todos os muçulmanos, ou o Pastor Stanley, dizer o mesmo para garantir a todos os protestantes "um lugar no Paraíso.”

É necessário começar a observar a comunidade Islâmica a agir activamente contra este flagelo e de forma convincente. Denunciando madrassas clandestinas e não prestando um ruidoso silencio ao ter conhecimento de todas estas actividades.

Os sociólogos de “flatulência de esquerda”, têm por habito dar cobertura a este tipo de comportamento ao abrigo da “dita” falta de solidariedade e o tal preferido pretexto “a  xenofobia”, a tal palavra que serve para paralisar quaisquer comportamento de repulsa por estes culturas e visões e formas de estar em sociedade, e com estes 2 pretextos, oferecesse-se “pornograficamente” o branquear destas acções.

Nestas situações, a nossa resposta deve ser efectiva e radical, se assim não fosse Hitler seria uma realidade ainda hoje. E ninguém no seu prefeito “juízo” contesta a forma com que se irradiou esta nódoa na historia da humanidade.

Não podemos ser vitimas da nossa própria inercia, ao permitir que usem a liberdade que lhes oferecemos, e contra a qual esquizofrenicamente lutam.

“Seria abjecto justificar estes crimes à conta da situação económica ou da recorrente irreverência daquela publicação para com o profeta do Islão. Legitimar um homicídio é, em termos jurídicos e morais, ser seu cúmplice. Os crimes não se justificam, nem se explicam: condenam-se. Não se dialoga com a sem-razão de um atentado.O primeiro destes ataques terroristas foi um acto de retaliação a supostas blasfémias publicadas nas páginas do Charlie Hebdo. Por este motivo, há quem pretenda, senão justificar os doze nefandos assassinatos, pelo menos atenuar a responsabilidade dos criminosos que, neste sentido, teriam agido ao abrigo de uma legítima defesa dos seus interesses religiosos e culturais. Nada mais falso do que esta suposição que, de algum modo, condescende com o terrorismo. Uma sociedade que, de alguma forma, compreende qualquer crime contra a liberdade e os direitos humanos é uma sociedade refém do medo. “ – ( Padre Gonçalo Portocarrero de Almada )

Conforme a verborreia  de iluminados da sociologia como o Daniel Oliveira e da Ana Gomes ( “Terrorismo é um dos resultados da austeridade” ):

 

Então, a responsabilidade não é desta "estranha forma de pensar e de estar em sociedade, que nos é demonstrada por estes adoradores de Maomé? ( sim, porque é inequívoco que não são adoradores de Cristo, Buda, etc...):

Video de Madrassas 

Defender esta forma de estar em sociedade, faz de quem a defende, parte do problema...

2015 - AFIRMAR O CDS-PP

Mais uma vez vai o povo português eleger os seus representantes através de Eleições Legislativas a realizar em 2015.

Estas eleições revestem-se de especial importância não só pelo facto de serem as primeiras após um período de três anos de resgate financeiro a que Portugal esteve sujeito e consequente perda de soberania cujas consequências se fazem ainda sentir de forma violenta no dia-a-dia das famílias portuguesas e que se perdurarão por muitos e bons anos.

Para além desta importância revestem-se ainda de especial valor para os portugueses porquanto se decidirá quem, a partir da libertação do país da troika e readquirida a capacidade de decisão e gestão, tem o dever e a obrigação de conduzir os destinos do País de forma séria, honesta e responsável, garantindo o cumprimento dos compromissos assumidos por um País outrora resgatado e garantindo também que uma situação de tão forte embaraço e vergonha Nacionais não volte a ocorrer e, tudo isto envolto num clima de esperança e fé no futuro.

É nesta conjuntura, por um lado, com um passado recente repleto de sacrifícios cuja governação foi conduzida sob a batuta de organizações estrangeiras e por outro, de fé e esperança no futuro que o CDS-PP tem que afirmar o seu posicionamento politico e de forma clara apresentar um projecto para Portugal.

Aliás seria de todo incompreensível que, depois da demonstração de Grande Patriotismo, sentido de Estado e coragem evidenciados pelo partido ao disponibilizar-se com todas as suas energias e competências para devolver ao País a sua dignidade e autonomia, vivendo com uma herança para a qual nada tinha contribuído, tendo desenvolvido um amplo e reconhecido trabalho através dos seus Ministros e Secretários de Estado, agora não fosse capaz de apresentar aos portugueses um projecto credível de crescimento e inequívoca melhoria das condições de vida dos portugueses.

 

É chegada a hora de, sem receios e de forma inequívoca, o CDS-PP lutar e conquistar o seu espaço politico que, desde a sua fundação ainda hoje não foi capaz de ocupar limitando-se a “vaguear” num espaço ideologicamente pouco claro e que em quase nada se diferencia dos sociais-democratas que por sua vez se misturam com os socialistas que, pese embora pensem à esquerda, quando governam, o fazem ao centro.

O CDS vive desde a sua fundação, talvez pela forma tardia como ocorreu, o que aliás viria a proporcionar desde logo ao PPD a ocupação de espaço politico à direita, bem como o facto de a mesma resultar da insistência de elementos das Forças Armadas, uma dificuldade em conseguir afirmar-se como partido de direita e fazer chegar aos portugueses a sua mensagem ideológica.

O facto de se auto-afirmar como “partido centrista” e com o objectivo inequívoco de contribuir para uma sociedade mais justa onde não houvessem discriminações nem privilégios, já na altura o levou a ser considerado por parte do PPD como um partido cuja utilidade seria apenas a de cobrir o seu flanco mais à direita.

Mais tarde em 1978 formando um Governo com o PS viu o CDS aumentar, é um facto, a sua respeitabilidade e credibilidade como partido de governação mas pagou o preço da instabilidade e apreensão que tal facto causou nas suas bases e até mesmo o afastamento por parte de confederações de agricultores e industriais.

Viu ainda o CDS, mais tarde e no tempo da AD (1979-1983) a sua capacidade de afirmação mais uma vez reduzida e comprimida pelo facto de, desta vez se ver confrontado também com o papel do PPM na referida aliança.

Mesmo assim, o CDS não foi capaz de, mais tarde, capitalizar esta experiência, recuperando a sua posição nem mesmo quando o PSD vivia um período de maior afinidade politica com o PS.

Passou ainda o Partido pela alteração de denominação (CDS-PP) num desejo e ambição de renovação e mudança tendo mesmo para isso elaborado um novo programa, programa esse que visava garantir a ocupação do espaço político do centro para a direita. Um programa que entre outras coisas defendia a diminuição da intervenção do Estado a favor da iniciativa privada e levava o CDS-PP a afirmar-se como partido naturalmente ecológico e dos agricultores.

Não foi ainda esta afirmação populista consubstanciada em campanhas também elas populistas e ataques ao “laranjismo” da altura e que abrigava (já na época era assim) os novos-ricos e oportunistas quer da nossa classe civil quer partidária, que permitiu ao CDS-PP conquistar o seu lugar na sociedade portuguesa.

Assim tem sido a história do CDS-PP, com algumas vitórias eleitorais, que o levaram mesmo a ocupar lugares na governação de Portugal mas sempre em coligação, ora com sucessos ora com insucessos eleitorais e com consequentes mudanças na sua liderança mas sempre com a incapacidade de, definitivamente se afirmar como partido de Direita e de Governo, e que nos leva até aos tempos mais recentes e que actualmente vivemos.

São estes tempos recentes que mais uma vez chamaram o CDS-PP à governação e em coligação, desta feita para, como é sobejamente conhecido, lidar com uma situação de falência económica do País e de resgate.

Como já foi dito, o sentido patriótico esteve e está vincadamente presente na situação de crise que atravessámos mas no entanto, será tal facto suficiente para o CDS-PP em definitivo ocupar a posição que entendemos ser sua por direito e de afirmação da sua personalidade politica?

Não cremos que assim seja, não vemos suficiente e justamente valorizado o trabalho que nos últimos três anos tem vindo a ser desenvolvido pelos nossos membros do Governo, situação que em paralelo deveria permitir a afirmação dos valores do Partido, sejam eles políticos, éticos, sociais ou económicos.

Assistiu-se sim a uma timidez e quase que uma subjugação do CDS-PP ao seu parceiro de coligação que parece apostado, seguindo aqui aquilo que tem feito ao longo da história, em desvalorizar ou encobrir aquele que realmente tem sido o valor do empenho e trabalho demonstrado pelo CDS-PP neste Governo.

Basta talvez recuar um pouco no tempo e observarmos a forma como foi conduzida a campanha eleitoral das últimas eleições europeias para vermos a quase tábua rasa que foi feita desse trabalho e a forma como tudo foi conduzido em torno do PSD ou em alternativa em ataques ao PS.

Podemos ainda pensar nos diversos desentendimentos dentro do governo e respectivos partidos a propósito de questões que nos são tão caras como as de carácter social ou económico e que levaram sempre a cedências por parte do Partido e à tomada de medidas erradas ou tímidas e cuja responsabilidade, essa sim é repartida de forma equitativa entre os dois partidos da coligação e isto para não falarmos daquela que foi para nós a grande vergonha de ver chamar a si pelo PSD a bandeira da natalidade.

A par destas situações “curiosas” ou até mesmo “caricatas” há que mais uma vez enaltecer não só o sucesso obtido pelos nossos governantes, alcançado sobre alicerces muito fortes de boa gestão e transparência.

É nesta forma de estar e fazer politica que nos revemos e não naquela que, uma boa parte da nossa classe politica opta por seguir numa clara satisfação e defesa de interesses de grupos cujos valores se assim se podem chamar em nada servem Portugal ou se enquadram Naqueles que são os do CDS-PP.

Queremos um partido sólido, de personalidade vincada, um partido que faça da coragem o seu mote principal para defender os seus valores, um partido que não viva na sombra de outros partidos, um partido que valorize o seu trabalho e dos seus membros e que disso dê conta ao País e aos Portugueses, por fim um partido que não tenha medo nem receio de se apresentar a eleições sem ser coligado, com a capacidade e humildade de aceitar os resultados das escolhas do Povo Português e daí saber tirar, mas só daí, as conclusões necessárias e se for caso disso, responder de forma positiva ao apelo que lhe tiver sido dirigido.

Resumo Assembleia Municipal sessão ordinária no dia 25 de Novembro

Reuniu na passada terça feira, 25 de Novembro, em sessão ordinária a Assembleia Municipal de Alcochete, e no período prévio à ordem do dia, foram apresentados pela bancada do CDS-PP três documentos; Um voto de louvor à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, pelo seu 66º aniversário, que foi aprovado por maioria, com 3 abstenções: Miguel Boeiro, Rui Santa e Paulo Machado:

“A bancada do CDS-PP de Alcochete vem, propor que a Assembleia Municipal, saude e louve a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, corpo de bombeiros e direcção, pelo seu 66º aniversário, assinalado no passado dia 31 de Outubro de 2014.

Pretende esta bancada saudar todas as Mulheres e Homens que servem e serviram nesta associação humanitária, prestando igualmente a nossa homenagem aos que partiram depois de terem servido a nobre causa dos Bombeiros e louvamos o espirito de missão, a dedicação e o orgulho de todos estes soldados da paz.

É um conjunto de Mulheres e Homens que de forma singular, abnegada e altruísta, serve a nossa comunidade de modo exemplar, revelando elevado espírito de missão e de servir.

A Associação Humanitária dos Bombeiros de Alcochete é muito mais que uma colectividade. É uma corporação que, apesar de todas as dificuldades, nunca deixou de pôr em prática o lema de todas as corporações de bombeiros “Vida por Vida” e, por esse facto, merece a nossa homenagem, mais do que justa, face às causas e valores que esta instituição representa.

O seu serviço é insubstituível, o seu altruísmo e dedicação são inestimáveis e a sua existência é um garante de identidade e autonomia de Alcochete e a sua história é motivo de orgulho para todos os Alcochetanos.

No presente momento, pleno de dificuldades, a continuidade desta Associação Humanitária depende do empenho e responsabilidade do Governo, das Autarquias e todos os Munícipes de Alcochete, cabendo a todos contribuir para a construção de soluções financeiras que defendam a nossa Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, atribuindo-lhe sempre um lugar prioritário considerando a relevância do serviço que presta à comunidade.

A bancada do CDS-PP além de propor que a Assembleia Municipal louve e saude a AHBVA, assume aqui o compromisso de que tudo fará para que a sua existência esteja garantida e que a sua continuidade possa aspirar pela melhoria das condições da actividade dos bombeiros e por consequência um melhor serviço prestado à população.”

E duas moções, uma intitulada “ 25 anos da Queda do Muro de Berlim”:

“O Muro de Berlim, ou também chamado Muro da “Vergonha”, caiu há vinte e cinco anos, o Partido Comunista Português, cego a todas as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários comunistas, preso à sua cegueira histórica, incapaz de dar um passo no sentido dos princípios da democracia, idolatraa memória de regimes opressores e condena o acontecimento.

Um sistema que precisou de construir uma barreira de betão rodeada de arame farpado electrificado e guardado por militares armados até aos dentes para evitar que os seus próprios habitantes fugissem. Confinados à condição de prisioneiros no seu próprio país.

O Muro de Berlim tornou-se o símbolo da Guerra Fria e da divisão do mundo em duas metades — uma metade ainda relativamente livre e a outra metade sob o jugo da mais brutal e abrangente tirania jamais vivenciada pelo homem na história moderna.

Por trás daquele muro, o governo comunista da Alemanha Oriental dizia às pessoas onde elas deveriam morar e trabalhar, quais os bens que elas poderiam consumir, e que entretenimentos tinham permissão de ter. O estado determinava o que elas deveriam ler, ver e dizer.E não podiam sair do país.

O comunismo parte da premissa de que o indivíduo não apenas deveria ser subserviente ao estado, como também tinha a obrigação de viver e trabalhar exclusivamente para a promoção dos interesses do estado. Era como um "objeto" que era propriedade do governo.

Nem por um momento ocorre aos comunistas reflectir sobre o que levou ao desaparecimento da União Soviética, à queda do comunismo nas capitais do Leste. O porquê dessas sociedades tão progressistas terem implodido estrondosamente e os trabalhadores 'libertados' de Leste a correr rumo ao Ocidente. É que essas sociedades baseavam-se numa mentira que os comunistas e o PCP gosta de repetir ainda hoje: não havia estados-operários mas ditaduras burocráticas, assentes num capitalismo de Estado para o qual cada cidadão era um sujeito destituído de direitos - começando pelos direitos laborais. O próprio direito à greve era severamente reprimido. O cidadão era propriedade do estado.

Símbolo supremo da falência de um sistema que prometia libertar os homens e afinal só os mergulhou na escravidão, na violência e na fome, na morte quando procuravam fugir da ditadura. Muitos pagaram com a própria vida a ousadia de procurarem a liberdade. Há que lamentar os milhões de vítimas provocadas pela ditadura comunista exploradora e agressiva.

Defender hoje manifestações em sociedades livres em nome de ideologias, de regimes opressores, que estão associadas a alguns dos períodos mais repressivos da história contemporânea é uma ironia trágica.

Perante visões do mundo desta natureza, impõe-se dizer de forma inquestionável pela liberdade: comunismo não!”

Neste vigésimo quinto aniversário da queda do Muro de Berlim, da queda do comunismo, do falso ''paraíso socialista', deve-se recordar tudo o que ele representou como símbolo de uma tirania sob a qual o indivíduo era marcado com o rótulo de "propriedade do estado". O fim da ditadura. O fim da repressão.

Ter liberdade em todas as suas formas é um bem absolutamente precioso.”

E outra destinada a assinalar o 25 de Novembro de 1975, “Agradecer a Verdadeira Liberdade”.

“Reveste-se de especial importância a leitura desta Moção numa assembleia na qual está representada e tem assento, pelo menos, um partido que recentemente não se congratulou nem achou por bem assinalar a Queda do Muro de Berlim, um dos grandes símbolos de LIBERDADE da história recente da Europa, tendo inclusivamente condenado esta efeméride, que tanto simbolismo possui para povos que primam pelos valores da Liberdade e da Democracia.

O dia 25 de Novembro de 1975, não é mais do que outra data cheia de simbolismo para a Democracia de um dos países desse mesmo continente Europeu, no qual, e após um Verão muito quente, em que Portugal esteve à beira de uma guerra civil, e após um período de disputa pelo poder político-militar, as forças democráticas (PS, PSD e CDS, na ala partidária, os moderados do Movimento das Forças Armadas, o MFA, liderados pelo Grupo dos Nove, e a Igreja Católica), que lutavam por uma democracia do tipo europeu, e as forças pró-comunistas (PCP, extrema-esquerda e a Esquerda Militar), que procuravam impor ao País um regime autoritário próximo do dos países comunistas, se enfrentaram em Lisboa, com o triunfo das primeiras.

Durante o Verão de 1975, denominado «Verão Quente», existia em Portugal um clima de tensão latente, vivendo-se tempos de terror, com ataques às sedes dos partidos políticos, que eram saqueadas e queimadas, com as nacionalizações das principais indústrias, bem como a  ocupação de habitações e de latifúndios, a par de um certo clima de anarquia que se vivia, com manifestações quase diárias e greves constantes nas quais os trabalhadores exigiam, além de reivindicações económicas, o saneamento dos patrões.

Para os setores da esquerda moderada, era importante manter a «unicidade sindical», o controlo dos órgãos de comunicação social, o saneamento de professores das Universidades, determinadas na RGA’s (Reunião Geral Alunos) e na substituição de cursos por preleções políticas, sendo os alunos aprovados apenas por «passagens administrativas». Por outro lado, a extrema esquerda era cada vez mais contestada assim como Otelo, cuja demissão do COPCON era exigida pelos militares mais conservadores.

A saída das forças militares dos Comandos da Amadora chefiadas por Jaime Neves no dia 25 de Novembro de 1975 e liderada por Ramalho Eanes levará a cabo o processo com êxito. O carismático líder da Revolução dos Cravos, Otelo Saraiva de Carvalho, comandante do COPCON, que não desejava confrontos, cede. O PCP, que bem conhecia os limites do seu poder, decidiu não intervir. Isolados, os outros partidos da esquerda manifestaram-se, mas por pouco tempo. O presidente da República, general Costa Gomes, embora conotado com o PCP, apoiou politicamente o golpe e assim o fim do PREC teve lugar de forma pacífica.

Venceram os moderados e o caminho para a democracia foi reaberto.

O PCP saiu derrotado e os militares voltaram aos quartéis. Tratou-se de recuperar, contra a ameaça de uma ditadura comunista, o objectivo do 25 de Abril de 1974, o estabelecimento de um Portugal democrático, plural e assente num estado de direito. Para este final muito contribuíram homens como Jaime Neves e Ramalho Eanes, heróis “mais ou menos” esquecidos da verdadeira democracia.”

 As moções apresentadas foram chumbadas pela maioria dos deputados municipais.

Da ordem do dia constava, entre outros, a desvinculação do Município de Alcochete do Protocolo celebrado com a Agência S. Energia,a Alteração aos estatutos da Assembleia Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, a Rectificação ao Acordo de Colaboração com a Fundação João Gonçalves Júnior bem como a celebração de Contrato de Prestação de Serviços para Apoio Jurídico, com um custo de € 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil euros) para a Autarquia.

Foi igualmente discutida e votada uma proposta do executivo municipal, na qual este toma posição acerca da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015.

Para além destes pontos, foram ainda discutidos e votados os pontos relativos aos mapas previsionais para 2015, bem como a participação variável no IRS para 2016, a Derrama e a taxa de IMI, ambos para 2015 e, por último, a abertura de procedimento concursal para preenchimento de 4 lugares de assistente operacional.

Por fim, e tendo sido aberto um período de antes de encerrar a ordem do dia, foi esclarecido pela bancada do CDS-PP o convite feito pela Concelhia de Alcochete à Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898, para que esta marcasse presença no 3º Desfile de Bandas Filarmónicas, representando o Distrito de Setúbal, no âmbito das Comemorações do 1º de Dezembro, bem como da tentativa de tentar interceder junto do Município para, em conjunto, tentar encontrar uma solução que permitisse ajudar a custear esta deslocação, o que não aconteceu em tempo útil.

Moção 25 Anos da Queda do Muro de Berlim

Moção 25 Novembro

Voto de Louvor AHBVA