Que rumo esta a tomar um governo que demite um secretário de Estado que tem a coragem de levar em frente as medidas necessárias para tornar justo, saudável e transparente um mercado que é parte integrante do nosso problema enquanto republica solvente e que é demitido por ter essa coragem, permitindo assim que um secretario de Estado mande pagar em dobro a uma empresa a cobrança das portagens da ponte 25 Abril sem quaisquer chamada de responsabilidade.
Moral da história, o que defendeu o interesse publico…teve de sair…
Ernst & Young foi escolhida como auditora das PPP's, quando foi a entidade envolvida na sua génese estrutural conjuntamente com o governo e as empresas visadas nas PPP’s ???????
- “Estão a brincar com os Portugueses”.
- “Á muito desse lucro feito á custa das famílias portuguesas”.
- “A troika disse que havia excesso de lucro em determinados sectores , este era um deles”.
- “Governo despediu o secretario de estado errado”. ( em detrimento do secretario dos transportes)
“Assessora que deu luz verde a pagamento de portagens teve ligações à Lusoponte” – http://www.ionline.pt/dinheiro/assessora-deu-luz-verde-pagamento-portagens-teve-ligacoes-lusoponte#.T2DK2TnCHdM.facebook
“Estado tem de impor interesse público ao poder excessivo da EDP” - 9 de Janeiro
Terá sido este corte nas rendas que, segundo muitos analistas e partidos políticos, levou-o a demitir-se. Este corte, por sugestão da Troika, seria na ordem dos 2,5 mil milhões de euros e obteve uma reacção bastante negativa do sector, havendo inclusive rumores que a EDP estaria disposta a negociar o prazo do pagamento da renda mas não o seu valor.
É apontada a influência deste lobby da energia na não introdução uma taxa sobre o sistema de produção de electricidade proposta por Henrique Gomes. Aparentemente esta medida foi bloqueada devido ao receio de Vítor Gaspar de um impacto negativo na privatização da EDP, tendo mais tarde Carlos Moedas, o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, argumentado que os contratos na energia só seriam alterados com acordo entre as partes.
Quanto à medida do corte nas rendas, Henrique Gomes encomendou um estudo à Universidade de Cambridge que concluiu que as empresas do sector recebiam rendas excessivas do Estado. Este estudo foi fortemente criticado por António Mexia da EDP, tendo aparentemente sido omitido pelo Governo, não sendo conhecida qualquer publicação.
Sobre a liberalização do mercado da electricidade
- "Liberalização na electricidade tem todos os ingredientes para correr mal" – http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=513491
- O secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, disse-o sem reservas: "a liberalização do mercado eléctrico é um processo que tem todos os ingredientes para correr mal", dado o regime de oligopólio que já existe em Portugal.
"Com um regime de oligopólio as empresas vão-se encostar. Temos que monitorizar, informar os consumidores continuamente. Mas com a introdução de comercializadores de nicho pode ser que consigamos perturbar este processo"...
Corte das rendas que o Estado paga aos produtores de electricidade
- Governo vai cortar "rendas excessivas" pagas aos produtores de electricidade - http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=532103
- O Governo vai apresentar no final do mês um plano estratégico para o sector, onde divulgará de que forma irá 'obrigar' os produtores de electricidade a baixar custos devido às "rendas excessivas" dos anteriores contratos. O secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, que falava aos jornalistas no âmbito do seminário sobre internacionalização das PME de energia, disse que o Governo "está a trabalhar nos vários pilares que compõem o 'mix' energético" e o "mais urgente e mais premente é o dos custos da energia".
- "Estamos preocupados com subsídios à electricidade. Catroga sabe" - http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/cieco030213.html?page=0
- "O Estado assumiu um compromisso com a troika de eliminar os rendimentos excessivos das produtoras de electricidade e tem de existir acordo com as empresas senão o Governo terá de tomar medidas", disse de forma assertiva, o secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes...
"O professor Cartroga sabe que desde o início deste Governo e desde a entrada em vigor do memorando de entendimento que estamos preocupados com este assunto e que existe a preocupação de redução dos subsídios. Já reunimos com todos os produtores e é um assunto conhecido das empresas e do público em geral"... - Secretário de Estado: "Energia não precisa de subsídios ou incentivos" - http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/cieco034145.html?page=0
- Henrique Gomes, não se quis comprometer com nenhuma data para a apresentação de uma solução, mas ressalvou que "a visão do Governo é que a energia é sustentável por si própria, não necessitando de subsídios ou incentivos".
"A remuneração de potência faz todo o sentido porque dá sinais ao mercado para investir, mas não faz sentido para remunerar investimentos já feitos"... - Governo: "EDP e Endesa devem perder ou atenuar significativamente a garantia de potência" - http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/cieco034464.html?page=0
- "A EDP e a Endesa devem perder ou atenuar significativamente a garantia de potência", afirmou hoje o secretário de Estado da Energia, à margem da audição sobre o novo regulamento europeu sobre as infraestruturas energéticas europeias... explicou que "o que está em causa é corrigir o mecanismo existente que está a ser aplicado a um investimento realizado anteriormente e, ao invés disso, adaptá-lo para ser um correto incentivo ao (novo) investimento de acordo com as necessidade do mercado, de maneira a evitar os sobrecustos existentes".
O governante desvalorizou as ameaças da Endesa e da EDP, que dizem que, se o Governo retirar os apoios para as centrais térmicas, estas podem parar, considerando que "é uma preocupação perfeitamente normal salvaguardar os seus interesses". - Energia: Política energética conduziu a "desequilíbrios" - http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentID=E96E0925-814D-43E3-8D46-60B3E6B075D8&channelID=00000021-0000-0000-0000-000000000021
- O secretário de Estado da Energia, disse esta terça-feira que a política energética do anterior Governo conduziu o país a desequilíbrios provocados por tarifas que "remuneram de forma excessiva os activos de produção", prejudicando a economia. "A política energética que vinha sendo seguida em Portugal assentou na disponibilização de um mecanismo de incentivo de apoio à produção, tornando o sector dependente de rendas ou lucros excessivos", observou Henrique Gomes.
Sobre a entrada dos chineses no mercado português de energia
- Estado sai da REN mas mantém poder de decisão nos activos estratégicos - http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/cieco021519.html?page=0
- O Estado está a vender a participação de 51% que detém na REN, a empresa que gere as redes de transporte de gás e electricidade em Portugal, mas quer manter um papel activo nas decisões da empresa.
De acordo com o secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, os activos que a empresa gere são estratégicos para o país, na medida em que são essenciais para garantir o abastecimento de energia, e como tal precisam de ser salvaguardados. Sem tomar medidas, diz o mesmo responsável, Portugal arrisca-se “a perder essa autonomia”. - "Não existe conflito em atribuir REN e EDP aos chineses"
"Informei hoje o Senhor Ministro da Economia e do Emprego da minha decisão de abandonar as funções de Secretário de Estado da Energia, por motivos pessoais e familiares. Quero agradecer ao Senhor Ministro da Economia e do Emprego o privilégio que me foi concedido para desempenhar estas funções, enaltecendo a importância do seu trabalho na liderança deste Ministério", refere Henrique Gomes, numa nota oficial emitida pelo seu gabinete.O secretário de Estado da Energia afirmou hoje que não existe qualquer conflito em o Governo atribuir a maioria do capital da REN e da EDP a empresas estatais chinesas porque o sector é altamente regulado.
Suspensão das mini-hídricas
- Energia: Governo suspende projetos das mini-hídricas no valor de 200 milhões - http://expresso.sapo.pt/energia-governo-suspende-projetos-das-mini-hidricas-no-valor-de-200-milhoes=f709580
- O Governo deu hoje instruções às autoridades competentes na área dos recursos hídricos para poderem "emitir informações prévias desfavoráveis ou indeferimentos liminares" aos projetos das mini-hídricas por estarem suspensas as atribuições de potência na rede elétrica.
Saída do Governo
- Leia aqui a carta de Henrique Gomes - http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/cieco037949.html?page=0
"Informei hoje o Senhor Ministro da Economia e do Emprego da minha decisão de abandonar as funções de Secretário de Estado da Energia, por motivos pessoais e familiares. Quero agradecer ao Senhor Ministro da Economia e do Emprego o privilégio que me foi concedido para desempenhar estas funções, enaltecendo a importância do seu trabalho na liderança deste Ministério", refere Henrique Gomes, numa nota oficial emitida pelo seu gabinete.
O discurso que não foi proferido
- O discurso que o secretário de Estado nunca leu - http://www.tvi24.iol.pt/politica/henrique-gomes-tvi24-energia-secretario-de-estado-ultimas-noticias-discurso/1332839-4072.html
Clicar Documento - http://pt.scribd.com/doc/85236643/Discurso-do-ex-secretario-de-Estado
- Mas nos últimos meses o ex-secretário de Estado da Energia criticou publicamente o pagamento de rendas excessivas aos produtores de energia e, em concreto, o excessivo poder de mercado da EDP. Henrique Gomes saiu, mas deixou um discurso que acabou por não ser proferido, a que TVI teve acesso em exclusivo. O discurso não foi lido em voz alta, mas a mensagem é bem audível. Sobretudo para os produtores de energia.
Reacções à sua saída
Governo: Passos Coelho nega fragilização do executivo e cedência ao setor energético - http://expresso.sapo.pt/governo-passos-coelho-nega-fragilizacao-do-executivo-e-cedencia-ao-setor-energetico=f711358
- Passos Coelho nega que a saída de Henrique Gomes de secretário de Estado da Energia deixe o Governo enfraquecido e que esta seja uma cedência ao sector energético. Questionado sobre se o Governo sai fragilizado e se houve uma cedência ao sector energético com a saída de Henrique Gomes, Passos Coelho afirmou: "Era o que faltava, nem pensar nisso".
- Consumidores «perderam um aliado», diz Deco sobre saída de Henrique Gomes - http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2358407
- No Fórum da TSF, o secretário-geral da Deco lembrou que, tal como a associação de defesa do consumidor, também Henrique Gomes defendia planos que iriam resultar numa redução das tarifas pagas pelos consumidores.
- Henrique Gomes: O secretário de Estado que defendeu menos poder da EDP e quis intervir nas rendas excessivas
- Henrique Gomes esteve menos de nove meses no Governo. O secretário de Estado defendia que "Estado tem de impor o interesse público ao excessivo poder da EDP" e quis implementar uma das medidas que consta no memorando de entendimento da troika e que passa por renegociar as rendas excessivas da EDP, por via de contratos que e eléctrica não quer renegociar.
- Menezes fala em «divergências fortíssimas» entre Henrique Gomes e membros do Governo
- O conselheiro de Estado e ex-líder do PSD Luís Filipe Menezes disse hoje que havia «divergências fortíssimas» entre Henriques Gomes, ex-secretário de Estado da Energia, que se demitiu na segunda-feira, e «muitos outros membros do Governo».
· Mexer nos prazos sim, mas não no valor dos contratos - http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2359664&page=-1
- O secretário de estado da Energia, Henrique Gomes, perdeu a luta contra as produtoras de eletricidade, principalmente a EDP, mas o ministério da Economia, que tutela esta pasta, não abdicou dos seus compromissos e ontem, no fim da tomada de posse do novo secretário de Estado, garantiu que "as políticas do Governo para a energia irão ser cumpridas". Contudo, não vai ser fácil.
Enfrentar um dos lobbies mais poderosos de Portugal era a sua missão. Não foi bem sucedido Estava o país distraído com Álvaro Santos Pereira e o caso Lusponte, que não terá dado muita atenção às palavras duras do presidente da EDP sobre os números do governo relativos “às rendas excessivas” pagas às elétricas. O estudo pedido pelo secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes “tem erros grosseiros, básicos, que o tornam inútil e inutilizável”, disse na semana passada António Mexia. Na mesma semana, o secretário de Estado terá sido impedido de apresentar as conclusões do estudo.
A esperança dos portugueses vai desaparecendo, tão depressa quanto a falta de coragem dos políticos para fazer face aos lobbys que têm invertido a nossa curva de crescimento.
Continuamos a assistir á delapidação da nossa riqueza e pior que isso, ficamos com o exemplo do que continua a acontecer a quem tem coragem para inverter (ou tentar) esta dura realidade.