Numa
das intervenções do Senhor Presidente da CM de Alcochete na última Assembleia
Municipal extraordinária, cujo tema central se focou na situação financeira do
município e na necessidade de contratação de empréstimo bancário a médio e
longo prazo, este voltou a afirmar que “um responsável” da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo “obrigou o executivo
municipal a desistir de vários projectos” cofinanciados!
Ora,
como já tivemos oportunidade de informar, o que o Senhor Presidente pretendeu
insinuar como sendo um acto persecutório de um dirigente “nomeado pelo CDS-PP”,
reafirmamos nós que não passou de um procedimento regulamentar do órgão que
gere estes projectos, (que se quer cumpridor da Lei e da boa gestão dos
fundos), e que foi tão só consequência dos sucessivos incumprimentos da Câmara no
que se refere a todos os prazos possíveis para a execução material e financeira
desses referidos projectos, pondo em causa a boa afectação das verbas, a boa
utilização dos fundos comunitários e ainda impossibilitar outros beneficiários
em melhores condições financeiras e com melhor capacidade de gestão, de
utilizarem esses apoios.
Mas
as afirmações repetidamente proferidas pelo Senhor Presidente, forradas de
insinuações inverosímeis e de acusações que pretendem responsabilizar outros
por aquilo que o executivo de maioria CDU não sabe fazer bem, ou não sabe fazer de todo, mais não são que manobras
para encobrir a verdadeira incapacidade de governar no sentido do interesse de
Alcochete.
Mas
para exemplificar até onde se repercutem as reais dificuldades financeiras da
Câmara, sempre negadas pelo executivo, atentemo-nos sobre o projecto de
caminhos do PRODER, alvo de notícia num jornal local, com contornos
propagandistas e pouco rigorosos, que não informa o verdadeiro ponto de
situação sobre este investimento; a verdade é que o município contratou este
projecto ao PRODER Caminhos Rurais em 2010, para o executar em dois anos
conforme clausulas contratuais, com um investimento total na ordem dos 800.000
euros, e só em 2014 (ano final da vigência deste quadro comunitário e no prazo
limite admitido pelo regulamento do PRODER), conseguiu apenas executar desta verba, um investimento 157.861,45
euros para 3 caminhos, por processo de ajuste directo em vez de concurso
publico, não garantindo a devida transparência, nem a melhor relação
qualidade/preço, nem a defesa dos interesses de Alcochete. Verifica-se assim
que vai ter que se devolver cerca de 200.000 euros, adiantados pelo fundo
comunitário, por não utilização!
Considerando
que tal projecto prevê uma “comparticipação comunitária de 85% sobre o valor
contratual sem IVA” (lê-se na noticia), verba da qual o “Estado não é dono”,
como foi afirmado pelo Senhor Presidente, só a total incapacidade financeira da
Câmara para assegurar a parte não comparticipada do investimento
(autofinanciamento de 15%), justifica este esbanjamento de oportunidades e dos
apoios a fundo perdido. Por este exemplo, torna-se por demais evidente que,
como diz o povo, estamos com a corda na garganta. Também não é menos evidente
que o caminho de há largos anos até hoje, não serviu para corrigir nada.
Devido
à crise e ao plano de assistência financeira, as empresas, as famílias, mas
também os municípios portugueses, foram obrigados a rever as práticas de gestão
dos seus recursos e de forma mais premente que antes, introduziram a palavra
sustentabilidade nos argumentos de decisão e de gestão.
A
legislação para os municípios foi alterada, mas aplica-se a todos os municípios
e de nada vale ao executivo de Alcochete o lamento e a tentativa de
desresponsabilização por não ter conseguido assimilar, corrigir, prevenir, ter
visão, construir estratégia e nada fazer para alterar a realidade financeira do
município; a sua dependência das mesmas receitas e o contínuo aumento da
dívida.
Nada
foi corrigido para conter a despesa. Nada foi feito para estimular a economia
local. Nada foi feito para sair do ciclo vicioso, desde cedo denunciado, de
aumento da despesa e consequente aumento do endividamento e nota-se agora
também que nada fez para evitar o desperdício de fundos comunitários.
No
programa eleitoral autárquico de 2013, o CDS-PP apresentou um diagnóstico
realista da doença financeira da Câmara, apresentou medidas alternativas para conter
a despesa e estimular o crescimento económico do município, mas que foi sempre
e sucessivamente desmentido.
Vem agora o Senhor Presidente da CM e seus Vereadores CDU, anunciar a
cura para a doença financeira da Câmara, contratando novo empréstimo bancário,
desta vez de 7 milhões de euros, penhorando até 2025 a parcela
restante do
futuro de Alcochete, deixando sem
qualquer margem de evolução para os próximos 12 anos, sustentando tal decisão
num atabalhoado Plano de Saneamento Financeiro da Câmara, que promete
realizar-se com base em miragens como a receita do IMI (apresentando números
comprovadamente irrealistas), em venda de património imobiliário (num momento
de desvalorização generalizada) e, entenda-se “custe o que custar”, aumentando
outras taxas e impostos. Tudo para garantir o cumprimento deste empréstimo. Por exemplo, prever um aumento
de receita de IMI superior a 40%, a tão largo prazo, quando, a partir de 2015,
ano já sem os efeitos da cláusula de salvaguarda, a tendência será a redução do
valor dos imóveis para efeitos fiscais, nem que seja pela iniciativa dos
contribuintes.
Desperdício,
incapacidade e incompetência, são o que se torna evidente desta gestão
municipal (a dívida quadruplicou desde 2009), que vem sendo encoberta por
verborreia contínua, com discurso dilatório e ensopado de inconsistências e de
deturpação dos factos agora demonstrados e irrefutáveis.
É
impossível negar a evidência, mas mesmo assim, em outra intervenção do Senhor Presidente
da Câmara na AM, este cuidou de corrigir o cumprimento de “boa tarde” de um
deputado municipal do CDS e “esqueceu” o devido justificativo sobre as contas
do município. Ainda lamentou que durante o debate da campanha eleitoral para as
autárquicas, que a falta de imparcialidade do moderador não lhe tenha permitido
esclarecer sobre a falta de sustentabilidade financeira das contas da Câmara.
Faz sentido? Não, mas aparentemente, só alguém absolutamente convencido que
está perante uma plateia de gente incapaz, é que pode acreditar que acreditam
nele.
Para
quem tanto verbaliza contra as políticas do Governo, apelidando-as de pacto de
agressão e que agora apresenta a solução através de mais endividamento bancário
a 12 anos, acompanhado de um “brutal” aumento de impostos a aplicar aos
Alcochetanos num momento de crise, contradiz as suas próprias palavras e admite
a sua total incompetência para estar à frente dos destinos desta população. A título exemplificativo, só a proposta de aumento da
taxa de IMI de 0,4% para 0,45%, fará com que os Alcochetanos passem a pagar
mais 12% deste imposto: é um aumento de 50 euros para quem tem um imóvel com um
valor patrimonial tributário de 100 000 euros.
O
CDS-PP votou contra esta proposta do executivo de maioria CDU de mais
endividamento, assente no modelo de constante défice e demonstrativo de total
incapacidade de administração pública, de apresentação de soluções sustentáveis
e de defesa do futuro do município.
Mas
o CDS-PP, cumprindo o seu programa eleitoral e contrariando a estratégia deste
modelo gasto e falido, apresentou nesta mesma Assembleia, uma proposta de
elevado interesse para toda a população de Alcochete e que possibilita uma
efectiva redução de despesa, desta feita em matéria de iluminação pública.
Solicitámos ao executivo a marcação de uma reunião para discussão de um
projecto técnico para a área da iluminação pública, prevendo a sua execução com
apoios comunitários e sustentado num estudo onde se pode ler:
“Se calcularmos os valores
mensais num período de tempo alargado a Autarquia na vertente Iluminação
Publica passaria a ter um gasto médio anual de 616.064,40€, em vez de
1.414.823,76€, com a implementação deste projecto.”
Não perguntem o que Portugal pode fazer
por nós, mas o que podemos fazer por Portugal.
22, de Julho de 2014
Vera Alves
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