RESUMO ASSEMBLEIA
MUNICIPAL
Na passada 6ª feira, reuniu a sessão
extraordinária da Assembleia Municipal, nos Paços do Concelho, para discutir e
deliberar sobre um pedido de financiamento bancário de € 7 Milhões de euros,
avançado pelo actual executivo.
Foi apresentado pelo executivo CDU, através
de um técnico externo ao Município, Dr Jorge Pinto, que, a fazer fé nas suas
palavras, efectuou já muitos planos similares para outras autarquias, o seu
Plano de Saneamento Financeiro, através do qual se propõe sanar a dívida de
curto prazo da CMA, recorrendo à banca ….. A oposição foi unânime em apontar
dúvidas de carácter técnico a este plano, pese embora apenas a bancada do
CDS-PP tenha votado contra o documento, apontando soluções ao nível da redução
da despesa.
A propósito do problema da DESPESA, foi mais
uma vez levantada pela bancada do CDS-PP a questão dos custos com a vereação do
executivo CDU, que decidiu nomear 4 (quatro) vereadores, com custos de vereação perfeitamente desajustados á densidade populacional do Concelho, e cujos encargos poderiam ser aproveitado na “obra social” referida pela vereadora Susana Custódio.
A rubrica dos custos de vereação, são uma despesa e um peso no orçamento do município, que deveriam reverter para investimento no próprio concelho.
Foi igualmente sugerida a elaboração de um Plano de Sustentabilidade do
Município, através do qual se criem receitas alternativas, provenientes quer do
turismo quer da implementação de empresas.
Propôs ainda a bancada do CDS-PP sentar-se à
mesa com o executivo CDU, para discutirem uma proposta que permitirá ao
Município reduzir os custos com iluminação pública em 56%, através da aplicação
de um programa de fundos cuja comparticipação se cifra na ordem dos 90%.
_________________________________________________________________________________
DECLARAÇÃO DE VOTO
EMPRÉSTIMO DE MÉDIO E
LONGO PRAZO NO ÂMBITO DE PROGRAMA DE SANEAMENTO FINANCEIRO – AUTORIZAÇÃO PARA
CONTRACÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DE MÉDIO E LONGO PRAZO E APROVAÇÃO DO ESTUDO E
PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO
É sem surpresa que vemos este pedido de
financiamento, pois, contrariamente ao que tem sido constantemente negado desde
o período de campanha eleitoral pelo actual executivo, que sempre afirmou que
não viria a necessitar de recorrer a qualquer financiamento para tentar sanar
uma divida fora de controlo do Município, por nós identificada, divulgada e
suportada por dados concretos, é agora assumida face à situação financeira da
Autarquia.
Sendo a finalidade imediata/primordial
deste empréstimo o pagamento de dívidas a fornecedores, este pedido evidencia,
antes de mais, um problema estrutural de gestão da coisa pública, que se tem
revelado ineficiente, mas que necessita contudo, de ser resolvido.
Mesmo defendendo que este problema
necessita de solução, não entendemos porque razão o Município se apressa a
recorrer a um financiamento bancário, onerando a Autarquia por um prazo de 12
anos, (leia-se 3 mandatos), realizando uma operação que, no imediato, apenas
visa trocar, de forma directa, uma dívida de 7 Milhões € por 7 Milhões €, por
outra de igual valor, acrescida de juros e custos financeiros altíssimos,
provenientes do BES, uma instituição bancária com um futuro inserto e de grande
risco a nível de estabilidade económica, sem esperar pela definição concreta das
condições em que poderá recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), obtendo um
contrato de empréstimo, com a possibilidade de incluir um Plano de
Reestruturação de Dívidas (PRD), que permite negociar com credores.
Defendemos que devem ser ponderadas e
confrontadas as 2 (duas) soluções, atendendo aos períodos de amortização
previstos para cada caso, aos encargos e ao custo de oportunidade de cada um.
Não obstante o financiamento aqui
proposto não ser suficiente para equilibrar as contas do Município, uma vez que
a dívida a fornecedores não desaparece totalmente com os 7 M€, acresce que a
Autarquia terá de suportar, ainda que com 1 (um) ano de carência, para além do
capital, os juros e custos inerentes a uma operação financeira deste montante,
colocando-se deste modo em risco a sua capacidade, que já é muito débil, de
cumprir os seus compromissos básicos e assegurar o seu normal funcionamento,
uma vez que a tendência será o aumento da dívida, pois sobre o capital em
dívida vencem-se permanentemente juros de mora.
Poderia ter ido o actual executivo mais
além, interligando o Plano de Saneamento Financeiro com um Plano de
Sustentabilidade do Município, onde fossem apresentadas soluções de aplicação
real, para criar receitas alternativas provenientes, quer do turismo, da
implementação de empresas, quer de outros meios que retirem a gestão da coisa
pública do já gasto modelo de Financiamento Municipal.
Acrescem a tudo isto, as operações de
venda do património que a CMA se compromete a alienar todos os anos, no valor
médio de 200 mil euros até 2026 e cujo seu valor real de mercado para venda,
será completamente desvalorizado pela actual crise do sector imobiliário.
Em suma, a decisão de contrair este
empréstimo, atendendo à situação em que se encontram as finanças do Município,
evidencia um adiamento da resolução dos graves problemas financeiros do
Município e cuja evolução tem sido crescente nos últimos 9 anos, sem garantia
ou probabilidade de sucesso, comprometendo mesmo o futuro da Autarquia,
independentemente de quem a venha a gerir.
Pelas razões enunciadas, e por
considerar este pedido de financiamento, a ser concedido, altamente lesivo do
interesse dos Alcochetanos, vota a bancada do CDS-PP contra a proposta
apresentada.
Alcochete, 18 de Julho de 2014
A
BANCADA DO CDS-PP
PATRÍCIA
PINTO FIGUEIRA
JOÃO LOPES
NELSON PINTO
________________________________________________________________________
Eficiência Energética na Iluminação Pública de Alcochete
Eficiência Energética na Iluminação Pública
Este
projecto pretende, na
sua globalidade, contribuir
para melhorar a eficiencia energética global da iluminacao pública
na cidade.
0 uso eficiente de
energia é uma crescente preocupação devido à diminuição de recursos e
a consequências climáticas
cada vez mais
marcadas, assumindo ainda um papel fundamental ao nível
económico e um factor de competitividade. É
neste contexto que
surgem diversos programas
e estratégias
nacionais e europeias, como o
ECO.AP (Plano de Eficiência
Energética na Administração Pública) que
visa obter nos serviços publicos e organismos
da Administração Pública
até 2020
urn nível de
eficiência energética na ordem dos 20% face aos actuais valores. Nestes objetivos enquadra-se também a utilização racional de
energia e a eficiência energético-
ambiental em equipamentos de iluminação pública (IP).
ambiental em equipamentos de iluminação pública (IP).
Como sabemos, a
iluminação pública representa urn peso importante nas despesas correntes
dos municípios. Nesta conformidade, urge uma solução que
permita manter níveis de segurança e conforto necessários às populações e que proporcione uma redução substancial do peso da IP
nas despesas municipais.
Na sequência de
análise às diversas lâmpadas existentes na iluminação das ruas do concelho de
Alcochete, chegou-se à conclusão que a Autarquia, na epoca
de Verão, na qual ocorre uma menor emissão de luz artificial, tern urn consumo
de 639.360 kwh, consumo que representa para a Autarquia um custo que
ronda os € 89.830,08„ tendo por base uma tarifa de € 0,14/Kwh,
montante ao qual temos de somar a taxa de potência contratada, que
tem sempre um peso acrescido na factura na ordern dos 3 a
4%.
Por outro lado e se analisarmos o consumo de energia na época de Inverno,
na qual, e por escurecer mais cedo, utilizando-se mais
kwh, facto que faz aumentar
os gastos com
iluminação pública para
um valor médio
de €145.973,88, com base numa
tarifa de 0,14/Kwh, mais a respectiva taxa de potência
contratada.
Tendo em conta que estes valores respeitam
apenas a um período de 30 dias, estima-se que a
Autarquia terá custos anuais com a iluminação pública, em media, na
ordem dos € 1.414.823,76, e isto sem calcular a taxa de potência contratada.
Procedendo-se à
substituição das actuais lâmpadas por lâmpadas Led, teria a Autarquia
ganhos imediatos ao nível da poupanca, uma vez que, e no período de Verão, caíriam
os gastos de €89.830,08
para €39.115,20
mensais, enquanto
que no periodo
de inverno, passariarn
de 145.973,88€ para €63.562,20. Por seu turno, e comparando os gastos anuais
com iluminação pública, estes baixariam para 616.064,40€, ao invés de € 1.414.823,76 estimados.
Ao nível energético,
ficaria a Autarquia e os os seus municipes igualrnente beneficiados,
pois há uma redução na ordem dos 56% no consumo de Kwh (que passariam de 639.360 kwh pare 278.400 kwh), já para não falar na anulação
de 405,35 toneladas de co2 por mês na
iluminação pública do concelho de Alcochete.
Se quisermos ir mais
longe, e substituirmos lâmpadas de vapor
de sódio por lâmpadas Led de Alto
Brilho o consumo passa de 10.389.601 kwh para 452.400 kwh, o que
se traduz numa redução acentuada na ordem dos 56%, já para não falar na emissão
de 658,66 toneladas de co2 por mês que passaria a ser
extinta corn tecnologia LED.
A elaboração deste tipo de projecto está
abrangido pelo Programa Europeu "Transparense", que se destina a
aumentar a transparência e honestidade do mercado dos contratos de desempenho energetico
(CDE) em toda a Europa, e que se iniciou ern Abril de 2013 e será
concluído em Setembro de 2015.
Este programa conta
com vinte parceiros de diversos paises da Europa, onde o mercado
dos CDEs este bem desenvolvido ou já num estádio embrionário. Isto faz
corn que o projecto tenha urn elevado potencial no desenvolvimento e estabelecimento do
mercado Europeu de
CDE, alcançando substanciais poupanças energéticas,
e, muito importante,
tem percentagens de financiamento na ordem dos 90%.
É neste enquadramento, que a Bancada do CDS, no âmbito da
sua acção proactiva em prol de Alcochete, gostaria de promover uma
reunião junto do Município, de modo a efectuar uma apresentação
desta proposta com nítidos ganhos para a Autarquia.
A Bancada do CDS-PP
Sem comentários:
Enviar um comentário