Visita á 22.ª Feira Nacional do Porco - Montijo

As Concelhias do CDS de Montijo e Alcochete, efectuaram uma visita conjunta á  22.ª Feira Nacional do Porco, no Montijo. A inauguração oficial contou com as presenças do secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, do presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, e do presidente da Federação Portuguesa das Associações de Suinicultores (FPAS) e presidente da Comissão Organizadora da Feira Nacional do Porco, Vitor Menino

A afirmação da Feira Nacional do Porco como uma referência nacional no setor da suinicultura foi a nota dominante dos discursos da inauguração oficial.
Nuno Vieira e Brito, secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, realçou que a Feira é um exemplo “do dinamismo empresarial e do interesse por este sector”. Na sua intervenção, o governante abordou diversos aspetos envolventes à fileira do porco, como a legislação ou o esforço de internacionalização, e lançou um desafio aos empresários do sector: “aumento da produção para ser possível que o país seja autossuficiente em carne de porco”. 

A 22.ª Feira Nacional do Porco contou com a presença de mais de 200 empresas do sector.
O evento reuniu toda a fileira da carne de porco, desde a produção de alimentos compostos para animais até à indústria de abate e transformação, passando pela produção e atividades afins (genética, consultoria, laboratórios de análise, fabricantes e distribuidores de produtos médico-profiláticos, projetistas, fabricantes de equipamentos, etc).

É importante para a região a afirmação da Feira Nacional do Porco como uma referência nacional no setor. Em nome da Comissão Organizadora, Vitor Menino declarou que a Feira do Porco quer “afirmar-se como uma referência ibérica na suinicultura e o seu principal objetivo é devolver a esperança e o investimento ao sector suinícola”. 

Tomamos conhecimento dos sucessos e dificuldades das empresas do sector, onde foi patente que empresas de sustentação do sector, sobretudo nas de tecnologia, a nossa qualidade é extrema.

Pelo facto de que a única força politica a visitar oficialmente a Feira ter sido o CDS na “pessoa” das concelhias de Montijo e Alcochete, o que demonstra a importância do sector agrícola para nós; as preocupações/recados incidiram sobretudo no facto da extrema burocracia que os projectos da área enfrentam. Continua-se a investir em novas explorações até 399 suínos, pois acima deste número, o peso burocrático é desmotivador. Desmaterializar legislação torna-se imperativo, para não falar do radicalismo “verde” que acarreta impactos numa área que presentemente já não apresenta paralelismos com as questões ambientais que as explorações apresentavam no passado. Os avanços tecnológicos deitaram por terra esses problemas.

Resta-nos agradecer o acompanhamento na visita guiada pelo presidente da Comissão Organizadora da Feira Nacional do Porco, Vitor Menino e do prévio agendamento por parte do Carlos Ferreira.

CONCELHIA DO CDS-PP DE ALCOCHETE

DECLARAÇÃO POLÍTICA

Honrando a postura que consideramos dever ter uma força política que quer fazer uma oposição séria, responsável e construtiva, não podemos deixar de nos manifestar publicamente acerca da decisão de contrair um empréstimo bancário, por parte do Município de Alcochete, obrigando a nossa consciência que partilhemos as nossas preocupações com os seus munícipes.

O CDS-PP de Alcochete demarca-se de toda e qualquer posição, comportamento ou postura lesivos do bem-estar e da qualidade de vida dos munícipes de Alcochete, reconhecendo, contudo, que as contas da Autarquia carecem de saneamento e intervenção. E precisamente por isso, e tendo sempre como premissa a apresentação de soluções e alternativas, já manifestámos publicamente esta nossa posição, e voltamos a fazê-lo, expressa e inequivocamente, face ao reiniciar do processo de consulta a entidades bancárias, para o financiamento de € 7 Milhões de euros.

Somos contra a proposta de recurso à banca, nestas condições, nas quais se prevê o recurso a mais do que uma entidade bancária, fixando-se um mínimo de € 4Milhões de euros por cada proposta, evidenciando a fragilidade da posição do Município, em termos de análise de risco, e mesmo potenciando-a.

Não entendemos, nem aceitamos que a Autarquia pretenda amortizar este empréstimo, recorrendo ao mesmo Plano de Saneamento Financeiro que apresentou em Junho do corrente ano, sem ter em conta as alterações entretanto sofridas na condição económica do Município, em função do decurso do tempo, e do crescente aumento da sua dívida.

Não deve o executivo continuar a "engordar" o problema, empurrando-o com a barriga, para o executivo que se seguir, e hipotecando o futuro do Concelho.

Tal como afirmámos em Julho, reafirmamos que deve a Autarquia ponderar o recurso ao Fundo de Apoio Municipal, por ter condições e prazos de reembolso mais favoráveis do que o recurso à banca, e até, se quisermos por uma questão de coerência: Em primeiro lugar, e desde logo, porque a banca é, para este executivo, a culpada de quase todos os males do país, e depois, já que é defendido pelo executivo CDU que a dívida do Município se deve, em parte, ao poder central, e ao que apelida de “política de enfraquecimento do poder local”, deve agora a ele recorrer, mais não seja para manter o Estado Social, o qual defende, uma vez que os juros que pagar, ao amortizar esta quantia, por serem pagos ao Estado, uma vez que o FAM é uma pessoa colectiva de Direito Público, hão-de ser “transformados” em prestações sociais. 

Continuamos também a defender que, para a elaboração de qualquer tipo de saneamento das contas da Autarquia, deve ser elaborado um plano de sustentabilidade do Município, com soluções de aplicação real e concreta, no sentido de criar receitas alternativas provenientes do Turismo, através da defesa e reforço do ADN local cultural e da instalação de empresas no Concelho, promovendo-se a implementação de condições favoráveis para que tal facto aconteça.

Assim, e por defendermos que o futuro dos Alcochetanos não pode ser hipotecado desta maneira, repudiamos, mais uma vez, de modo EXPRESSO e INEQUIVOCO, a solução encontrada pelo executivo.

CONCELHIA DO CDS-PP DE ALCOCHETE 

RESUMO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ORDINÁRIA DE 24/09/2014

Na passada 4ª feira, reuniu em sessão ordinária, a Assembleia Municipal

nos Paços do Concelho, para discutir e deliberar sobre a revogação da autorização de contracção de empréstimo de 7 Milhões de euros, destinado ao saneamento financeiro da autarquia, em face dos últimos desenvolvimentos que conduziram ao surgimento do NOVO BANCO, bem como para que a mesma se pronunciasse acerca da transferência da universalidade da Assembleia Distrital de Setúbal para a Associação dos Municípios da Região de Setúbal, e a consequente alteração de estatutos desta última, em função do disposto na Lei 36/2014, de 26 de Junho.

Pela bancada do CDS-PP, foi enaltecido o trabalho do Aposento do Barrete Verde, em mais uma edição das Festas do Barrete Verde e das Salinas 2014, recomendando-se no mesmo documento, e a futuro, um trabalho  articulado entre esta colectividade, o Município e as entidades fiscalizadoras, no que respeito à prevenção e fiscalização, no que respeita ao ruído.

Recomendação e Agradecimento ao ABVA 2014

Foi igualmente apresentada pela bancada do CDS-PP, uma proposta de recomendação, para que seja elaborado um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Alcochete e a Direcção Geral de Reinserção Social, para que seja colocado ao serviço do Município de Alcochete todo o trabalho comunitário que resulte da aplicação de penas de multa ou de prisão até 1 (um) ano, de todos os arguidos julgados no Tribunal da Comarca do Montijo.

A proposta foi aprovada, com 11 votos a favor (4-PS, 3-CDS-PP, 2-PPD/PSD e 2-CDU/PEV) e 13 abstenções.

Recomendação AM Trabalho Comunitário

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Na sequência do que foi já reconhecido pelo próprio executivo, em sessões de câmara e em diversas assembleias, bem como pelo descontentamento que tem sido manifestado pelos municipes, seja em fóruns de discussão e espaços de debate, seja em redes sociais, é por demais evidente a carência de meios para a intervenção municipal nas áreas da manutenção de espaços verdes e passeios e na reparação de danos causados nos espaços públicos.

É um facto indesmentível que por toda a Vila abunda a vegetação em passeios e placas centrais, o que para além de dificultar a vida de quem se tenta deslocar a pé, coloca igualmente em risco a circulação rodoviária, uma vez que em certas zonas a vegetação se encontra com tal altura e densidade que retira visibilidade aos condutores.

A acrescer a tudo isto, é por todos conhecido, e já sentido na pele, os efeitos nocivos do excesso desta vegetação, pelo incómodo causado pela proliferação de todo o tipo de insectos, o que coloca em risco o bem-estar e a saúde dos munícipes.

Para além dos espaços verdes, de igual maneira carecem os parques infantis de intervenção por parte do Município, pois são constantemente vandalizados e danificados, constatando quem os frequenta a inscrição nos equipamentos dos mesmos dos mais variados tipos de calão, linguagem imprópria para um espaço destinado ao convívio da Família com as suas crianças, que se quer de lazer e fruição, mas também pedagógico, ou pelo menos, que não ensine às nossas crianças linguagem que os Pais e educadores não querem, por certo, transmitir.

Nesta conformidade, e tendo em conta que se trata de um problema que nos afecta a todos, e independentemente da justificação para as proporções que o mesmo tomou, seja por falta de pessoal operacional, seja devido à falta de equipamento, urge encontrar uma solução para o mesmo.

O Tribunal da Comarca do Montijo possui um número muito elevado de condenações por crimes rodoviários, nomeadamente a condução sem habilitação legal ou com excesso de alcóol. Ora, quem conhece a prática judicial sabe que grande parte das penas de multa aplicadas nestes casos não são pagas atempadamente pelos arguidos, acabando estes por celebrar acordos de pagamento que também não conseguem cumprir, culminando muitas das vezes este incumprimento em prisão efectiva, por subsidiária.

Assim, propõe a concelhia do CDS-PP de Alcochete, através da sua bancada, que seja aprovada uma recomendação, no sentdo de propor ao executivo camarário a elaboração de um protocolo, a celebrar entre o Município e a Direcção Geral de Reinserção Social (DGRS), no sentido de colocar ao serviço do Município de Alcochete todo o trabalho comunitário que resulte da aplicação de penas de multa ou de prisão até 1 (um) ano, em que sejam condenados todos os arguidos julgados no Tribunal da Comarca do Montijo, desde que observados os pressupostos legais, leia-se, a autorização do Magistrado e o consentimento do arguido. Deste modo, da aplicação da prestação de trabalho a favor da comunidade no Município de Alcochete, resolver-se-ia um duplo problema: o do Município, que encontraria com esta solução uma forma de colmatar as suas lacunas ao nível do pessoal operacional, e o dos arguidos que, deste modo, ver-se-iam socialmente reintegrados, cumprindo a sua pena ao serviços dos outros, ideia subjacente à prestação do trabalho a favor da comunidade.    

Alcochete, 24 de Setembro de 2014

                                                                                                                           A bancada do CDS-PP

Missiva da Sociedade Imparcial enviada para todos os vereadores

Alcochete, 11 de Setembro de 2014

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal de Alcochete

c/conhecimento a todos os Vereadores

  

Desde a nossa tomada de posse, em Novembro de 2013, temos vindo a solicitar uma audiência a V. Exa., primeiro para apresentação de cumprimentos, posteriormente para tratar de outros assuntos relevantes para a Coletividade e para o Concelho de Alcochete.

Todas as nossas tentativas foram infrutíferas e sempre justificadas por dificuldade de agenda…

Será possível que decorrido todo este tempo, não tenha sido possível encontrar uma hora para receber a Direção da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898, a Coletividade mais antiga do Concelho, prestigiada aquém e além fronteiras, com uma Escola de Música que têm formado, ao longo do tempo, gerações de jovens?

Para além do desrespeito a esta Coletividade, Orgãos Sociais e Sócios, o seu alheamento à nossa realidade tem provocado danos no funcionamento desta Casa, a saber:

- o não pagamento de cerca de € 13.000,00 de subsídios atribuídos durante a vigência da Direção anterior;

- o não termos conhecimento dos montantes com que poderemos efetivamente contar durante o corrente e próximo ano.

Da nossa parte tem havido sempre disponibilidade para colaborar com a Câmara de forma gratuita quando solicitado. A saber:

- participação do Orfeão da Sociedade, na festa de natal do Município, realizada na Casa do Povo de Alcochete;

-participação da Banda Juvenil da Sociedade na BTL, em representação do Município;

-participação da Banda da Sociedade, nas Comemorações do 25 de Abril /2013;

-participação da Banda da Sociedade na Inauguração da Frente Ribeirinha.

Compreenderá, o Sr. Presidente que a colaboração deve ser recíproca. Só assim será possível suportar financeiramente  esta Instituição de Utilidade Pública.

Manifestamos assim o nosso descontentamento e entendemos ter direito a uma resposta célere, ainda mais porque o Sr. Vice Presidente, numa das últimas Sessões de Câmara , afirmou que todos os subsídios estavam atribuídos…calculamos que sim mas quanto cabe à Sociedade? Quando serão repostos os valores em dívida?

Apoiar a Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898, é um imperativo, não pode estar ao sabor das vontades, pois prestamos um serviço público à população de  Alcochete.

Até sermos cabalmente esclarecidos e ressarcidos reservamo-nos no direito de não apoiar a Câmara, nas suas iniciativas de forma gratuita.

Queremos também manifestar a indignação que os Músicos desta Casa sentem por serem tratados como parentes pobres junto das vontades de quem dirige os destinos do Concelho.

Aguardando resposta célere, subscrevemo-nos

A Presidente da Direção

Maria Policarpo

Programação 2014-2020 da Política de Coesão e Investimento da União Europeia e da Política Agrícola Comum

Este é um diploma absolutamente fundamental para a boa gestão dos 

fundos comunitários (FEEI) e pelo que já tive oportunidade de ler este modelo de

governação dos fundos apresenta-se substancialmente mais estruturado que

dos programas anteriores.

Salienta-se a excelência do aspecto da contratualização de objectivos, desde o beneficiário

até aos orgãos de gestão, a implementação de um sistema de penalização para o 

incumprimento dos objectivos e a introdução da figura do curador do beneficiário.

Legislação

ComunitáriaOs novos regulamentos para o período de programação 2014-2020 da Política de Coesão e Investimento da União Europeia e da Política Agrícola Comum foram formalmente aprovados pelo Conselho da União Europeia e publicados no Jornal Oficial da União Europeia a 20 de dezembro de 2013

Regulamentos da Política de Coesão e Investimento 2014-2020

Decreto-Lei n.º 137/2014 de 12 de Setembro