DECLARAÇÃO POLÍTICA

Honrando a postura que consideramos dever ter uma força política que quer fazer uma oposição séria, responsável e construtiva, não podemos deixar de nos manifestar publicamente acerca da decisão de contrair um empréstimo bancário, por parte do Município de Alcochete, obrigando a nossa consciência que partilhemos as nossas preocupações com os seus munícipes.

O CDS-PP de Alcochete demarca-se de toda e qualquer posição, comportamento ou postura lesivos do bem-estar e da qualidade de vida dos munícipes de Alcochete, reconhecendo, contudo, que as contas da Autarquia carecem de saneamento e intervenção. E precisamente por isso, e tendo sempre como premissa a apresentação de soluções e alternativas, já manifestámos publicamente esta nossa posição, e voltamos a fazê-lo, expressa e inequivocamente, face ao reiniciar do processo de consulta a entidades bancárias, para o financiamento de € 7 Milhões de euros.

Somos contra a proposta de recurso à banca, nestas condições, nas quais se prevê o recurso a mais do que uma entidade bancária, fixando-se um mínimo de € 4Milhões de euros por cada proposta, evidenciando a fragilidade da posição do Município, em termos de análise de risco, e mesmo potenciando-a.

Não entendemos, nem aceitamos que a Autarquia pretenda amortizar este empréstimo, recorrendo ao mesmo Plano de Saneamento Financeiro que apresentou em Junho do corrente ano, sem ter em conta as alterações entretanto sofridas na condição económica do Município, em função do decurso do tempo, e do crescente aumento da sua dívida.

Não deve o executivo continuar a "engordar" o problema, empurrando-o com a barriga, para o executivo que se seguir, e hipotecando o futuro do Concelho.

Tal como afirmámos em Julho, reafirmamos que deve a Autarquia ponderar o recurso ao Fundo de Apoio Municipal, por ter condições e prazos de reembolso mais favoráveis do que o recurso à banca, e até, se quisermos por uma questão de coerência: Em primeiro lugar, e desde logo, porque a banca é, para este executivo, a culpada de quase todos os males do país, e depois, já que é defendido pelo executivo CDU que a dívida do Município se deve, em parte, ao poder central, e ao que apelida de “política de enfraquecimento do poder local”, deve agora a ele recorrer, mais não seja para manter o Estado Social, o qual defende, uma vez que os juros que pagar, ao amortizar esta quantia, por serem pagos ao Estado, uma vez que o FAM é uma pessoa colectiva de Direito Público, hão-de ser “transformados” em prestações sociais. 

Continuamos também a defender que, para a elaboração de qualquer tipo de saneamento das contas da Autarquia, deve ser elaborado um plano de sustentabilidade do Município, com soluções de aplicação real e concreta, no sentido de criar receitas alternativas provenientes do Turismo, através da defesa e reforço do ADN local cultural e da instalação de empresas no Concelho, promovendo-se a implementação de condições favoráveis para que tal facto aconteça.

Assim, e por defendermos que o futuro dos Alcochetanos não pode ser hipotecado desta maneira, repudiamos, mais uma vez, de modo EXPRESSO e INEQUIVOCO, a solução encontrada pelo executivo.

CONCELHIA DO CDS-PP DE ALCOCHETE