DEMOCRACIA 25

Celebram-se este ano os 40 anos da Democracia em Portugal ……. 

Uma Democracia nascida de um golpe de estado e não da vontade de um povo, levado a cabo por um grupo de militares que ainda hoje reclamam para si a propriedade dessa mesma democracia e do valor liberdade. 

Foi esta Democracia que rapidamente se viu alvo da tentativa de substituição por um regime ditatorial ainda pior que aquele que recentemente substituíra, ataque perpetrado por aqueles que ainda hoje se auto-reclamam como únicos e verdadeiros defensores da liberdade e “”conquistas de Abril”. 

É esta Democracia que um mês após a celebração do 40º aniversário festejará mais uma vez, desta feita a terceira, o fim da ajuda externa à sua tão debilitada situação económica que nunca por nunca foi capaz de fazer crescer de forma sustentada. 

Uma Democracia cega porque não aprendeu com os erros do passado, fechada porque assenta num sistema sustentado por partidos políticos também eles fechados e envelhecidos e incapazes de olhar para o país e para a sociedade portuguesa com responsabilidade e honestidade, aquela que afinal lhes foi acometida pelo eleitorado através de processo eleitoral. 

Esta Democracia que faz tábua rasa da sua ligação obrigatória com os Direitos Humanos 

“A vontade de um povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto”. 

É esta Democracia que esquece princípios fundamentais como o respeito pelos direitos humanos, a independência da justiça e o acesso a esta pelos grupos mais desfavorecidos, a transparência e responsabilidade da administração pública, que é incapaz de reforçar a sua capacidade de ajudar os segmentos mais vulneráveis e desfavorecidos da sociedade, de sequer conseguir mobilizar todo um povo em torno destas questões que uma vez mais vem para a rua manifestar-se e reclamar a defesa daquilo que há 40 anos foi conquistado. 

Uma Democracia que, iludida pelos milhões de euros provenientes de subsídios Europeus assistiu a que grupos de interesses dessem origem a corporações que viriam mesmo a controlar a sua tutela com o único intuito de defesa dos seus objectivos particulares. Corporações essas, que hoje em nome da Democracia, do interesse comum e dos valores que realmente deveriam defender se manifestam quando, fruto duma situação que eles próprios ajudaram e muito a criar, veem os seus mais egoístas interesses serem beliscados. 

É ainda esta Democracia desprovida de valores que alimenta e promove a cegueira daqueles, dos chamados “defensores das conquistas de Abril” que ininterruptamente reclamam e esbracejam em defesa de um Estado a quem cabe a totalidade da responsabilidade de tudo suportar e patrocinar, defendendo um “Estado Social” a qualquer custo e sem responsabilidade nacional mesmo que isso implique a perda de soberania. 

A elite intelectual da esquerda conseguiu construir uma “coisa” muito interessante a partir da Ditadura, primeiro colar a Ditadura á Direita (causa-efeito: se és de direita, apoiavas a ditadura, a favor da tortura, morte de inocentes, etc ), dai nasceu o cliché de marketing politico “És fascista”… 

Outra operação de marketing politico brilhante foi vender a ideia/imagem que os indivíduos da Esquerda que foram para a luta armada, tribunais arbitrários, saques e apropriações indevidas, o fizeram pela liberdade… e portanto plenamente justificado. Claramente uma atitude plena de hipocrisia. 

Criou-se o monopólio de que as ideias “auto-definidas” ou pré estabelecidas pela Esquerda são as ideias boas… portanto, por exclusão, “as outras ideias” são más…  

Criou-se o monopólio da virtude, e como após o 25 de Abril a população buscava a virtude, sem sequer a questionar, quer por capacidade, coragem ou conveniência. Foi imposta uma visão dos factos históricos. 

Agilizou-se o conceito da guerra cultural, que chegou até aos nossos dias. A Esquerda se aquartelou numa hegemonia intelectual, blindou-se na luta cultural por grupos. 

Ser de esquerda é por exemplo defender a legalização das drogas. 

Ser de Esquerda é defender o casamento Gay. 

Ser de Esquerda é defender o aborto. 

Ser de Esquerda é defender  ser contra as touradas. 

Todas estas ideias são consideradas “generosas”, e ser contra estas ideias é ser fascista, alguém que quer o “mal da sociedade”. A discussão é em torno de valores morais ou de civilização bem claros. Existe uma imposição por parte dos monopolistas da “virtude” sem espaço de debate. 

A dignidade humana exige a intervenção dos cidadãos na escolha livre dos eleitos, a sua consulta nas grandes decisões do Estado, a transparência e a prestação de contas pelos dirigentes e regras efectivas de controlo dos mandatos.  

O medo dos dirigentes do incêndio nos seus “rabos-de-palha” é a garantia da cumplicidade. Em Portugal, a democracia continua a ser pisada por uma classe de dirigentes, dominante no Estado, autora e parceira do Mal, impune à justiça e imune à lei. 

O primado do Direito é substituído pelo primado do poder. 

A direcção do Estado - entendido na sua forma ampla, incluindo políticos, partidos, dirigentes da administração pública, órgãos autárquicos, Media, alta finança, etc. - vive dentro de muralhas impenetráveis regadas de doses generosas de maçonaria, num castelo fechado à sociedade civil, um reduto em que a corrupção é aceite como facto banal, erigida a regra consuetudinária, questão sem relevo face à impunidade de crimes maiores. Políticos acusados de corrupção material e sob suspeita voltam aos lugares cimeiros.  

A política transformou-se numa actividade com uma amoralidade própria, sem respeito da moral em vigor na sociedade civil. À semelhança do Doppio Stato italiano, Portugal é agora um país duplo: poder sem vergonha e povo envergonhado. 

A corrupção, a imunidade e impunidade dos políticos resultam do seu domínio das estruturas partidárias locais e nacionais e controlo dos media tradicionais (TVs, rádios e jornais nacionais e locais) mediante capatazes e negócios, e do controlo sobre o sistema judicial, inclusive sobre sectores independentes das magistraturas.  

A liberdade de informação nos media tradicionais é limitada pelos editores de confiança. A liberdade de expressão é coarctada pelo poder legislativo. Os delitos de opinião são perseguidos pelo poder judicial, sob a pressão do poder político para que sejam investigados de modo prioritário. Os próprios media tradicionais, com raras excepções, servem os ataques dos aflitos contra presumidos delitos de opinião. A blogosfera, com a vantagem de estar territorialmente localizada no estrangeiro, é objecto de ataque judicial e dos media antigos por causa da liberdade de que ainda vai usufruindo. 

Os pactos de regime são percebidos pelo público como a essência da conservação da ruína do sistema.   

A emancipação política é um produto das condições de aumento e alargamento da instrução. O povo quer participar da política, nas decisões e no exercício político. Entende que a política é uma actividade demasiado importante para ser deixada apenas aos políticos.  Como se determinado crime não pudesse ser investigado com a justificação de que não é oportuno… 

A ânsia popular de democraticidade decorre da lenta emancipação do povo.

Há uma consciencialização lenta que demorou e que finalmente se consolida.  

Orlando Rubio

Alexandre Gonçalves

ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 1974

SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 40º ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 1974

Exmo Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alcochete

Exmas e Exmos Senhores Vereadores

Exmas e Exmos Senhores Deputados Municipais

Exmos Senhores Presidentes de Juntas de Freguesia e restantes autarcas

Caros Convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores 

É num contexto social, económico e financeiro marcante e decisivo para o país que assinalamos o 40º aniversário do 25 de Abril de 1974, recordando esta data histórica por dever cívico, por ter sido derrubado um regime ditatorial, com a consequente restauração dos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos, e não um “regime fascista”, como por vezes é referido, de modo pouco preciso e rigoroso, e mesmo demagógico.  

Se é certo que a revolução nasceu de um descontentamento profundo, generalizado e transversal a toda a sociedade, é igualmente certo que no período imediatamente posterior surgiram dúvidas e divisões, tendo-se assistido a diversos excessos, somente travados pelo 25 de Novembro de 1975, que a consolidou e que impediu que Portugal resvalasse numa deriva totalitária, de sinal completamente oposto ao do regime que acabava de ser deposto.

Dos excessos cometidos, é impossível não destacar, pelas consequências nefastas que daí advieram, a desnecessária divisão social e irresponsabilidade económica, que atrasaram por vários anos o processo de verdadeira abertura, modernização e democratização do nosso Pais.

Porém, e 4 décadas depois, cumpre-nos assinalar, isso sim, a vida em Liberdade e Democracia, bens complexos, mas absolutos e dos quais não queremos abrir mão.

Esta liberdade, de que somos depositários, e que corresponde a um valor supremo, mas dinâmico e permanente, não serve, contudo, para ser usufruída apenas por aqueles que fizeram o 25 de Abril, mas por todos os portugueses, quer os que dela foram contemporâneos, quer os que a ela lhe sucederam e ainda os que sucederão.

Deve cada geração fazer uso desta liberdade, conquistada há 40 anos, mas que deverá responder ao seu tempo, sem dogmas e preconceitos do passado que muitos insistem em manter presentes.

Temos já, desde o 25 de Abril, quase tanto tempo de Democracia como tivemos de Ditadura, e vivemos num país e num mundo seguramente diferente do dos anos 70, e isto porque a Esquerda e a Direita de 2014 não podem pensar como pensavam há 40 anos atrás, não sendo legítimo nem tão pouco sério aderir e preconizar os termos e temas da discussão política de então, pois a liberdade, por natureza e por definição, não tem proprietários, e a Democracia, por razão de ser, não é propriedade nem da Esquerda nem da Direita.

O 25 de Abril tem protagonistas, mas não tem proprietários, e as memórias que dele resultam não devem ser manipuladas. Fez-se para todos e não para o pensamento único.

Quem desilude e ofende, na discussão política e na crítica às opções do presente, usando a liberdade que lhe foi legada, desrespeita este mesmo direito, que é seu e de todos, diminuindo desta forma o alcance da sua própria conquista, evidenciando uma soberba intelectual, cultural e geracional que é, ela sim, a negação da liberdade alcançada com a Democracia.

Quem legitima a nossa presença aqui, hoje, é o Povo português, soberano na sua escolha, e não uma associação ou um político em especial, pois tal como há 40 anos trás, também hoje vivemos tempos de mudança, que devem ser de convergência e de consensos. Os nossos adversários não estão na Esquerda nem na Direita, mas nos factores que nos conduziram e nos mantêm em crise.

É tempo de continuar a encontrar soluções, de transmitir esperança, de criar mais oportunidades, de fazer um balanço das ideias dos últimos 40 anos, o que não significa querer voltar ao passado, mas sim, querer responder ao presente e prosseguir na construção do futuro.

Vivemos num país em que, e pese embora a presença de sinais de recuperação, a iniciativa económica e o emprego estão ainda em crise, e o Estado, sob ajuda financeira externa, com a consequente diminuição da soberania das nossas instituições, portanto, da nossa liberdade enquanto nação independente, carece, ainda de reorganização, bem como uma mais eficiente hierarquização das suas prioridades e a sua relação com a sociedade.

Este período de emergência deverá servir para dotarmos Portugal de um Estado mais eficaz, com maior justiça, menos refém dos interesses de grupos específicos, que deve direccionar o seu foco para o eficiente funcionamento da economia, mais do que para a sua condução, bem servindo um país mais empenhado em produzir riqueza, controlando de forma eficiente os seus gastos.  

Vivemos um período em que os portugueses atravessam grandes dificuldades, que não podemos ignorar e disfarçar, e que temos de assumir como sendo de todos nós.

Somos e sempre fomos um povo que encara olhos nos olhos a adversidade, e que sempre encontrou oportunidades em tempos adversos utilizando essas mesmas condições para liderar mudanças no exterior, que se fundou como nação e que traçou novos rumos.

Está agora na hora de nos reencontrarmos com esta nossa capacidade histórica de nos relacionarmos uns com os outros, que nos é tão intrínseca, para juntos ultrapassar dificuldades que nos constrangem de modo comum e de assumir a nossa posição privilegiada de interlocutores de povos, porque a história destes 40 anos serviu igualmente para demonstrar como fomos capazes de dissipar os preconceitos mútuos que há 4 décadas nos pareciam inultrapassáveis, depois do sempre complexo e difícil processo de independência e descolonização.

Entre Portugal e os países que antes foram suas colónias, não há, actualmente, qualquer outro tipo de relação que não seja a estabelecida entre nações soberanas e independentes, assim como inexistem impedimentos de qualquer ordem, sejam políticos, ideológicos ou psicológicos ao reconhecimento de uma história conjunta e uma memória partilhada.

Os desafios de Portugal serão sempre suportados por todos, conscientes da sua exigência e que o esforço a fazer é pedido a todos, na certeza que as vantagens serão também repartidas por todos. Assim cada um saiba como contribuir para enfrentar os obstáculos que nos se deparam. Urge, desta forma, continuar a convocar e mobilizar os portugueses para um projecto comum, tirando o maior partido das nossas particularidades, sem esquecer que fazemos parte de um mundo global.

Portugal tem de se fazer representar naquilo que tem de melhor, valorizando o seu ADN, conservando a sua identidade, sem deixar de criar uma marca externa de dinamismo, impondo-se como um país de gente empreendedora, sem medo de falhar, sem complexos de qualquer ordem, com os olhos postos no futuro, no esforço, no rigor e no trabalho, pois a nossa solidariedade sempre uniu, a nossa coragem sempre nos incitou, a nossa índole fará com que Portugal se renove.

Viva a Democracia!

Viva Alcochete!

Viva Portugal!  

Alcochete, 25 de Abril de 2014

Bancada do CDS-PP

                   Patrícia Pinto Figueira

Reabilitação Urbana

A tomada de consciência da importância da reabilitação dos núcleos urbanos redireccionou  as políticas urbanas nacionais e Europeias. 

A compulsão de nova construção e a expansão dos núcleos urbanos conduziu à degradação progressiva dos tecidos urbanos existentes. 

Esta degradação representa uma perda não apenas ao nível do património material mas também ao nível do património emocional, porquanto se traduz no enfraquecimento de valores referenciais, geradores da identidade de uma comunidade. 

A crescente necessidade de identificação de valores locais, diferenciadores e caracterizadores recentrou as atenções nos núcleos existentes e na necessidade da sua preservação e valorização. 

Neste âmbito o trabalho do departamento de reabilitação urbana de um município,  visa também promover a aproximação dos utentes à cidade e aos seus processos de transformação, mas também sensibilizar para o tema da reabilitação, atrair e informar novos públicos e potenciais agentes da reabilitação.

A elaboração de projectos de requalificação do espaço público e de pequenos estudos urbanísticos constitui uma das principais actividades de um departamento com estas incumbências, impulsionando desta forma um processo de reconversão mais profundo que contemple as vertentes funcionais, do uso, e do edificado. 
A Reabilitação é parte integrante do novo modelo de urbanismo que se baseia na programação pública, pelo que podemos dizer que se trata de um investimento a longo prazo, de um legado para as futuras gerações.

Os núcleos urbanos têm vindo a assistir, progressivamente, a uma degradação do seu património edificado. Exceptuando alguns casos pontuais, onde é possível intervir atempadamente, essa degradação conduz à desertificação dos centros históricos e acarreta inúmeras consequências, nomeadamente: descentralização de serviços e de pessoas, aumento da insegurança, criminalidade e vandalismo. 

Os edifícios que integram os centros históricos possuem um leque diversificado de características que são o reflexo do período em que foram construídos, da utilização a que se destinavam, da sua localização no núcleo, da topografia do terreno, dos recursos disponíveis, entre outros.

O conjunto edificado de um núcleo urbano constitui um registo da sua evolução ao longo do tempo e deve, por esse motivo, ser salvaguardado.

A reabilitação urbana é um processo de intervenção no tecido urbano que tem como objectivo a requalificação de edifícios e espaços públicos das cidades, de forma a contribuir para uma melhoria do ambiente urbano, do património edificado e da qualidade de vida da população.

São vários os instrumentos existentes para apoio e incentivo à reabilitação urbana, alguns já antigos e em desuso, outros bastantes actuais. No entanto, nem sempre estes instrumentos respondem a todas as necessidades das cidades e seus centros históricos. 

Neste momento, um dos instrumentos mais utilizados na reabilitação das cidades são as Sociedades de Reabilitação Urbana.

Em Portugal, existem várias cidades que assistem à degradação dos seus centros históricos e que se vêm impossibilitadas de agir de forma a inverter esse processo, por falta de meios.

É assim necessário rever os instrumentos existentes em matéria de reabilitação urbana e adequá-los à situação existente.

O incentivo à reabilitação de edifícios devolutos e a utilização de medidas sustentáveis nos mesmos, bem como a adequação dos seus preços de venda, é uma das soluções para este problema.

No caso concreto dos centros históricos, a solução passaria pela criação de programas direccionados apenas para estes, tendo em conta o seu valor patrimonial.

A Reabilitação Urbana tem-se mostrado um importante instrumento de revitalização das cidades e, por conseguinte, uma mais valia para o ambiente urbano. Como tal, é de extrema relevância estudar todo o seu processo de aplicação, bem como a sua evolução, desde os tempos mais remotos até aos dias de hoje, e tentar encontrar formas mais eficientes de intervir.

É neste sentido que se realiza este trabalho sobre um tema que, além de ser útil em termos habitacionais, é cada vez mais uma forma de melhorar a qualidade de vida nas cidades e, consequentemente, toda a vida social e económica que daí advém.

 Exemplos de Alcochete, onde a "pratica" do "esparguete eléctrico" nas paredes não é de todo uma excelente imagem de uma vila que se pretende turística...

Eventualmente uma maior padronização (cores, telhas, portadas, etc...)

Exemplos de boas praticas:

Da recuperação dos espaços à reabilitação dos tecidos há uma evolução de escala que evidencia uma evolução na problemática. Trata-se de reabilitar a própria qualidade urbana, ou seja, de promover uma mudança de condição urbana, abrangendo aspectos tão diversos como os sociais, culturais e ambientais. 

As operações de reabilitação têm assim o duplo objectivo de restaurar o património urbano e melhorar a qualidade de vida, mantendo a população residente, procurando travar o processo de despovoamento das áreas centrais das cidades e revitalizá-las.

Iniciativa Jessica

Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas

Esta iniciativa comunitária permite que os Estados Membros utilizem as verbas atribuídas no âmbito dos Fundos Estruturais, designadamente FEDER, para a criação de Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU), destinados a apoiar investimentos em projectos de Reabilitação Urbana e planos integrados de desenvolvimento urbano sustentável.

A parceria Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e Caixa Geral de Depósitos irá investir em projectos de reabilitação urbana e em projectos associados à valorização territorial, através de: Um fundo de participações em projectos de reabilitação urbana; Linhas de crédito para particulares e entidades institucionais que promovam esses projectos.

Linhas de Crédito FDU - Iniciativa Comunitária JESSICA / CGD

A Caixa lança duas novas linhas de crédito integradas na Iniciativa Comunitária JESSICA, para apoio à reabilitação e regeneração dos centros urbanos em Portugal, visando o financiamento de médio e longo prazo de projetos ligados à regeneração urbana apresentados no âmbito dos Programas Operacionais das Regiões Norte, Centro e Alentejo.

A Iniciativa Comunitária JESSICA foi lançada conjuntamente pela União Europeia, pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e visa apoiar os Estados-Membros na utilização de mecanismos de engenharia financeira para desenvolvimento de investimentos em reabilitação e regeneração urbana.

A Caixa é uma das entidades nacionais seleccionadas para implementar e gerir um Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) JESSICA, disponibilizando 178 milhões de euros para apoiar projectos de reabilitação e regeneração urbana conducentes ao repovoamento e dinamização da actividade económica nos Centros Urbanos e o seu repovoamento.

Este instrumento ao qual a Caixa se associa visa essencialmente:• Reabilitação e regeneração urbanas em cidades de média/grande dimensão;• Revitalização económica de áreas urbanas direccionada para PMEs e empresas inovadoras;• Disseminação de tecnologias de informação e comunicação;• Investimentos que potenciem a integração social e o desenvolvimento cultural, o desenvolvimento de infraestruturas desportivas e de lazer, de infraestruturas e equipamentos de apoio empresarial, de modernização de infraestruturas urbanas e espaços públicos, etc.;• Eficiência energética e energia renovável.

Destinatários:
• Municípios e/ou empresas municipais;
• Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU);
• Instituições Particulares de Solidariedade Sociais (IPSS);
• Empresas;
• Fundos de Investimento Imobiliário.

Estes instrumentos têm como finalidade a reabilitação do edificado e/ou equipamentos desportivos, culturais, sociais, etc., que se destinem a dinamizar a actividade económica e social dos núcleos urbanos respetivos e que estejam situados nas regiões Norte, Centro e Alentejo.
É, preferencialmente, direccionada a entidades privadas ou parcerias por estas dominadas, sem prejuízo de complementar a oferta de financiamento para as entidades públicas ou parcerias por estas promovidas;
Destina-se ao financiamento de projectos de regeneração e reabilitação de edifícios existentes, ou em construção, que fomentem a melhoria das condições de vida dos aglomerados urbanos;
Conta com capitais provenientes da CGD num montante global que ascenderá a um máximo de 81 milhões de euros;
Complementa, quando aplicável, os capitais a financiar em projectos participados e pela linha anteriormente apresentada.

Para o efeito, a Caixa desenvolveu um fundo de equity e duas linhas de crédito específicas para apoiar os projetos elegíveis aos fundos comunitários JESSICA e respetivo financiamento complementar em componentes não elegíveis.

Finalidade: 

Principais características das linhas:
Linha de crédito para financiamento de projectos que respeitem critérios de elegibilidade dos fundos comunitários JESSICA
É direccionada para entidades públicas ou privadas e parcerias por estas dominadas, sem prejuízo do apoio a actividades com relevante interesse para o desenvolvimento urbano;
Destina-se ao financiamento de projectos de construção de unidades residenciais para idosos, residências universitárias, equipamentos sociais, ninhos de empresas e projectos que fomentem a criação de emprego e a dinamização de actividades em centros urbanos, entre outros;
Incorpora capitais provenientes do JESSICA Holding Fund Portugal e da CGD, cujo montante global ascenderá a um máximo de 97 milhões de euros e tem associado um fundo de equity que participará no capital de projectos muito específicos;
Complementa, quando aplicável, os capitais a financiar em projectos participados por fundos comunitários ou pelo fundo de equity.

Linha de crédito complementar para financiamento de projectos de reabilitação e regeneração urbanas em componentes não elegíveis

Outras condições:
As operações de crédito candidatas ao financiamento no âmbito do FDU JESSICA CGD devem cumprir todos os critérios de enquadramento definidos para a Iniciativa JESSICA, mostrarem-se economicamente viáveis e ser coerentes com a política de investimento dos Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU) e do Programa Operacional Regional (POR) respectivo.

Os projectos serão analisados caso a caso e o spread a aplicar será variável, de acordo com o montante e o nível de risco associado a cada operação.
Ao spread apurado com base no risco do protejo será deduzida uma bonificação de 1,500%, como forma de transferir para o cliente final o benefício resultante da utilização de Fundos Comunitários.