DEMOCRACIA 25

Celebram-se este ano os 40 anos da Democracia em Portugal ……. 

Uma Democracia nascida de um golpe de estado e não da vontade de um povo, levado a cabo por um grupo de militares que ainda hoje reclamam para si a propriedade dessa mesma democracia e do valor liberdade. 

Foi esta Democracia que rapidamente se viu alvo da tentativa de substituição por um regime ditatorial ainda pior que aquele que recentemente substituíra, ataque perpetrado por aqueles que ainda hoje se auto-reclamam como únicos e verdadeiros defensores da liberdade e “”conquistas de Abril”. 

É esta Democracia que um mês após a celebração do 40º aniversário festejará mais uma vez, desta feita a terceira, o fim da ajuda externa à sua tão debilitada situação económica que nunca por nunca foi capaz de fazer crescer de forma sustentada. 

Uma Democracia cega porque não aprendeu com os erros do passado, fechada porque assenta num sistema sustentado por partidos políticos também eles fechados e envelhecidos e incapazes de olhar para o país e para a sociedade portuguesa com responsabilidade e honestidade, aquela que afinal lhes foi acometida pelo eleitorado através de processo eleitoral. 

Esta Democracia que faz tábua rasa da sua ligação obrigatória com os Direitos Humanos 

“A vontade de um povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto”. 

É esta Democracia que esquece princípios fundamentais como o respeito pelos direitos humanos, a independência da justiça e o acesso a esta pelos grupos mais desfavorecidos, a transparência e responsabilidade da administração pública, que é incapaz de reforçar a sua capacidade de ajudar os segmentos mais vulneráveis e desfavorecidos da sociedade, de sequer conseguir mobilizar todo um povo em torno destas questões que uma vez mais vem para a rua manifestar-se e reclamar a defesa daquilo que há 40 anos foi conquistado. 

Uma Democracia que, iludida pelos milhões de euros provenientes de subsídios Europeus assistiu a que grupos de interesses dessem origem a corporações que viriam mesmo a controlar a sua tutela com o único intuito de defesa dos seus objectivos particulares. Corporações essas, que hoje em nome da Democracia, do interesse comum e dos valores que realmente deveriam defender se manifestam quando, fruto duma situação que eles próprios ajudaram e muito a criar, veem os seus mais egoístas interesses serem beliscados. 

É ainda esta Democracia desprovida de valores que alimenta e promove a cegueira daqueles, dos chamados “defensores das conquistas de Abril” que ininterruptamente reclamam e esbracejam em defesa de um Estado a quem cabe a totalidade da responsabilidade de tudo suportar e patrocinar, defendendo um “Estado Social” a qualquer custo e sem responsabilidade nacional mesmo que isso implique a perda de soberania. 

A elite intelectual da esquerda conseguiu construir uma “coisa” muito interessante a partir da Ditadura, primeiro colar a Ditadura á Direita (causa-efeito: se és de direita, apoiavas a ditadura, a favor da tortura, morte de inocentes, etc ), dai nasceu o cliché de marketing politico “És fascista”… 

Outra operação de marketing politico brilhante foi vender a ideia/imagem que os indivíduos da Esquerda que foram para a luta armada, tribunais arbitrários, saques e apropriações indevidas, o fizeram pela liberdade… e portanto plenamente justificado. Claramente uma atitude plena de hipocrisia. 

Criou-se o monopólio de que as ideias “auto-definidas” ou pré estabelecidas pela Esquerda são as ideias boas… portanto, por exclusão, “as outras ideias” são más…  

Criou-se o monopólio da virtude, e como após o 25 de Abril a população buscava a virtude, sem sequer a questionar, quer por capacidade, coragem ou conveniência. Foi imposta uma visão dos factos históricos. 

Agilizou-se o conceito da guerra cultural, que chegou até aos nossos dias. A Esquerda se aquartelou numa hegemonia intelectual, blindou-se na luta cultural por grupos. 

Ser de esquerda é por exemplo defender a legalização das drogas. 

Ser de Esquerda é defender o casamento Gay. 

Ser de Esquerda é defender o aborto. 

Ser de Esquerda é defender  ser contra as touradas. 

Todas estas ideias são consideradas “generosas”, e ser contra estas ideias é ser fascista, alguém que quer o “mal da sociedade”. A discussão é em torno de valores morais ou de civilização bem claros. Existe uma imposição por parte dos monopolistas da “virtude” sem espaço de debate. 

A dignidade humana exige a intervenção dos cidadãos na escolha livre dos eleitos, a sua consulta nas grandes decisões do Estado, a transparência e a prestação de contas pelos dirigentes e regras efectivas de controlo dos mandatos.  

O medo dos dirigentes do incêndio nos seus “rabos-de-palha” é a garantia da cumplicidade. Em Portugal, a democracia continua a ser pisada por uma classe de dirigentes, dominante no Estado, autora e parceira do Mal, impune à justiça e imune à lei. 

O primado do Direito é substituído pelo primado do poder. 

A direcção do Estado - entendido na sua forma ampla, incluindo políticos, partidos, dirigentes da administração pública, órgãos autárquicos, Media, alta finança, etc. - vive dentro de muralhas impenetráveis regadas de doses generosas de maçonaria, num castelo fechado à sociedade civil, um reduto em que a corrupção é aceite como facto banal, erigida a regra consuetudinária, questão sem relevo face à impunidade de crimes maiores. Políticos acusados de corrupção material e sob suspeita voltam aos lugares cimeiros.  

A política transformou-se numa actividade com uma amoralidade própria, sem respeito da moral em vigor na sociedade civil. À semelhança do Doppio Stato italiano, Portugal é agora um país duplo: poder sem vergonha e povo envergonhado. 

A corrupção, a imunidade e impunidade dos políticos resultam do seu domínio das estruturas partidárias locais e nacionais e controlo dos media tradicionais (TVs, rádios e jornais nacionais e locais) mediante capatazes e negócios, e do controlo sobre o sistema judicial, inclusive sobre sectores independentes das magistraturas.  

A liberdade de informação nos media tradicionais é limitada pelos editores de confiança. A liberdade de expressão é coarctada pelo poder legislativo. Os delitos de opinião são perseguidos pelo poder judicial, sob a pressão do poder político para que sejam investigados de modo prioritário. Os próprios media tradicionais, com raras excepções, servem os ataques dos aflitos contra presumidos delitos de opinião. A blogosfera, com a vantagem de estar territorialmente localizada no estrangeiro, é objecto de ataque judicial e dos media antigos por causa da liberdade de que ainda vai usufruindo. 

Os pactos de regime são percebidos pelo público como a essência da conservação da ruína do sistema.   

A emancipação política é um produto das condições de aumento e alargamento da instrução. O povo quer participar da política, nas decisões e no exercício político. Entende que a política é uma actividade demasiado importante para ser deixada apenas aos políticos.  Como se determinado crime não pudesse ser investigado com a justificação de que não é oportuno… 

A ânsia popular de democraticidade decorre da lenta emancipação do povo.

Há uma consciencialização lenta que demorou e que finalmente se consolida.  

Orlando Rubio

Alexandre Gonçalves