A tomada de consciência da importância da reabilitação dos núcleos urbanos redireccionou as políticas urbanas nacionais e Europeias.
A compulsão de nova construção e a expansão dos núcleos urbanos conduziu à degradação progressiva dos tecidos urbanos existentes.
Esta degradação representa uma perda não apenas ao nível do património material mas também ao nível do património emocional, porquanto se traduz no enfraquecimento de valores referenciais, geradores da identidade de uma comunidade.
A crescente necessidade de identificação de valores locais, diferenciadores e caracterizadores recentrou as atenções nos núcleos existentes e na necessidade da sua preservação e valorização.
Neste âmbito o trabalho do departamento de reabilitação urbana de um município, visa também promover a aproximação dos utentes à cidade e aos seus processos de transformação, mas também sensibilizar para o tema da reabilitação, atrair e informar novos públicos e potenciais agentes da reabilitação.
A elaboração de projectos de requalificação do espaço público e de pequenos estudos urbanísticos constitui uma das principais actividades de um departamento com estas incumbências, impulsionando desta forma um processo de reconversão mais profundo que contemple as vertentes funcionais, do uso, e do edificado.
A Reabilitação é parte integrante do novo modelo de urbanismo que se baseia na programação pública, pelo que podemos dizer que se trata de um investimento a longo prazo, de um legado para as futuras gerações.
Neste âmbito o trabalho do departamento de reabilitação urbana de um município, visa também promover a aproximação dos utentes à cidade e aos seus processos de transformação, mas também sensibilizar para o tema da reabilitação, atrair e informar novos públicos e potenciais agentes da reabilitação.
A elaboração de projectos de requalificação do espaço público e de pequenos estudos urbanísticos constitui uma das principais actividades de um departamento com estas incumbências, impulsionando desta forma um processo de reconversão mais profundo que contemple as vertentes funcionais, do uso, e do edificado.
A Reabilitação é parte integrante do novo modelo de urbanismo que se baseia na programação pública, pelo que podemos dizer que se trata de um investimento a longo prazo, de um legado para as futuras gerações.
Os núcleos urbanos têm vindo a assistir, progressivamente, a uma degradação do seu património edificado. Exceptuando alguns casos pontuais, onde é possível intervir atempadamente, essa degradação conduz à desertificação dos centros históricos e acarreta inúmeras consequências, nomeadamente: descentralização de serviços e de pessoas, aumento da insegurança, criminalidade e vandalismo.
Os edifícios que integram os centros históricos possuem um leque diversificado de características que são o reflexo do período em que foram construídos, da utilização a que se destinavam, da sua localização no núcleo, da topografia do terreno, dos recursos disponíveis, entre outros.
O conjunto edificado de um núcleo urbano constitui um registo da sua evolução ao longo do tempo e deve, por esse motivo, ser salvaguardado.
A reabilitação urbana é um processo de intervenção no tecido urbano que tem como objectivo a requalificação de edifícios e espaços públicos das cidades, de forma a contribuir para uma melhoria do ambiente urbano, do património edificado e da qualidade de vida da população.
São vários os instrumentos existentes para apoio e incentivo à reabilitação urbana, alguns já antigos e em desuso, outros bastantes actuais. No entanto, nem sempre estes instrumentos respondem a todas as necessidades das cidades e seus centros históricos.
Neste momento, um dos instrumentos mais utilizados na reabilitação das cidades são as Sociedades de Reabilitação Urbana.
Em Portugal, existem várias cidades que assistem à degradação dos seus centros históricos e que se vêm impossibilitadas de agir de forma a inverter esse processo, por falta de meios.
É assim necessário rever os instrumentos existentes em matéria de reabilitação urbana e adequá-los à situação existente.
O incentivo à reabilitação de edifícios devolutos e a utilização de medidas sustentáveis nos mesmos, bem como a adequação dos seus preços de venda, é uma das soluções para este problema.
No caso concreto dos centros históricos, a solução passaria pela criação de programas direccionados apenas para estes, tendo em conta o seu valor patrimonial.
A Reabilitação Urbana tem-se mostrado um importante instrumento de revitalização das cidades e, por conseguinte, uma mais valia para o ambiente urbano. Como tal, é de extrema relevância estudar todo o seu processo de aplicação, bem como a sua evolução, desde os tempos mais remotos até aos dias de hoje, e tentar encontrar formas mais eficientes de intervir.
É neste sentido que se realiza este trabalho sobre um tema que, além de ser útil em termos habitacionais, é cada vez mais uma forma de melhorar a qualidade de vida nas cidades e, consequentemente, toda a vida social e económica que daí advém.
Da recuperação dos espaços à reabilitação dos tecidos há uma evolução de escala que evidencia uma evolução na problemática. Trata-se de reabilitar a própria qualidade urbana, ou seja, de promover uma mudança de condição urbana, abrangendo aspectos tão diversos como os sociais, culturais e ambientais.
As operações de reabilitação têm assim o duplo objectivo de restaurar o património urbano e melhorar a qualidade de vida, mantendo a população residente, procurando travar o processo de despovoamento das áreas centrais das cidades e revitalizá-las.
Iniciativa Jessica
Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas
Esta iniciativa comunitária permite que os Estados Membros utilizem as verbas atribuídas no âmbito dos Fundos Estruturais, designadamente FEDER, para a criação de Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU), destinados a apoiar investimentos em projectos de Reabilitação Urbana e planos integrados de desenvolvimento urbano sustentável.
A parceria Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e Caixa Geral de Depósitos irá investir em projectos de reabilitação urbana e em projectos associados à valorização territorial, através de: Um fundo de participações em projectos de reabilitação urbana; Linhas de crédito para particulares e entidades institucionais que promovam esses projectos.
Linhas de Crédito FDU - Iniciativa Comunitária JESSICA / CGD
A Caixa lança duas novas linhas de crédito integradas na Iniciativa Comunitária JESSICA, para apoio à reabilitação e regeneração dos centros urbanos em Portugal, visando o financiamento de médio e longo prazo de projetos ligados à regeneração urbana apresentados no âmbito dos Programas Operacionais das Regiões Norte, Centro e Alentejo.
A Iniciativa Comunitária JESSICA foi lançada conjuntamente pela União Europeia, pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e visa apoiar os Estados-Membros na utilização de mecanismos de engenharia financeira para desenvolvimento de investimentos em reabilitação e regeneração urbana.
A Caixa é uma das entidades nacionais seleccionadas para implementar e gerir um Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) JESSICA, disponibilizando 178 milhões de euros para apoiar projectos de reabilitação e regeneração urbana conducentes ao repovoamento e dinamização da actividade económica nos Centros Urbanos e o seu repovoamento.
Este instrumento ao qual a Caixa se associa visa essencialmente:• Reabilitação e regeneração urbanas em cidades de média/grande dimensão;• Revitalização económica de áreas urbanas direccionada para PMEs e empresas inovadoras;• Disseminação de tecnologias de informação e comunicação;• Investimentos que potenciem a integração social e o desenvolvimento cultural, o desenvolvimento de infraestruturas desportivas e de lazer, de infraestruturas e equipamentos de apoio empresarial, de modernização de infraestruturas urbanas e espaços públicos, etc.;• Eficiência energética e energia renovável.
Destinatários:
• Municípios e/ou empresas municipais;
• Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU);
• Instituições Particulares de Solidariedade Sociais (IPSS);
• Empresas;
• Fundos de Investimento Imobiliário.
Estes instrumentos têm como finalidade a reabilitação do edificado e/ou equipamentos desportivos, culturais, sociais, etc., que se destinem a dinamizar a actividade económica e social dos núcleos urbanos respetivos e que estejam situados nas regiões Norte, Centro e Alentejo.
É, preferencialmente, direccionada a entidades privadas ou parcerias por estas dominadas, sem prejuízo de complementar a oferta de financiamento para as entidades públicas ou parcerias por estas promovidas;
Destina-se ao financiamento de projectos de regeneração e reabilitação de edifícios existentes, ou em construção, que fomentem a melhoria das condições de vida dos aglomerados urbanos;
Conta com capitais provenientes da CGD num montante global que ascenderá a um máximo de 81 milhões de euros;
Complementa, quando aplicável, os capitais a financiar em projectos participados e pela linha anteriormente apresentada.
Para o efeito, a Caixa desenvolveu um fundo de equity e duas linhas de crédito específicas para apoiar os projetos elegíveis aos fundos comunitários JESSICA e respetivo financiamento complementar em componentes não elegíveis.
Finalidade:
Principais características das linhas:
Linha de crédito para financiamento de projectos que respeitem critérios de elegibilidade dos fundos comunitários JESSICA
É direccionada para entidades públicas ou privadas e parcerias por estas dominadas, sem prejuízo do apoio a actividades com relevante interesse para o desenvolvimento urbano;
Destina-se ao financiamento de projectos de construção de unidades residenciais para idosos, residências universitárias, equipamentos sociais, ninhos de empresas e projectos que fomentem a criação de emprego e a dinamização de actividades em centros urbanos, entre outros;
Incorpora capitais provenientes do JESSICA Holding Fund Portugal e da CGD, cujo montante global ascenderá a um máximo de 97 milhões de euros e tem associado um fundo de equity que participará no capital de projectos muito específicos;
Complementa, quando aplicável, os capitais a financiar em projectos participados por fundos comunitários ou pelo fundo de equity.
Linha de crédito para financiamento de projectos que respeitem critérios de elegibilidade dos fundos comunitários JESSICA
É direccionada para entidades públicas ou privadas e parcerias por estas dominadas, sem prejuízo do apoio a actividades com relevante interesse para o desenvolvimento urbano;
Destina-se ao financiamento de projectos de construção de unidades residenciais para idosos, residências universitárias, equipamentos sociais, ninhos de empresas e projectos que fomentem a criação de emprego e a dinamização de actividades em centros urbanos, entre outros;
Incorpora capitais provenientes do JESSICA Holding Fund Portugal e da CGD, cujo montante global ascenderá a um máximo de 97 milhões de euros e tem associado um fundo de equity que participará no capital de projectos muito específicos;
Complementa, quando aplicável, os capitais a financiar em projectos participados por fundos comunitários ou pelo fundo de equity.
Linha de crédito complementar para financiamento de projectos de reabilitação e regeneração urbanas em componentes não elegíveis
Outras condições:
As operações de crédito candidatas ao financiamento no âmbito do FDU JESSICA CGD devem cumprir todos os critérios de enquadramento definidos para a Iniciativa JESSICA, mostrarem-se economicamente viáveis e ser coerentes com a política de investimento dos Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU) e do Programa Operacional Regional (POR) respectivo.
Os projectos serão analisados caso a caso e o spread a aplicar será variável, de acordo com o montante e o nível de risco associado a cada operação.
Ao spread apurado com base no risco do protejo será deduzida uma bonificação de 1,500%, como forma de transferir para o cliente final o benefício resultante da utilização de Fundos Comunitários.
As operações de crédito candidatas ao financiamento no âmbito do FDU JESSICA CGD devem cumprir todos os critérios de enquadramento definidos para a Iniciativa JESSICA, mostrarem-se economicamente viáveis e ser coerentes com a política de investimento dos Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU) e do Programa Operacional Regional (POR) respectivo.
Os projectos serão analisados caso a caso e o spread a aplicar será variável, de acordo com o montante e o nível de risco associado a cada operação.
Ao spread apurado com base no risco do protejo será deduzida uma bonificação de 1,500%, como forma de transferir para o cliente final o benefício resultante da utilização de Fundos Comunitários.
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