Obrigatório PENSAR

Obrigatório PENSAR

quinta-feira, 30 de junho de 2011

O Tribunal de Contas Europeu avaliou a PAC

A Politica Agrícola Comum (PAC) que actualmente vigora e cujas regras se aplicam para os estados-membros aderentes até 2013 teve agora, em 2011, uma avaliação publicada em relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) e o que nele constatamos não é surpresa nenhuma. De uma forma muito sucinta, não deixa margem para dúvidas que foi uma má política para a agricultura europeia.

http://economia.publico.pt/noticia/tribunal-de-contas-europeu-recomenda-alteracoes-ao-pagamento-unico-da-pac_1500738

Portugal aderiu com todo o fervor e aceitou a implementação destes apoios desligando-os da produção e passados que são quase seis anos sabemos que estas políticas não constituíram nenhum estímulo para o sector. As desigualdades entre regiões agravaram-se, a taxa de abandono da actividade aumentou e muitos dos que antes produziam estimulados pelos apoios directos á produção, com a implementação do RPU não sendo obrigados a produzir e comercializar, optaram por menor risco mantendo as terras sem qualquer produtividade mas recebendo o subsídio RPU.
Bruxelas errou no projecto desta PAC e em Portugal, cuja actividade ainda não mostrava sinais de competitividade nem de organização, encaminhou-nos para a dependência das importações o que hoje é factor importante no agravamento da balança comercial.

Os Egípcios têm pomares no deserto e este é o exemplo mais óbvio para derrotar o argumento de que Portugal não tem aptidão agrícola competitiva como o Ministro da Agricultura que implementou esta PAC, Jaime Silva, quase nos convenceu.
Vem agora o TCE mandar a Comissão Europeia arrepiar caminho tal como o CDS-PP tantas vezes alertou para essa necessidade.

Resta a esperança que uma nova política comece e que estes erros graves sirvam de lição para corrigir o caminho através da PAC a implementar no “pós -2013”. A Europa deve pautar-se por políticas mais solidárias e estruturantes não permitindo que os grandes produtores europeus arrecadem a maior fatia dos apoios e de mercados. Aos governantes portugueses que negociarão a parte correspondente a Portugal espera-se que defendam intransigentemente os interesses do País e não se subjuguem aos interesses de grandes produtores de outros estados-membros a troco de milhões de euros. Mais do que os milhões dos apoios é importante avaliar se as políticas nos favorecem ou se apenas nos compram, atam as mãos, para depois termos de comprar aos outros o que poderíamos produzir em Portugal.

Vera Alves
Gabinete de Apoio ao Agricultor
cdsppalcochete.agricultura@gmail.com

O ESTADO DO ENSINO EM PORTUGAL

Desta vez, propomo-nos falar do estado do Ensino em Portugal.

O nosso discurso não está obrigado a seguir trâmites esteriotipados, isto é, não estamos obrigados a falar do Ensino como todos falam. Por outro lado, não desaproveitamos algum senso comum sobre a matéria em foco.

Toda a legislação de cariz socialista desde o 25 de Abril aos nossos dias deixou dois cancros no sistema de Ensino: a marxização dos conteúdos programáticos e o manifesto enfraquecimento da autoridade do Professor.

Os contra-valores da ideologia marxista todos se contorcem para fazer tábua rasa da História, sobretudo da História de Portugal; do Cristianismo que - dizem - é o ópio do povo; da tradição que encaram como obstáculo ao avanço revolucionário; da moral e da lei que odeiam por as considerarem burguesas, etc.

Nesta conformidade, o aprendizado apresenta-se aos alunos cada vez mais neutro e desligado da realidade. A História é reduzida à luta de classes; a Filosofia é secundarizada; a Literatura Portuguesa vê Eça de Queirós substituído por Saramago; a verdade é subjectiva; qualquer postura moral por parte do Professor perante os alunos ameaça-lhe a carreira, etc.

Cada aluno, crescido no estatuto de centro da família por tiques nefastos originários do antropocentrismo renascentista e reforçado pelo legado de Rousseau, quando chega à escola, entende, por força, que tem o direito de continuar a ser o centro da atenção de todos a começar pelo Professor. Sentindo defraudadas as expectativas, o aluno visa conseguir os seus intentos pela negativa, tornando-se indisciplinado, agressivo, destruidor. Mas era justamente aqui que a acção do Professor se deveria fazer sentir se a legislação de tónica socialista não lhe tolhesse a autoridade, impedindo-o de pôr efectivamente na ordem o aluno. Se este é confrontado com a pergunta, "o que estás aqui a fazer?", responde a rir: "a gozar". Eis a magistral síntese materialista do que os poderes instituídos tem oferecido aos jovens há quase quatro décadas.

Sem que se confunda com autoritarismo, temos que restabelecer a autoridade do Professor e repor no centro do sistema de ensino o aprendizado. Este comporta toda a teia de valores que fez a Civilização Ocidental.
No aristotelismo e no tomismo temos que encontrar o novo Aristóteles, o novo S. Tomás de Aquino, quero dizer, os novos caminhos que nos conduzem à justa representação do real.

Temos que começar a reestudar a História de Portugal porque o conhecimento desta gera patriotismo tão necessário à nossa segurança e liberdade.
Regressemos a sério a Camões porque ninguém melhor que o autor de Os Lusíadas viu o que era a modernidade; regressemos a Cesário Verde e a Eça de Queirós porque a visão que tinham de Portugal, do homem português e do mundo alcandora-se à mesma altura subida pelo grande épico do séc. XVI; regressemos finalmente a nós, às virtudes dos nossos pais e avós que com tanto trabalho e sacrifício fizeram o que somos.

CDS-PP
Concelhia de Alcochete

Tribunal de Contas europeu recomenda alterações ao Pagamento Único da PAC - Economia - PUBLICO.PT

Tribunal de Contas europeu recomenda alterações ao Pagamento Único da PAC - Economia - PUBLICO.PT

sexta-feira, 17 de junho de 2011

CDS-Partido Popular: Texto integral do Acordo Político "Maioria para a ...

CDS-Partido Popular: Texto integral do Acordo Político "Maioria para a ...: " - ACORDO POLÍTICO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PSD E O CDS/PP PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROJECTO POLÍTICO DE LEGISLATURA - Portugal está ..."

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Fim anunciado do Feudo

Um estranho “sentimento” de posse no exercício da política, se faz sentir no Concelho de Alcochete.
Sinónimo desse facto é a forma como os partidos enraizados no poder do concelho (CDU e PS) encaram um simples acto de definição de cidadãos para as mesas de votos. Registamos estupefactos a forma como estes partidos procuram gerir “á sua maneira” os lugares e posições nas mesas e a sua profunda irritação com o facto surgirem novos partidos e com isso alterarem o seu “modus operandi” em eleições.

Expoente máximo é o facto de se terem mostrado contra e perplexos pela sugestão de escolher os elementos através de sorteio, incrementando assim transparência e equidade ao processo.

Já vai sendo tempo de envolver a liberdade de cidadania nestas acções num concelho onde é confrangedora essa mesma “liberdade”, alguns partidos actuam como se Alcochete fosse uma contada eleitoral que lhes pertence …

Sinal maior é a carta de reclamação apresentada pelas 3 Juntas de Freguesia (Alcochete, São Francisco e Samouco) contra o uso dos brasões do concelho, como se os símbolos heráldicos das freguesias fossem um estandarte de alguém, titular ou não titular de funções públicas. São da freguesia e dos fregueses. A freguesia mantém-se, os titulares mudam, a bem e por vontade dos eleitores.

Pensamos que estes “tiques políticos” ainda sejam resquícios do acordo de geminação com Waudo (Norte da Coreia), onde o respeito pela democracia e pela condição de ser humano não se faz representar, e o sentimento de “posse” da “coisa pública” se atropela e se confunde com o próprio umbigo.

Por esta “lógica” o professor Cavaco Silva seria o único cidadão português a poder “usar” o símbolo da bandeira portuguesa…

A melhor parte deste episódio é que este “tipo de preocupações”, destes titulares de funções públicas… vão aumentar … a participação democrática em Alcochete é para ficar!

Link - Reclamação dos Presidentes de Junta do Concelho de Alcochete 

Link - Resposta da Concelhia 


Não aceitamos que todos os portugueses não tenham possibilidades de exprimir e exercitar a sua coragem, o seu talento, a sua imaginação, por falta de liberdade real de iniciativa. Pretendemos, sim, uma iniciativa privada responsável e entendida na sua função social, ao serviço de todos e não como privilégio de alguns.”
 

Mudança de Paradigma em Alcochete.

A nossa visão e ambição.

A cidadania democrática envolve uma dupla dimensão representativa e participativa, exigindo mais responsabilidades ao cidadão.

O aprofundamento da cidadania está cada vez mais ligado à intervenção em problemas como: o ambiente, o urbanismo, o emprego e o desemprego, a qualidade de vida, a exclusão social, a transparência na administração e, naturalmente, a utilização das tecnologias de informação e comunicação.

O grupo de pessoas que pretende levar a cabo a reactivação da concelhia de Alcochete, afirma a sua adesão a um conjunto de valores e opções fundamentais, cuja consagração e respeito considera indispensáveis para a construção e consolidação de uma sociedade mais justa e mais livre.

Esses valores, que traduzem simultâneamente a sua visão da liberdade humana, da sociedade, da actividade política e do Estado.
Pretendemos o pluralismo das ideias, cuja garantia de livre expressão constitui pressuposto indispensável ao gozo dos direitos e liberdades fundamentais de todo os militantes.

Temos como objectivo garantir a participação por igual de todos os militantes, de modo a incrementar na sociedade civil de Alcochete os valores ligados á Democracia Cristã, que têm estados ausentes no concelho.

Pretendemos colaborar na edificação de uma sociedade mais livre, justa e humana, associadas à superação das desigualdades de oportunidades e dos desequilíbrios crivados no concelho devido á herança negativa das forças que têm tido em mãos os desígnios do concelho.

Valorizamos o liberalismo político e a livre iniciativa caracterizadora de uma economia aberta de mercado como forma de impulsionar a débil economia do concelho.

Possuímos valores e princípios claros, permeável à criatividade e à imaginação, abertos à inovação e à mudança.

Apostamos no reconhecimento do mérito e na capacidade de afirmação pessoal e social, cada vez mais necessários numa sociedade onde cresce o espaço para a realização das capacidades individuais, e onde importa distinguir os talentos pessoais que são contributos para o progresso do concelho.

Por isso propomos-nos lutar pela recuperação intensiva dos atrasos de que o concelho de Alcochete tem sido vetado, designadamente através de uma política pouco exigente no que diz respeito á educação, saúde, agricultura e sobretudo ao não desenvolvimento de um valor seguro do concelho, o turismo.

A falta de estímulo em todas as áreas, é o denominador comum de todas as forças políticas que têm tido assento no município.

Parafraseando o partido:“Não aceitamos que todos os portugueses não tenham possibilidades de exprimir e exercitar a sua coragem, o seu talento, a sua imaginação, por falta de liberdade real de iniciativa. Pretendemos, sim, uma iniciativa privada responsável e entendida na sua função social, ao serviço de todos e não como privilégio de alguns.”

Não é por acaso que o Concelho se encontra cristalizado, tal e qual Abril 74, mesmo estando numa localização única que possibilitaria o seu desenvolvimento e sustentação praticamente do turismo.

Uma riqueza agrícola e piscatória capaz de causar inveja a muito conselho.

Um passado histórico riquíssimo, que demarca um traço perfeitamente diferenciado dos demais Concelhos.

Percebe-se o eclipse social e económico, protagonizado por todos os autarcas passados sob a égide de uma ideologia politica que foi capaz de reduzir o concelho a uma anorexia de ambições e objectivos e que transformou a população num conformismo nivelado por baixo, pois as expectativas passaram a serem validadas e balizadas pela autarquia e não da vontade própria dos cidadãos.

E identifica-se claramente o “modus operandi” asfixiante; todos os Órgãos e Instituições estão Municipalizados, retirando quaisquer oportunidades de poder mostrar outros caminhos e respostas. O pensamento do “contraditório” é tomado como ameaça ao pequeno quinhão do natural de Alcochete, que muitas vezes não passa de um pequeno papel como funcionário publico ou num órgão local.

O novo jornal do município é sinónimo disso mesmo.

Ao invés de utilizar os meios gratuitos que hoje em dia a sociedade de informação nos permite usar e publicitar os pontos que considerarem por bem (ou por interesse), opta por desperdiçar recursos num jornal de 16 páginas multiplicado por uns milhares de exemplares, capaz de ombrear (em quantidade de papel obviamente porque a qualidade é discutível) com os grandes grupos de comunicação social do pais. O expresso e o Sol que se cuidem…

Obviamente que tal estratégia só poderia partir de uma apologia de forma de estar em sociedade que partilha valores com localidades como Waudo na Norte da Coreia, como atesta no passado o acordo de geminação, onde o respeito pela democracia e pela condição de ser humano não se faz representar, onde o desenvolvimento e crescimento económico é um exemplo para … Alcochete (é bom que o mundo civilizado não saiba disto), onde os valores e a verticalidade estão … por aparecer, enfim como democratas, temos de aceitar esta partilha de valores por parte dos que governam democraticamente Alcochete, mas parece-me que passa um pouco por este exemplo, a explicação para este estado de cristalização do Concelho. Cristalizado como a Coreia…do Norte. Preferíamos ser geminados com uma localidade da Noruega, o patamar assim estaria nivelado por cima.

Atreve-mo a aconselhar o município para o seguinte: ao invés de negar algumas actividades junto de escolas e colectividades por falta de verbas e nem sequer ter um meio de transporte em condições que permita efectuar o transporte das crianças do concelho, cessem de gastar verbas em propaganda que nos chega em papel que não passará de lixo nas ruas de Alcochete, ás custas do município.

Transformem esse lixo em conhecimento para as crianças do concelho, actividade que perspectivem enriquecimento ás crianças; ao menos para saberem que não se fazem acordos de geminação com países governados por tiranos assassinos… e poderem desenvolver uma consciência própria que os permita decidir em plena consciência quais as fontes (quer sejam partidos ou cidadãos com capacidade) que podem fomentar o desenvolvimento do Concelho. Arrisquem-se a trocar este jornal por manuais escolares para as famílias mais necessitadas.

Coragem …

terça-feira, 7 de junho de 2011

Ex-primeiro-ministro islandês julgado por negligência governativa - JN

Ex-primeiro-ministro islandês julgado por negligência governativa - JN

Sucesso da Concelhia de Alcochete


A concelhia de Alcochete está de parabéns pois conseguiu a 2ª maior percentagem de votos do distrito de Setúbal ( 13,81% ).



Relativamente ás freguesias, São Francisco registou a maior subida do concelho ( 6,09% ).



Registamos que o Conselho manifestou a sua vontade de mudar.
Obrigado a todos que manifestaram a sua confiança através do seu voto e aos demais que irão manifestar essa vontade através do seu futuro voto em virtude desta nova equipa no concelho.


quarta-feira, 1 de junho de 2011

Agricultura em Alcochete - Que expectativas?

A nossa visão e ambição.

A cidadania democrática envolve uma dupla dimensão representativa e participativa, exigindo mais responsabilidades ao cidadão.
O aprofundamento da cidadania está cada vez mais ligado à intervenção em problemas como: o ambiente, o urbanismo, o emprego e o desemprego, a qualidade de vida, a exclusão social, a transparência na administração e, naturalmente, a utilização das tecnologias de informação e comunicação.

O grupo de pessoas que pretende levar a cabo a reactivação da concelhia de Alcochete, afirma a sua adesão a um conjunto de valores e opções fundamentais, cuja consagração e respeito considera indispensáveis para a construção e consolidação de uma sociedade mais justa e mais livre.
Esses valores, que traduzem simultaneamente a sua visão da liberdade humana, da sociedade, da actividade política e do Estado.

Pretendemos o pluralismo das ideias, cuja garantia de livre expressão constitui pressuposto indispensável ao gozo dos direitos e liberdades fundamentais de todo os militantes.

Temos como objectivo garantir a participação por igual de todos os militantes, de modo a incrementar na sociedade civil de Alcochete os valores ligados á Democracia Cristã, que têm estados ausentes no concelho.

Pretendemos colaborar na edificação de uma sociedade mais livre, justa e humana, associadas à superação das desigualdades de oportunidades e dos desequilíbrios crivados no concelho devido á herança negativa das forças que têm tido em mãos os desígnios do concelho.
Valorizamos o liberalismo político e a livre iniciativa caracterizadora de uma economia aberta de mercado como forma de impulsionar a débil economia do concelho.

Possuímos valores e princípios claros, permeável à criatividade e à imaginação, abertos à inovação e à mudança.
Apostamos no reconhecimento do mérito e na capacidade de afirmação pessoal e social, cada vez mais necessários numa sociedade onde cresce o espaço para a realização das capacidades individuais, e onde importa distinguir os talentos pessoais que são contributos para o progresso do concelho.

Por isso propomo-nos lutar pela recuperação intensiva dos atrasos de que o concelho de Alcochete tem sido vetado, designadamente através de uma política pouco exigente no que diz respeito á educação, saúde, agricultura e sobretudo ao não desenvolvimento de um valor seguro do concelho, o turismo.
A falta de estímulo em todas as áreas, é o denominador comum de todas as forças políticas que têm tido assento no município. Vamos procurar demonstrar esse facto com actos…


Debate - Gabinete de Apoio ao Agricultor
cdsppalcochete.agricultura@gmail.com



A política agrícola, se entendida como política de apoio ao desenvolvimento, não existiu nesta legislatura. O que existiu foi uma desastrosa perda de oportunidades, um inconcebível desperdício de fundos comunitários. A hostilização permanente das organizações agrícolas foi a par com a destruição das capacidades técnicas instaladas no Ministério. O cumprimento dos compromissos do Estado com os agricultores tornou-se num conceito não fiável. Não sobrará, deste Governo, qualquer pensamento estratégico para o mundo rural.
O permanente engano às mulheres e aos homens da terra, a perda inútil de agricultores, uma deficiente assumpção de responsabilidades nas negociações europeias e, já perante a evidência de que o sector estava em revolta, o recurso à manipulação grosseira de dados, tornam o ocaso deste mandato particularmente penoso para a agricultura.
Em poucos sectores se poderá dizer, tão cabal e demonstradamente, que é preciso reconstruir quase tudo. A agricultura é, certamente, um desses sectores.


Se pensarmos na importância da agricultura para o território, o povoamento, o ordenamento, a economia e a ecologia, saberemos que o desafio vale a pena. Recorde-se que, de acordo com a classificação da OCDE, as zonas rurais ocupam 85% do território, e aí a agricultura ainda significa 10% do Produto e 15% do emprego.

A situação presente

1. Desprezo completo pelo sector e hostilização permanente dos agricultores.
2. Fracasso total na gestão, funcionamento, execução e estratégia do PRODER.
3. Desorganização do Ministério e das suas capacidades.
4. Erros nas negociações comunitárias (por ex: desmantelamento das quotas leiteiras).
5. Redução das medidas agro-ambientais e política de modulação voluntária.
6. Aumento da dependência alimentar de Portugal.


Para o CDS
A agricultura não é nem deve ser considerada como um mero sector económico.
A dimensão territorial, o valor estratégico e a hoje muito reconhecida multifuncionalidade constituem argumentos suficientemente fortes para que assim seja.

Por outro lado, a disponibilização de verbas avultadas oriundas fundamentalmente da PAC, necessita de contrapartida portuguesa. Essa contrapartida exige que se aceite ser de interesse nacional maximizar a aplicação dessas verbas.

No presente cenário económico, a agricultura e a floresta podem dar um contributo enorme para o crescimento e a redução do endividamento. Para dar efectiva execução aos fundos comunitários, é condição prévia estar disponível para que a comparticipação nacional, via OE, se cumpra, ano após ano. Por aqui se vê como o CDS está certo quando diz que a primeira prioridade é o crescimento, pois gera investimento comunitário, privado e público. Aqueles que considerarem que o défice está primeiro do que a economia, obviamente vão “cortar” ou atrasar ainda mais a parcela do OE para a execução dos fundos.

É indispensável, pois, que se considere e dignifique a agricultura, desde logo na constituição do Governo. A agricultura é uma área estratégica para o crescimento económico, e a situação do sector implica peso político dos novos responsáveis.
O CDS defende uma política agrícola e rural responsável que restabeleça a confiança entre a Administração e os agricultores. O seu objectivo principal é produzir mais e melhor viabilizar a actividade agrícola e florestal de modo sustentável em todo o território e considerar os vários tipos de agricultura e a nossa diversidade regional. Uma nova política agrícola pode evitar o abandono dos campos, promover, em complementaridade com outras políticas, a conservação e utilização sustentada de recursos naturais, o bom ordenamento do território e a coesão económica e social. É condição de sucesso colocar os agricultores portugueses em condições competitivas face aos demais congéneres europeus.

O CDS estará alerta, no que foca à defesa dos produtos tradicionais portugueses. Fazem parte da nossa cultura, tradição e gosto. É preciso contrariar a tendência para regulamentar demais – em Bruxelas e Lisboa -, e é urgente capacitar o Ministério para defender, a tempo e adequadamente, esses produtos. Contrariamos os abusos da ASAE que, não raro, prejudicaram muitas pessoas e se aproximaram duma inaceitável “política do gosto”.

Portugal tem ainda claras vantagens comparativas na produção de alguns produtos agrícolas.O apoio a estes produtores deve ser privilegiado, no sentido de ganharem escala e dimensão e de conseguirem aceder a mercados externos.

O nosso compromisso

1. Pagamento das dívidas do Estado aos agricultores.

2. Pôr o PRODER a funcionar: simplificar as candidaturas, obrigar a decisões dentro dos prazos, alargar o leque de beneficiários, evitar o dirigismo.

3. Compromisso de investir a parcela nacional (via OE) que viabiliza a aplicação dos fundos comunitários.

4. Fim da modulação voluntária, para repor a competitividade agrícola com os outros países da EU.

5. Prioridade à modernização das empresas agrícolas; ao acesso de novos agricultores ao sistema; às empresas agro-florestais, agro-industriais e às industrias florestais.

6. Carácter estratégico de agricultura na recuperação económica.

7. Nova equipa ministerial com peso político. Decisores técnicos que acreditem na agricultura e conheçam o sector.


8. Organismo único de fiscalização e controlo das normas de mercado comunitárias e nacionais, em especial nas actividades de importação, armazenagem e distribuição.

9. Defesa acérrima dos produtos tradicionais portugueses. Evitar os abusos da ASAE e qualificar o Ministério para agir atempadamente na defesa desses produtos.

10. Gestão concertada do sector, optando pelo princípio da subsidariedade, delegando competências e responsabilidades nas organizações agrícolas.

11. Articular a investigação agrária do Ministério com a das Universidades e Politécnicos.

12. Plano de emergência para o sector do leite.

13. Posição muito mais exigente quanto ao respeito – e à fiscalização – das normas de concorrência.


Criação de Gabinete de Apoio aos Agricultores

Será criada uma HotLine CDS Alcochete Agricultura com criação de email:

( cdsppalcochete.agricultura@gmail.com ).

Com disponibilização de contacto ao publico no ultimo sábado de manhã de cada mês:

Prestar-se apoio em tudo o que diz respeito ao relacionamento do agricultor com o MADRP.

Interessa afirmar que o CDS-PP de Alcochete está disponível para esclarecer os agricultores da região sobre os apoios existentes e como proceder perante as diferentes obrigações a que a sua actividade estiver sujeita.

·         Apoios ao rendimento
·         Apoios ao investimento
·         Crédito e Seguros
·         Parcelário
·         Registo Animal
·         Condicionalidade
·         Licenciamentos

“Não aceitamos que todos os portugueses não tenham possibilidades de exprimir e exercitar a sua coragem, o seu talento, a sua imaginação, por falta de liberdade real de iniciativa. Pretendemos, sim, uma iniciativa privada responsável e entendida na sua função social, ao serviço de todos e não como privilégio de alguns.”