A nossa visão e ambição.
A cidadania democrática envolve uma dupla dimensão representativa e participativa, exigindo mais responsabilidades ao cidadão.
O aprofundamento da cidadania está cada vez mais ligado à intervenção em problemas como: o ambiente, o urbanismo, o emprego e o desemprego, a qualidade de vida, a exclusão social, a transparência na administração e, naturalmente, a utilização das tecnologias de informação e comunicação.
O grupo de pessoas que pretende levar a cabo a reactivação da concelhia de Alcochete, afirma a sua adesão a um conjunto de valores e opções fundamentais, cuja consagração e respeito considera indispensáveis para a construção e consolidação de uma sociedade mais justa e mais livre.
Esses valores, que traduzem simultaneamente a sua visão da liberdade humana, da sociedade, da actividade política e do Estado.
Pretendemos o pluralismo das ideias, cuja garantia de livre expressão constitui pressuposto indispensável ao gozo dos direitos e liberdades fundamentais de todo os militantes.
Temos como objectivo garantir a participação por igual de todos os militantes, de modo a incrementar na sociedade civil de Alcochete os valores ligados á Democracia Cristã, que têm estados ausentes no concelho.
Pretendemos colaborar na edificação de uma sociedade mais livre, justa e humana, associadas à superação das desigualdades de oportunidades e dos desequilíbrios crivados no concelho devido á herança negativa das forças que têm tido em mãos os desígnios do concelho.
Valorizamos o liberalismo político e a livre iniciativa caracterizadora de uma economia aberta de mercado como forma de impulsionar a débil economia do concelho.
Possuímos valores e princípios claros, permeável à criatividade e à imaginação, abertos à inovação e à mudança.
Apostamos no reconhecimento do mérito e na capacidade de afirmação pessoal e social, cada vez mais necessários numa sociedade onde cresce o espaço para a realização das capacidades individuais, e onde importa distinguir os talentos pessoais que são contributos para o progresso do concelho.
Por isso propomo-nos lutar pela recuperação intensiva dos atrasos de que o concelho de Alcochete tem sido vetado, designadamente através de uma política pouco exigente no que diz respeito á educação, saúde, agricultura e sobretudo ao não desenvolvimento de um valor seguro do concelho, o turismo.
A falta de estímulo em todas as áreas, é o denominador comum de todas as forças políticas que têm tido assento no município. Vamos procurar demonstrar esse facto com actos…
Debate - Gabinete de Apoio ao Agricultor
cdsppalcochete.agricultura@gmail.com
A política agrícola, se entendida como política de apoio ao desenvolvimento, não existiu nesta legislatura. O que existiu foi uma desastrosa perda de oportunidades, um inconcebível desperdício de fundos comunitários. A hostilização permanente das organizações agrícolas foi a par com a destruição das capacidades técnicas instaladas no Ministério. O cumprimento dos compromissos do Estado com os agricultores tornou-se num conceito não fiável. Não sobrará, deste Governo, qualquer pensamento estratégico para o mundo rural.
O permanente engano às mulheres e aos homens da terra, a perda inútil de agricultores, uma deficiente assumpção de responsabilidades nas negociações europeias e, já perante a evidência de que o sector estava em revolta, o recurso à manipulação grosseira de dados, tornam o ocaso deste mandato particularmente penoso para a agricultura.
Em poucos sectores se poderá dizer, tão cabal e demonstradamente, que é preciso reconstruir quase tudo. A agricultura é, certamente, um desses sectores.
Se pensarmos na importância da agricultura para o território, o povoamento, o ordenamento, a economia e a ecologia, saberemos que o desafio vale a pena. Recorde-se que, de acordo com a classificação da OCDE, as zonas rurais ocupam 85% do território, e aí a agricultura ainda significa 10% do Produto e 15% do emprego.
A situação presente
1. Desprezo completo pelo sector e hostilização permanente dos agricultores.
2. Fracasso total na gestão, funcionamento, execução e estratégia do PRODER.
3. Desorganização do Ministério e das suas capacidades.
4. Erros nas negociações comunitárias (por ex: desmantelamento das quotas leiteiras).
5. Redução das medidas agro-ambientais e política de modulação voluntária.
6. Aumento da dependência alimentar de Portugal.
Para o CDS
A agricultura não é nem deve ser considerada como um mero sector económico.
A dimensão territorial, o valor estratégico e a hoje muito reconhecida multifuncionalidade constituem argumentos suficientemente fortes para que assim seja.
Por outro lado, a disponibilização de verbas avultadas oriundas fundamentalmente da PAC, necessita de contrapartida portuguesa. Essa contrapartida exige que se aceite ser de interesse nacional maximizar a aplicação dessas verbas.
No presente cenário económico, a agricultura e a floresta podem dar um contributo enorme para o crescimento e a redução do endividamento. Para dar efectiva execução aos fundos comunitários, é condição prévia estar disponível para que a comparticipação nacional, via OE, se cumpra, ano após ano. Por aqui se vê como o CDS está certo quando diz que a primeira prioridade é o crescimento, pois gera investimento comunitário, privado e público. Aqueles que considerarem que o défice está primeiro do que a economia, obviamente vão “cortar” ou atrasar ainda mais a parcela do OE para a execução dos fundos.
É indispensável, pois, que se considere e dignifique a agricultura, desde logo na constituição do Governo. A agricultura é uma área estratégica para o crescimento económico, e a situação do sector implica peso político dos novos responsáveis.
O CDS defende uma política agrícola e rural responsável que restabeleça a confiança entre a Administração e os agricultores. O seu objectivo principal é produzir mais e melhor viabilizar a actividade agrícola e florestal de modo sustentável em todo o território e considerar os vários tipos de agricultura e a nossa diversidade regional. Uma nova política agrícola pode evitar o abandono dos campos, promover, em complementaridade com outras políticas, a conservação e utilização sustentada de recursos naturais, o bom ordenamento do território e a coesão económica e social. É condição de sucesso colocar os agricultores portugueses em condições competitivas face aos demais congéneres europeus.
O CDS estará alerta, no que foca à defesa dos produtos tradicionais portugueses. Fazem parte da nossa cultura, tradição e gosto. É preciso contrariar a tendência para regulamentar demais – em Bruxelas e Lisboa -, e é urgente capacitar o Ministério para defender, a tempo e adequadamente, esses produtos. Contrariamos os abusos da ASAE que, não raro, prejudicaram muitas pessoas e se aproximaram duma inaceitável “política do gosto”.
Portugal tem ainda claras vantagens comparativas na produção de alguns produtos agrícolas.O apoio a estes produtores deve ser privilegiado, no sentido de ganharem escala e dimensão e de conseguirem aceder a mercados externos.
O nosso compromisso
1. Pagamento das dívidas do Estado aos agricultores.
2. Pôr o PRODER a funcionar: simplificar as candidaturas, obrigar a decisões dentro dos prazos, alargar o leque de beneficiários, evitar o dirigismo.
3. Compromisso de investir a parcela nacional (via OE) que viabiliza a aplicação dos fundos comunitários.
4. Fim da modulação voluntária, para repor a competitividade agrícola com os outros países da EU.
5. Prioridade à modernização das empresas agrícolas; ao acesso de novos agricultores ao sistema; às empresas agro-florestais, agro-industriais e às industrias florestais.
6. Carácter estratégico de agricultura na recuperação económica.
7. Nova equipa ministerial com peso político. Decisores técnicos que acreditem na agricultura e conheçam o sector.
8. Organismo único de fiscalização e controlo das normas de mercado comunitárias e nacionais, em especial nas actividades de importação, armazenagem e distribuição.
9. Defesa acérrima dos produtos tradicionais portugueses. Evitar os abusos da ASAE e qualificar o Ministério para agir atempadamente na defesa desses produtos.
10. Gestão concertada do sector, optando pelo princípio da subsidariedade, delegando competências e responsabilidades nas organizações agrícolas.
11. Articular a investigação agrária do Ministério com a das Universidades e Politécnicos.
12. Plano de emergência para o sector do leite.
13. Posição muito mais exigente quanto ao respeito – e à fiscalização – das normas de concorrência.
Criação de Gabinete de Apoio aos Agricultores
Será criada uma HotLine CDS Alcochete Agricultura com criação de email:
( cdsppalcochete.agricultura@gmail.com ).
Com disponibilização de contacto ao publico no ultimo sábado de manhã de cada mês:
Prestar-se apoio em tudo o que diz respeito ao relacionamento do agricultor com o MADRP.
Interessa afirmar que o CDS-PP de Alcochete está disponível para esclarecer os agricultores da região sobre os apoios existentes e como proceder perante as diferentes obrigações a que a sua actividade estiver sujeita.
· Apoios ao rendimento
· Apoios ao investimento
· Crédito e Seguros
· Parcelário
· Registo Animal
· Condicionalidade
· Licenciamentos
“Não aceitamos que todos os portugueses não tenham possibilidades de exprimir e exercitar a sua coragem, o seu talento, a sua imaginação, por falta de liberdade real de iniciativa. Pretendemos, sim, uma iniciativa privada responsável e entendida na sua função social, ao serviço de todos e não como privilégio de alguns.”
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