O Tribunal de Contas Europeu avaliou a PAC

A Politica Agrícola Comum (PAC) que actualmente vigora e cujas regras se aplicam para os estados-membros aderentes até 2013 teve agora, em 2011, uma avaliação publicada em relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) e o que nele constatamos não é surpresa nenhuma. De uma forma muito sucinta, não deixa margem para dúvidas que foi uma má política para a agricultura europeia.

http://economia.publico.pt/noticia/tribunal-de-contas-europeu-recomenda-alteracoes-ao-pagamento-unico-da-pac_1500738

Portugal aderiu com todo o fervor e aceitou a implementação destes apoios desligando-os da produção e passados que são quase seis anos sabemos que estas políticas não constituíram nenhum estímulo para o sector. As desigualdades entre regiões agravaram-se, a taxa de abandono da actividade aumentou e muitos dos que antes produziam estimulados pelos apoios directos á produção, com a implementação do RPU não sendo obrigados a produzir e comercializar, optaram por menor risco mantendo as terras sem qualquer produtividade mas recebendo o subsídio RPU.
Bruxelas errou no projecto desta PAC e em Portugal, cuja actividade ainda não mostrava sinais de competitividade nem de organização, encaminhou-nos para a dependência das importações o que hoje é factor importante no agravamento da balança comercial.

Os Egípcios têm pomares no deserto e este é o exemplo mais óbvio para derrotar o argumento de que Portugal não tem aptidão agrícola competitiva como o Ministro da Agricultura que implementou esta PAC, Jaime Silva, quase nos convenceu.
Vem agora o TCE mandar a Comissão Europeia arrepiar caminho tal como o CDS-PP tantas vezes alertou para essa necessidade.

Resta a esperança que uma nova política comece e que estes erros graves sirvam de lição para corrigir o caminho através da PAC a implementar no “pós -2013”. A Europa deve pautar-se por políticas mais solidárias e estruturantes não permitindo que os grandes produtores europeus arrecadem a maior fatia dos apoios e de mercados. Aos governantes portugueses que negociarão a parte correspondente a Portugal espera-se que defendam intransigentemente os interesses do País e não se subjuguem aos interesses de grandes produtores de outros estados-membros a troco de milhões de euros. Mais do que os milhões dos apoios é importante avaliar se as políticas nos favorecem ou se apenas nos compram, atam as mãos, para depois termos de comprar aos outros o que poderíamos produzir em Portugal.

Vera Alves
Gabinete de Apoio ao Agricultor
cdsppalcochete.agricultura@gmail.com