Portugal: Que “Estado podemos ter” e que “Estado queremos ter”.

Um dos traços característicos do contemporâneo português passa por uma cada vez mais difícil relação com a verdade.

Transpondo para as sessões de Câmara e Assembleia Municipal, no espaço público, tudo pode ser ou não ser, com a mesma naturalidade, a mesma plausibilidade, a mesma legitimidade, todos os dias, debaixo dos nossos olhos, e em larga escala, as poucas verdades incómodas acabam transformadas em meras opiniões. E, assim, de modo tão subtil quanto eficaz, a verdade acaba por ser perturbada, mais do que por mentiras ou falsificações deliberadas, sobretudo pela opinião. Opinião em que tudo se equivale e tudo se dilui.

Neste universo construído por este município, e que choca a quem vem não esta habituado a esta dialética, confunde-se realidade, aparência e percepção, o resultado é a completa implosão do nosso sentido de orientação no mundo real. Muito mais do que fazer da mentira verdade ou da verdade mentira, o objectivo é a efectiva confusão das coisas.

Enquanto País prestes a retomar a sua soberania e findo o tratado de assistência financeira, está na hora de debater e obter consenso, sobre “que Estado podemos ter” e “que Estado queremos ter”.

Acredito que do “podemos” ao “queremos”, vai um caminho longo e de trabalho árduo. 

Se não compreendermos esta necessidade, repito, a necessidade de debater e obter consensos, os próximos atos eleitorais, para as europeias ou para as legislativas, não serão responsáveis e não terão o contributo útil para a democracia, para a qual tanto nos debatemos para manter. Será sinónimo que afinal não compreendemos do que se alimenta a democracia e a nossa soberania.

O papel dos partidos políticos, entre outros papéis importantes, deverá passar por promover uma verdadeira avalancha de informação credível e de exercícios múltiplos de debate nos meios de comunicação social, seja serviço público ou não, para que o debate seja alargado, pedagógico e transparente.

Não podemos permitir, mais uma vez, que os debates se nivelem por transmissão de conteúdos opacos, evasivos, manipuladores de intenção de voto, porque esta é a derradeira oportunidade de nos colocarmos em pelotão defensor da nossa autonomia.

Queremos consolidar a integração europeia? É nossa obrigação participar ativamente nesse projecto.

Queremos um Estado Social? É nossa obrigação compreender o caminho para o construirmos, quanto custa e o que deve assegurar.

O nível de endividamento que atingimos e que nos obrigou às condições contratuais implacáveis do empréstimo da troika, colocou em causa muitas funções do Estado e a questão da sustentabilidade, embora argumento válido, instalou o medo de diminuição do Estado Social.

O CDS-PP não advoga a redução das responsabilidades do Estado, nem tão pouco defende a diminuição do Estado Social. O que se pretende, visando a sustentabilidade, é que o caminho para o Estado Social passe pela revisão do que o Estado faz, como faz, quanto custa fazer e como se sustenta.

Não custa perceber que se a população activa diminuiu, as contribuições também diminuíram e portanto o modelo que sustenta os apoios sociais e a distribuição de verbas está em risco e se não alterarmos esse modelo, continuaremos a recorrer ao endividamento para o sustentar. Tal não se pode repetir.

Também os orçamentos municipais, não podem desenvolver-se ao ritmo da incompetência dos executivos ou das ambições eleitoralistas. Apesar de aprovada a Lei das Finanças Locais e do tecto para o endividamento, o esforço para bem gerir as verbas e racionalizar custos, está longe da realidade que já se verifica dentro da casa dos portugueses.

Se determinada câmara quer determinada obra, em primeiro lugar, deve garantir que tal se encontra devidamente cabimentado no seu orçamento, sem recurso a aumentar o seu nível de endividamento, cumprindo prazos e não permitindo derrapagens. Essa opção deve estar sustentada, justificada e inserida numa política de desenvolvimento, que não precisa de dar lucro, mas deve garantir o retorno em benefícios para a população. Basta de navegar à vista!

Assegurar autonomia de decisão passa pela boa gestão dos orçamentos, contar com o real e abandonar a lamúria de mão estendida ao Governo da República, ignorando o cumprimento das Leis, que são para todos.

Em boa verdade ao executivo municipal, exige-se não só bom senso, mas muita capacidade e boas práticas de gestão dos dinheiros públicos.

As competências dos municípios, neste mundo moderno, não podem limitar a fazer obra e gerir sem planificação. Neste mundo global, nesta Europa que se quer capaz de dar o exemplo de desenvolvimento social, todos têm a sua quota de intervenção e de responsabilidade na construção do Estado Social, tendencialmente mais justo, coeso e centrado no combate às desigualdades.

Um município, na sua ordem de grandeza, deve gerir o seu território tendo como objectivo principal a garantia da sua sustentabilidade.

Cabe-lhe simplificar processos porque está em causa eficiência de serviços e recolha de receita. Cabe-lhe atrair investimento, porque cria emprego, melhora o rendimento das famílias e a sua funcionalidade, contribui para a natalidade, aumenta a receita do município e contribui para a coesão social. Cabe-lhe procurar parcerias, rentabilizar o investimento na preservação do património e da sua identidade contribuindo para a melhoria de vida da sua população e promovendo o turismo. Cabe-lhe contrariar a tendência de município dormitório ou a tendência para a desertificação. Cabe-lhe ter políticas a longo prazo, prazo maior que as próximas eleições. Cabe-lhe ambição e patriotismo.

A par desta mudança de paradigma, também já lhes é exigido transparência e neste capítulo cabe às oposições o apurar de responsabilidades, o contrapropor construtivamente, zelando pelos interesses dos munícipes, sem se renderem ao eleitoralismo.

Convença-se, quem ainda não percebeu, que entre a verdade, a transparência e boa gestão e a mentira de uma obra inaugurada em vésperas de eleições com agravamento do endividamento e encoberto por manobras de contas no orçamento, não terá a correspondente factura, pois esta crise marcou mais a geração da população activa e de pensionistas, do que o 25 de Abril com as suas promessas.

Apesar de a verdade dever ser referência, tudo se baralha e subverte.

Desde logo, como condição da eficácia, o segredo inexiste. Os factos são do domínio público e convidam à discussão na praça pública. Emerge a opinião e o direito à opinião.

Todos são livres de participar e, sem hesitações, participam. 

Apesar de lhes faltar informação fidedigna, apesar de estarem desprotegidos quanto à fragmentação dos factos, apesar de serem altamente vulneráveis à propaganda, todos intervêm, discutem e opinam.

No fim, é o grande circo. Mas, porque o que parece tanto pode ser como não ser, certo é que, se não mudarmos de caminho, apenas a dúvida sobrará.

E, nessa altura, talvez tarde demais, perceberemos todos que nos falta o chão debaixo dos pés.

CPC CDS ALCOCHETE

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