Surge com quatro meses de atraso justificados por ser uma estreia. Fica a promessa de já este ano surgir a publico poucas semanas após a apresentação da proposta de orçamento do estado para 2015. De que falamos? Do Orçamento Cidadão, um exercício na linha da legislação em português claro, infelizmente descontinuada para a legislação em geral, mas aqui recuperada – com mais intervenção técnica em virtude da natureza da lei do orçamento – para traduzir em linguagem acessível o sempre complexo orçamento do estado. Eis a apresentação do Orçamento Cidadão feita pelo governo (e a respetiva ligação para a publicação composta por 31 slides profusamente ilustrados):
O Orçamento Cidadão resume o Orçamento do Estado nos seus pontos essenciais, pretendendo, através de quadros e tabelas simplificados, a fácil compreensão pelos eleitores das prioridades e decisões implícitas na política orçamental.A comunicação das prioridades orçamentais é fundamental para que os cidadãos entendam como o Governo pretende cobrar receitas e onde elas vão ser gastas; como espera cumprir os objectivos do défice orçamental e da dívida pública.O Orçamento Cidadão pretende estabelecer boas práticas de transparência que servem para aumentar a qualidade da democracia em Portugal.Existem Orçamentos Cidadão em vários países europeus – Reino Unido, Suécia, Países Baixos, entre outros – onde é visto como um instrumento que responsabiliza os governantes e envolve os cidadãos no processo político.Este Orçamento Cidadão feito em colaboração entre o Ministério das Finanças e o Institute of Public policy Thomas Jefferson-Correia da Serra.
Link - Orçamento Cidadão Tipo: PDF
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