Sesimbra é o município do Distrito de Setúbal com melhor índice de transparência municipal e um dos melhores classificados a nível nacional, de acordo com um estudo promovido pela “Transparência e Integridade, Associação Cívica” (TIAC). O município presidido por Augusto Pólvora ocupa o 17.º lugar do “ranking” nacional, com 48 pontos, 15 acima daquilo que é a média (33) apurada entre as 308 câmaras do país avaliadas, numa escala de 0 a 100. Ainda assim, não chega à nota positiva (50).
Clicar - Autarcas. Quanto mais tempo no poder, menos informação
O Poder Local constitui uma pedra angular da democracia Portuguesa, pelo papel fundamental que desempenha para o desenvolvimento das comunidades locais e a formação cívica dos cidadãos.
É unânime o reconhecimento do serviço prestado pelo Poder Local à consolidação democrática e ao desenvolvimento do país.
Porém, nos últimos anos, o Poder Local tem vindo a sofrer inúmeras transformações e desafios que condicionam a qualidade e integridade da governação municipal, entre outros: a europeização do poder local; a globalização e o seu impacto social, económico e institucional; o crescente distanciamento dos eleitores em relação aos partidos e as novas formas de participação política; a maior exigência de rigor e de ética por parte dos cidadãos em relação aos seus eleitos locais; o aumento das competências das autarquias e a complexidade crescente do governo local; ou o impacto das novas tecnologias no relacionamento dos cidadãos com a governação local.
Respondendo a esta crescente preocupação pela saúde do Poder Local democrático, a Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) decidiu desenvolver uma linha de investigação sobre estas matérias.
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites.
O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões:
1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município;
2) Planos e Relatórios;
3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos;
4) Relação com a Sociedade;
5) Contratação Pública;
6) Transparência Económico-Financeira;
7) Transparência na área do Urbanismo.
AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE INTEGRIDADE LOCAL - Estudo Piloto
A descentralização de competências do Estado para os governos locais tem sido observada um pouco por todo o mundo nas últimas décadas. Na Europa, em particular, o princípio da subsidiariedade é tido como fundamental para o funcionamento da União.
Como consequência, concedeu-se mais autonomia e maiores poderes de decisão, implementação e controlo aos executivos municipais.
Com o aumento do poder decisório e dos orçamentos municipais, os riscos de corrupção seguem naturalmente a mesma tendência. Ao nível local, os riscos de corrupção podem ser agravados pela maior prevalência de interesses assentes em laços familiares, relações de amizade e negócios privados. Verifica-se ainda que, em geral, a escassez de recursos financeiros e a inadequação ou ausência de instituições com capacidade de responsabilizar eficazmente os decisores públicos (sempre que tal se justifique) impede o estabelecimento de sistemas de integridade robustos ao nível local.
Tendo em conta a crescente procura de instrumentos que permitam avaliar e fortalecer os mecanismos anti-corrupção, a Transparency International (TI) está a desenvolver uma metodologia de análise do desempenho do Sistema de Integridade Local (SIL, em inglês LIS – Local Integrity System) de uma determinada cidade, município, província ou condado, consoante os sistemas políticos. Portugal foi um dos cinco países selecionados, num concurso internacional, para testar a aplicabilidade desta metodologia com vista ao seu aperfeiçoamento. Posteriormente, tendo por base os ensinamentos recolhidos, o LISAssessment Toolkit deverá ser implementado internacionalmente em várias jurisdições. Vários aspetos tornam relevante a avaliação do SIL em Portugal. Por exemplo, apesar dos municípios serem, em muitos casos, os principais empregadores, reguladores e prestadores de serviços, as suas atividades são acompanhadas de mecanismos de supervisão débeis e fracos poderes de veto das assembleias municipais.
Os objectivos deste projeto passam por i) analisar a existência e eficácia de processos e mecanismos para promover a transparência, responsabilização e integridade no combate contra a corrupção ao nível municipal; ii) fornecer recomendações sobre áreas a reformar; e iii) desenvolver um plano de ação e de acompanhamento para o fortalecimento do sistema de integridade, em colaboração com atores locais e/ou entidades centralizadas com responsabilidades ao nível da administração local. Quando repetida, esta metodologia poderá servir para monitorizar e avaliar o progresso do Sistema de Integridade Local ao longo do tempo. O enfoque deverá ser na melhoria contínua e no envolvimento a longo prazo dos diversos intervenientes.
A avaliação do SIL combinará a recolha de dados históricos e documentação relevante (e.g. iniciativas parlamentares, recortes de imprensa, relatórios de auditoria) com uma abordagem participativa (entrevistando os principais atores do sistema de governança local). De facto, a metodologia SIL pretende avaliar não só a governança interna, a capacidade e o papel dos principais atores locais (e.g. executivo, assembleia, partidos e funcionários públicos), mas também a capacidade e a eficácia das diversas “funções” de fiscalização e prestação de contas e responsabilização (incluindo, por exemplo, a função dos media locais, entidades inspetivas, de auditoria e judiciais, associações cívicas, etc.).
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