Os cortes de transferências do Estado são colaterais a TODOS. Qual será então a diferença? Independentemente das especificidades de cada Concelho, as regras de Boas Praticas de Gestão, evitam de facto que Concelhos se afundem numa espiral que incorre numa letargia total dos Municípios, hipotecando mesmo a sua dinâmica por diversos anos.
"Chegamos à Câmara com inspecções a decorrer nas Empresas Municipais e todos os dias nos
deparámos com um problema novo. Não procuramos culpados; arregaçamos as mangas e, pela
nossa Terra, temos trabalhado árdua e afincadamente.
Ao nível financeiro, não posso deixar de destacar a acentuada redução da despesa municipal
(em seguros, comunicações, combustíveis, consumíveis informáticos, etc…);"
Link - Câmara de Ponte de Lima abdica de 840 mil euros de impostos em 2015
Abaixo identificamos que o corte de transferências é colateral a TODOS, a diferença esta na qualidade da gestão dos mesmos:
" Os cortes sistemáticos das transferências do Estado para os municípios e a redução das receitas próprias das autarquias, que se registam desde 2010, causaram já uma redução de 1.624.171,00€ nas transferências no âmbito do FEF - Fundo Equilíbrio Financeiro e FSM - Fundo Social Municipal, ao Município de Ponte de Lima.
No entanto, o Executivo continua a assumir que enquanto for financeiramente sustentável, deverão ser mantidas as medidas tomadas relativamente aos benefícios fiscais sobre os quais detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a sua redução ou isenção. Salvaguarda-se, no entanto, qualquer alteração que posteriormente venha a ser obrigatória por força das opções e orientações constantes no Orçamento de Estado para 2015. Falamos nomeadamente da isenção do pagamento da Derrama Autárquica, a redução do IRS em 5% correspondente à parcela de competência Municipal e da opção da taxa de IMI de 0,32 %. Tais benefícios representam, também eles, um esforço de tesouraria para a Autarquia pois, só em receitas perdidas de IRS e Derrama, contabilizam-se cerca 1.200.000,00 €, que revertem para a população, empresas e agentes locais.
Apesar desta decisão representar um esforço financeiro significativo para a autarquia, o Executivo considera que os benefícios que o mesmo poderá trazer são consideravelmente mais importantes para a concretização da estratégia de desenvolvimento que tem vindo a prosseguir para Ponte de Lima. A boa gestão dos dinheiros públicos terá, neste cenário, uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas.
O Município ocupa, em resultado dessa mesma boa gestão, o 3.º lugar no ranking nacional “dos 25 melhores municípios de média dimensão, em termos de eficiência financeira em 2013”, sem que isso coloque em causa a atribuição de apoios de âmbito social e a realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas necessários ao desenvolvimento do concelho.
No contexto das prioridades de orientação municipal, o Município irá manter as ações materiais ou imateriais que o Executivo entende ser da maior importância para o bem-estar social, para a qualidade de vida, para a atratividade e para o desenvolvimento económico do concelho.
Assim, o Executivo mantém e reforça o investimento nas áreas definidas como prioritárias para o concelho nomeadamente: o apoio de âmbito social; o desenvolvimento económico; o desenvolvimento de projetos na área da educação e apoio social escolar e o apoio técnico e financeiro às Freguesias do concelho.
Como forma de dinamizar as políticas sociais de promoção de uma economia solidária, será dada continuidade à parceria com as instituições locais (IPSS e associações da sociedade civil) e Juntas de Freguesia para o apoio na realização de obras de construção ou beneficiação dos equipamentos sociais e educativos de claro interesse público que visem, essencialmente, o apoio aos grupos mais vulneráveis como as crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência. Com esse intuito, a partir do próximo ano, pretende-se continuar o apoio financeiro no âmbito do projeto “Freguesias ComTacto” e do projeto “Ponte Amiga” a situações de pobreza extrema, em articulação com as Juntas de Freguesias, equipas do RSI (Rendimento Social de Inserção) e IPSS.
A nível empresarial pretende-se continuar a apoiar as empresas existentes nomeadamente através de projetos específicos que permitam a afirmação dos seus produtos e a procura de novos mercados. No âmbito daquilo que é a competência da autarquia, esta garante apoiar as empresas na sua internacionalização, na excelência dos seus produtos, na modernização e valorização económica dos recursos endógenos, na procura de nichos de mercado internos e externos singulares e na aposta em setores estratégicos, como o turismo, através da oferta de produtos diferenciadores capazes de atrair o consumidor estrangeiro.
Na área da Educação e como o Município encerrou um ciclo de importantes e avultados investimentos em equipamentos e infraestruturas relativas à educação, tendo concluído aquilo que estava estipulado na Carta
Educativa em termos de reordenamento da Rede Escolar do Pré-Escolar e 1.ª Ciclo, os próximos anos serão fundamentais na resposta às diferentes carências que tem vindo a ser detetadas e agravadas ao longo dos últimos anos no que diz respeito ao funcionamento por parte de um conjunto de equipamentos e serviços Municipais, cuja resolução tem vindo a ser protelada, nomeadamente nas escolas do 2º e 3º ciclo.
A implantação faseada do Projeto Integrado para a Requalificação da Administração e do Serviço Público Municipal será fundamental, não apenas na resolução daquelas questões como também na perspetiva do salto qualitativo em termos da melhoria e qualificação dos serviços públicos e da oferta cultural que se espera num território com esta dimensão, contribuindo para a sua modernidade e atratividade.
Enquadrado no projeto “Terra Incubadora”, mantém-se o apoio ao empreendedorismo, com especial destaque para as atividade de natureza sociocultural claramente direcionadas para o desenvolvimento de Indústrias Criativas, tendo como objetivo apoiar e despertar capacidades empreendedoras e ideias de negócio nas áreas social, cultural e criativa.
O granito e o vinho serão, por seu turno, dois dos recursos endógenos que irão continuar a merecer especial atenção, através da concretização das ações previstas nos projetos “Granito das Pedras Finas de Ponte de Lima: afirmação da marca em novos produtos e novos mercados” e “Reforço da Governação, Infraestruturas e de Animação da Rota dos Vinhos Verdes II”.
Como forma de permitir a realização de eventos, feiras e exposições ao longo do ano promovendo a valorização dos recursos endógenos e da economia local, o Município irá avançar com a criação do Pavilhão de Feiras e Exposições - Expolima, apostando num espaço versátil e de qualidade que seja capaz de dar uma resposta adequada às várias exigências impostas por cada um dos eventos.
Em relação aos grandes eventos promovidos pela autarquia, e para além daqueles que já fazem parte da programação anual e cujo sucesso se confirma de ano para ano, 2015 ficará marcado pela realização da Feira Ibérica do Granito, como também pela organização da 1.ª Feira dos Jardins e Espaços e Verdes, que irá arrancar em Maio e da melhor forma, associando-se ao Congresso Mundial da International Federation of Parks and Recreation Administration (IFPRA), que se realiza em conjunto com o 9º Congresso Ibero-Americano de Parques e Jardins Públicos, tendo como tema os ”Parques e Jardins Inteligentes”. O Congresso que conta com o Alto Patrocínio do Sr. Presidente da República, irá trazer a Ponte de Lima muitas centenas de congressistas de todo o mundo, desde a Nova Zelândia ao Canadá.
No contexto da estratégia de criação e promoção da “Rede de Equipamentos de Vocação Turística, de Promoção dois Recursos Endógenos, do Património Histórico e Religioso Local”, destaca-se a entrada em funcionamento em 2015 do Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde e do Centro de Interpretação da História Militar de Ponte de Lima.
No que diz respeito à cooperação com outras entidades de nível supramunicipal, reafirmamos e reconhecemos a importância do contributo de cada município para a concretização da estratégia de desenvolvimento do território onde nos inserimos, o Alto Minho. Os benefícios que a visão integrada do território pode trazer, quer pelos ganhos de escala, querem pelo aproveitamento de sinergias existentes, é cada vez mais premente pois traduz por si só uma maior eficiência e eficácia na utilização dos parcos recursos públicos."
Sem comentários:
Enviar um comentário