Reuniu
na passada terça feira, 25 de Novembro, em sessão ordinária a Assembleia
Municipal de Alcochete, e no período prévio à ordem do dia, foram apresentados
pela bancada do CDS-PP três documentos; Um voto de louvor à Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, pelo seu 66º aniversário,
que foi aprovado por maioria, com 3 abstenções: Miguel Boeiro, Rui Santa e
Paulo Machado:
“A
bancada do CDS-PP de Alcochete vem, propor que a Assembleia Municipal, saude e
louve a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, corpo de
bombeiros e direcção, pelo seu 66º aniversário, assinalado no passado dia 31 de
Outubro de 2014.
Pretende
esta bancada saudar todas as Mulheres e Homens que servem e serviram nesta
associação humanitária, prestando igualmente a nossa homenagem aos que partiram
depois de terem servido a nobre causa dos Bombeiros e louvamos o espirito de
missão, a dedicação e o orgulho de todos estes soldados da paz.
É
um conjunto de Mulheres e Homens que de forma singular, abnegada e altruísta,
serve a nossa comunidade de modo exemplar, revelando elevado espírito de missão
e de servir.
A
Associação Humanitária dos Bombeiros de Alcochete é muito mais que uma
colectividade. É uma corporação que, apesar de todas as dificuldades, nunca
deixou de pôr em prática o lema de todas as corporações de bombeiros “Vida por
Vida” e, por esse facto, merece a nossa homenagem, mais do que justa, face às
causas e valores que esta instituição representa.
O
seu serviço é insubstituível, o seu altruísmo e dedicação são inestimáveis e a
sua existência é um garante de identidade e autonomia de Alcochete e a sua
história é motivo de orgulho para todos os Alcochetanos.
No
presente momento, pleno de dificuldades, a continuidade desta Associação
Humanitária depende do empenho e responsabilidade do Governo, das Autarquias e
todos os Munícipes de Alcochete, cabendo a todos contribuir para a construção
de soluções financeiras que defendam a nossa Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários, atribuindo-lhe sempre um lugar prioritário considerando a
relevância do serviço que presta à comunidade.
A
bancada do CDS-PP além de propor que a Assembleia Municipal louve e saude a
AHBVA, assume aqui o compromisso de que tudo fará para que a sua existência
esteja garantida e que a sua continuidade possa aspirar pela melhoria das
condições da actividade dos bombeiros e por consequência um melhor serviço
prestado à população.”
E
duas moções, uma intitulada “ 25 anos da Queda do Muro de Berlim”:
“O
Muro de Berlim, ou também chamado Muro da “Vergonha”, caiu há vinte e cinco
anos, o Partido Comunista Português, cego a todas as atrocidades cometidas
pelos regimes totalitários comunistas, preso à sua cegueira histórica, incapaz
de dar um passo no sentido dos princípios da democracia, idolatraa memória de
regimes opressores e condena o acontecimento.
Um
sistema que precisou de construir uma barreira de betão rodeada de arame
farpado electrificado e guardado por militares armados até aos dentes para
evitar que os seus próprios habitantes fugissem. Confinados à condição de
prisioneiros no seu próprio país.
O
Muro de Berlim tornou-se o símbolo da Guerra Fria e da divisão do mundo em duas
metades — uma metade ainda relativamente livre e a outra metade sob o jugo da
mais brutal e abrangente tirania jamais vivenciada pelo homem na história
moderna.
Por
trás daquele muro, o governo comunista da Alemanha Oriental dizia às pessoas
onde elas deveriam morar e trabalhar, quais os bens que elas poderiam consumir,
e que entretenimentos tinham permissão de ter. O estado determinava o que elas
deveriam ler, ver e dizer.E não podiam sair do país.
O
comunismo parte da premissa de que o indivíduo não apenas deveria ser
subserviente ao estado, como também tinha a obrigação de viver e trabalhar
exclusivamente para a promoção dos interesses do estado. Era como um
"objeto" que era propriedade do governo.
Nem
por um momento ocorre aos comunistas reflectir sobre o que levou ao
desaparecimento da União Soviética, à queda do comunismo nas capitais do Leste.
O porquê dessas sociedades tão progressistas terem implodido estrondosamente e
os trabalhadores 'libertados' de Leste a correr rumo ao Ocidente. É que essas
sociedades baseavam-se numa mentira que os comunistas e o PCP gosta de repetir
ainda hoje: não havia estados-operários mas ditaduras burocráticas, assentes
num capitalismo de Estado para o qual cada cidadão era um sujeito destituído de
direitos - começando pelos direitos laborais. O próprio direito à greve era
severamente reprimido. O cidadão era propriedade do estado.
Símbolo
supremo da falência de um sistema que prometia libertar os homens e afinal só
os mergulhou na escravidão, na violência e na fome, na morte quando procuravam
fugir da ditadura. Muitos pagaram com a própria vida a ousadia de procurarem a
liberdade. Há que lamentar os milhões de vítimas provocadas pela ditadura
comunista exploradora e agressiva.
Defender
hoje manifestações em sociedades livres em nome de ideologias, de regimes
opressores, que estão associadas a alguns dos períodos mais repressivos da
história contemporânea é uma ironia trágica.
Perante
visões do mundo desta natureza, impõe-se dizer de forma inquestionável pela
liberdade: comunismo não!”
Neste
vigésimo quinto aniversário da queda do Muro de Berlim, da queda do comunismo,
do falso ''paraíso socialista', deve-se recordar tudo o que ele representou
como símbolo de uma tirania sob a qual o indivíduo era marcado com o rótulo de
"propriedade do estado". O fim da ditadura. O fim da repressão.
Ter liberdade em todas as suas formas é um
bem absolutamente precioso.”
E outra destinada a assinalar o 25 de Novembro
de 1975, “Agradecer a Verdadeira Liberdade”.
“Reveste-se
de especial importância a leitura desta Moção numa assembleia na qual está
representada e tem assento, pelo menos, um partido que recentemente não se
congratulou nem achou por bem assinalar a Queda do Muro de Berlim, um dos
grandes símbolos de LIBERDADE da história recente da Europa, tendo
inclusivamente condenado esta efeméride, que tanto simbolismo possui para povos
que primam pelos valores da Liberdade e da Democracia.
O dia 25 de
Novembro de 1975, não é mais do que outra data cheia de simbolismo para a
Democracia de um dos países desse mesmo continente Europeu, no qual, e após um
Verão muito quente, em que Portugal esteve à beira de uma guerra civil, e após
um período de disputa pelo poder político-militar, as forças democráticas (PS,
PSD e CDS, na ala partidária, os moderados do Movimento das Forças Armadas, o
MFA, liderados pelo Grupo dos Nove, e a Igreja Católica), que lutavam por uma
democracia do tipo europeu, e as forças pró-comunistas (PCP, extrema-esquerda e
a Esquerda Militar), que procuravam impor ao País um regime autoritário próximo
do dos países comunistas, se enfrentaram em Lisboa, com o triunfo das
primeiras.
Durante o
Verão de 1975, denominado «Verão Quente», existia em Portugal um clima de
tensão latente, vivendo-se tempos de terror, com ataques às sedes dos
partidos políticos, que eram saqueadas e queimadas, com as nacionalizações
das principais indústrias, bem como a ocupação de habitações e de latifúndios,
a par de um certo clima de anarquia que se vivia, com manifestações quase
diárias e greves constantes nas quais os trabalhadores exigiam, além de
reivindicações económicas, o saneamento dos patrões.
Para os
setores da esquerda moderada, era importante manter a «unicidade
sindical», o controlo dos órgãos de comunicação social, o saneamento de
professores das Universidades, determinadas na RGA’s (Reunião Geral Alunos) e
na substituição de cursos por preleções políticas, sendo os alunos aprovados
apenas por «passagens administrativas». Por outro lado, a extrema esquerda era
cada vez mais contestada assim como Otelo, cuja demissão do COPCON era exigida
pelos militares mais conservadores.
A saída das
forças militares dos Comandos da Amadora chefiadas por Jaime Neves no dia 25 de
Novembro de 1975 e liderada por Ramalho Eanes levará a cabo o processo com
êxito. O carismático líder da Revolução dos Cravos, Otelo Saraiva de Carvalho,
comandante do COPCON, que não desejava confrontos, cede. O PCP, que bem conhecia
os limites do seu poder, decidiu não intervir. Isolados, os outros partidos da
esquerda manifestaram-se, mas por pouco tempo. O presidente da República,
general Costa Gomes, embora conotado com o PCP, apoiou politicamente o golpe e
assim o fim do PREC teve lugar de forma pacífica.
Venceram os
moderados e o caminho para a democracia foi reaberto.
O PCP saiu
derrotado e os militares voltaram aos quartéis. Tratou-se de recuperar, contra
a ameaça de uma ditadura comunista, o objectivo do 25 de Abril de 1974, o
estabelecimento de um Portugal democrático, plural e assente num estado de
direito. Para este final muito contribuíram homens como Jaime Neves e Ramalho
Eanes, heróis “mais ou menos” esquecidos da verdadeira democracia.”
As moções apresentadas foram chumbadas pela
maioria dos deputados municipais.
Da
ordem do dia constava, entre outros, a desvinculação do Município de Alcochete do
Protocolo celebrado com a Agência S. Energia,a Alteração aos estatutos da
Assembleia Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, a Rectificação ao
Acordo de Colaboração com a Fundação João Gonçalves Júnior bem como a
celebração de Contrato de Prestação de Serviços para Apoio Jurídico, com um
custo de € 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil euros) para a Autarquia.
Foi
igualmente discutida e votada uma proposta do executivo municipal, na qual este
toma posição acerca da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015.
Para
além destes pontos, foram ainda discutidos e votados os pontos relativos aos
mapas previsionais para 2015, bem como a participação variável no IRS para
2016, a Derrama e a taxa de IMI, ambos para 2015 e, por último, a abertura de
procedimento concursal para preenchimento de 4 lugares de assistente
operacional.
Por
fim, e tendo sido aberto um período de antes de encerrar a ordem do dia, foi
esclarecido pela bancada do CDS-PP o convite feito pela Concelhia de Alcochete
à Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898, para que esta marcasse presença no
3º Desfile de Bandas Filarmónicas, representando o Distrito de Setúbal, no
âmbito das Comemorações do 1º de Dezembro, bem como da tentativa de tentar
interceder junto do Município para, em conjunto, tentar encontrar uma solução
que permitisse ajudar a custear esta deslocação, o que não aconteceu em tempo
útil.
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