Legislativas 2015 - Distrito de Setubal

São Francisco foi a Freguesia com maior votação no Distrito de Setúbal e ao concelho faltaram 372 votos para o mesmo.

Unidade SIM, Uniformidade NÃO

Mais uma vez vai o povo português eleger os seus representantes através de Eleições Legislativas a realizar em 2015.

Estas eleições revestem-se de especial importância não só pelo facto de serem as primeiras após um período de três anos de resgate financeiro a que Portugal esteve sujeito e consequente perda de soberania cujas consequências se fazem ainda sentir de forma violenta no dia-a-dia das famílias portuguesas e que se perdurarão por muitos e bons anos.

Para além desta importância revestem-se ainda de especial valor para os portugueses porquanto se decidirá quem, a partir da libertação do país da troika e readquirida a capacidade de decisão e gestão, tem o dever e a obrigação de conduzir os destinos do País de forma séria, honesta e responsável, garantindo o cumprimento dos compromissos assumidos por um País outrora resgatado e garantindo também que uma situação de tão forte embaraço e vergonha Nacionais não volte a ocorrer e, tudo isto envolto num clima de esperança e fé no futuro.

É nesta conjuntura, por um lado, com um passado recente repleto de sacrifícios cuja governação foi conduzida sob a batuta de organizações estrangeiras e por outro, de fé e esperança no futuro que o CDS-PP deveria apresentar o seu posicionamento politico e de forma clara apresentar um projecto para Portugal.

Aliás seria de todo incompreensível que, depois da demonstração de Grande Patriotismo, sentido de Estado e coragem evidenciados pelo partido ao disponibilizar-se com todas as suas energias e competências para devolver ao País a sua dignidade e autonomia, vivendo com uma herança para a qual nada tinha contribuído, tendo desenvolvido um amplo e reconhecido trabalho através dos seus Ministros e Secretários de Estado, agora não fosse capaz de apresentar aos portugueses um projecto credível de crescimento e inequívoca melhoria das condições de vida dos portugueses.

Deveria ter chegado a hora de, sem receios e de forma inequívoca, o CDS-PP lutar e conquistar o seu espaço politico que, desde a sua fundação ainda hoje não foi capaz de ocupar limitando-se a “vaguear” num espaço ideologicamente pouco claro e que em quase nada se diferencia dos sociais-democratas que por sua vez se misturam com os socialistas que, pese embora pensem à esquerda, quando governam, o fazem ao centro.

São estes tempos recentes que mais uma vez chamaram o CDS-PP à governação e em coligação, desta feita para, como é sobejamente conhecido, lidar com uma situação de falência económica do País e de resgate.

Como já foi dito, o sentido patriótico esteve e está vincadamente presente na situação de crise que atravessámos mas no entanto, será tal facto suficiente para o CDS-PP em definitivo ocupar a posição que entendemos ser sua por direito e de afirmação da sua personalidade politica?

Não cremos que assim seja, não vemos suficiente e justamente valorizado o trabalho que nos últimos três anos tem vindo a ser desenvolvido pelos nossos membros do Governo, situação que em paralelo deveria permitir a afirmação dos valores do Partido, sejam eles políticos, éticos, sociais ou económicos.

Assistiu-se sim a uma timidez e quase que uma subjugação do CDS-PP ao seu parceiro de coligação que parece apostado, seguindo aqui aquilo que tem feito ao longo da história, em desvalorizar ou encobrir aquele que realmente tem sido o valor do empenho e trabalho demonstrado pelo CDS-PP neste Governo.

Basta talvez recuar um pouco no tempo e observarmos a forma como foi conduzida a campanha eleitoral das últimas eleições europeias para vermos a quase tábua rasa que foi feita desse trabalho e a forma como tudo foi conduzido em torno do PSD ou em alternativa em ataques ao PS.

A par de situações “curiosas” ou até mesmo “caricatas” há que mais uma vez enaltecer não só o sucesso obtido pelos nossos governantes, alcançado sobre alicerces muito fortes de boa gestão e transparência.

É nesta forma de estar e fazer politica que nos revemos e não naquela que, uma boa parte da nossa classe politica opta por seguir numa clara satisfação e defesa de interesses de grupos cujos valores se assim se podem chamar em nada servem Portugal ou se enquadram Naqueles que são os do CDS-PP.

Queremos um partido sólido, de personalidade vincada, um partido que faça da coragem o seu mote principal para defender os seus valores, um partido que não viva na sombra de outros partidos, um partido que valorize o seu trabalho e dos seus membros e que disso dê conta ao País e aos Portugueses, por fim um partido que não tenha medo nem receio de se apresentar a eleições sem ser coligado, com a capacidade e humildade de aceitar os resultados das escolhas do Povo Português e daí saber tirar, mas só daí, as conclusões necessárias e se for caso disso, responder de forma positiva ao apelo que lhe tiver sido dirigido.

Foi nesta base que no passado mês de Julho, a concelhia do CDS PP Alcochete efectuou uma Assembleia em que deliberou por maioria ( com apenas 1 voto contra dos seus militantes ) que não participaria na campanha em conjunto com o PSD.

Basicamente, não nos revemos nos seguintes pontos:

•        No processo de consulta ás bases para a questão da coligação;
•        A falência do argumento que esta coligação é um acto de patriotismo para impedir que a irresponsabilidade despesista Socialista volte a actuar em modo “ lesa-pátria”;
•       É inquestionável que a qualidade de governação das pastas atribuídas ao CDS tiveram comparativamente ás do PSD, uma gestão extremamente positiva e sem “casos”;

Não retirando a legitimidade da decisão á direcção do partido,  julgamos que um referendo teria sido o processo mais correcto numa questão tão fracturante quanto é esta da coligação. Apesar de termos de contar sempre no flagelo dos partidos, os apparatchik’s partidários que sem capacidade de produzir pensamento próprio e independente dão o seu consentimento a tudo o que lhes chega já previamente decidido em universos mais fechados, julgamos que felizmente ainda existe um conjunto razoável de militantes que sustentados nos valores da génese do partido agem em conformidade a esses valores e na sua independência de pensamento.

Escusado será tentar “cultivar” uma ideia que o não apoio de coligação seja um apoio (mesmo que não intencional)  para o PS. Esse exercício é tão redutor e demonstrativo que as cúpulas politicas dos partidos têm em pouca consideração as faculdades intelectuais dos seus militantes.

O lastro de irresponsabilidade despesista em modo “lesa-pátria” do PS fala por si. Os portugueses de grosso modo tem o claro entendimento dos crimes e inépcias de gestão da nação.

Não bastasse isso, o “reinado” de Costa no PS com a sua corte Socrática ( para podermos sempre recordar que nos levou á banca rota ), com a sua errática e esquizofrénica caminhada na campanha que até o patético episodio dos cartazes é demonstrativo da capacidade que esta gente tem para gerir os nossos interesses enquanto portugueses.

Portanto, desistam de montar esta falácia que esta é a única forma de deter estes “senhores” do PS. Ou, se que se não formos coligados, voltaremos á condição de partido do “táxi”. Chega a ser penoso a reprodução destas cassetes elaboradas acima e reproduzidas abaixo.

“Ninguém” quer voltar a ser gerido pelos “syrizas nacionais” ( até neste episodio ficou patente o DNA do PS, na fase de núpcias eram syriza e no esfriar da novidade fingiam-se invisíveis ao contagio “leproso”, demarcando-se ), e na actual legislatura chegamos ao actual status sem coligação previa, o tal “patriotismo” juntou as partes para a governação, onde a gestão das pastas do CDS se demarcou em muito pela qualidade e sem ”casos” que nos envergonham pelas características das acusações ( Agostinho Branquinho, Marco António Costa, Aguiar Branco, Miguel Macedo, Relvas, etc...).

Portanto, o mérito deste trabalho (Agricultura, Segurança Social, Economia/Turismo), resume-se na não colocação de nenhum cabeça de lista a nível nacional do CDS, sendo a cereja em cima do bolo a colocação de Marco António Costa á frente de elemento do CDS !!!!

O que temos efectivamente de exigir com base nos valores de democracia cristã são a resolução de problemas estruturais que há muito corroem a nossa sociedade sustentados por grupos de interesse pouco transparentes transversais aos partidos.

• Temos de ultrapassar a retorica de documentos como o documento “Guião da Reforma do Estado”, e actuar nas respectivas áreas,
• Acabar com os falsos recibos verdes;
• Uma verdadeira guerra à corrupção autárquica, governamental, etc. O país precisa de um Estado mais eficiente, de uma reforma da administração pública profunda, de um Estado que não seja absorvedor dos recursos do país, de um Estado amigo das empresas, dos cidadãos, das instituições em geral e que seja mais justo na divisão da austeridade.
• A questão da energia é de vital importância para o crescimento económico, sendo que as políticas implementadas em Portugal têm prejudicado o desenvolvimento económico já que Portugal tem hoje os seus preços acima da média europeia em sacrifício dos interesses das famílias e empresas nacionais. A verdade sobre a demissão do Secretário de Estado, Henrique Gomes, foi um episodio triste na historia da democracia portuguesa. Demitido, porque realizou  um relatório que fazia alguma justiça aos portugueses, mas retirava alguns milhões aos chineses e ao António Mexia. 

"O relatório do secretário de Estado da Energia que se demitiu e que foi chumbado pelo Governo, apesar de ter por base um estudo da Universidade de Cambridge encomendado pelo próprio Governo, dizia que era preciso cortar 165 milhões por ano no que a EDP cobra a mais aos consumidores na factura da luz.". Não gostaram deste relatório e  arranjaram um mais adaptado.Foi substituído por um relatório de Carlos Moedas para a troika, onde se dizia que bastava cortar uns miseráveis 4 milhões.”

• A austeridade é, infelizmente, uma fatalidade dos erros cometidos antes e agora temos que os pagar. Agora, a maneira de quem paga é que já é questionável. Criticamos o Estado por continuar a gastar o dinheiro em hábitos sumptuários que não mudaram até agora. Entendemos que os grupos de bens não transacionáveis têm que pagar uma parte mais importante da austeridade. O país precisa de um Estado mais eficiente, de uma reforma da administração pública profunda, de um Estado que não seja absorvedor dos recursos do país, de um Estado amigo das empresas, dos cidadãos, das instituições em geral e que seja mais justo na divisão da austeridade. Como diria Mia Couto "A maior desgraça de uma nação pobre é que em vez de produzir riqueza, produz ricos.”

• É necessário reforçar o investimento na educação, dotar os portugueses dos conhecimentos mais adequados para enfrentar os desafios da competição global, e não contribuiu, ou contribuiu de forma insuficiente, para eliminar o fenómeno da pobreza que ainda afecta cerca de um terço da sociedade portuguesa.

São estes os desafios que obviamente sabemos que o “dito PS” nunca será capaz de responder, mas que apenas um conjunto de patriotas competentes conseguirá dar resposta nesta mudança de paradigma que a nossa sociedade teimosamente não quer sair desde o 25 de Abril.

Obviamente e coerentemente á nossa decisão, não integramos as listas do distrito de Setúbal pois a sua elaboração ( tal como as restantes a nível nacional) não têm em conta o mérito e os valores da génese do partido…

Orlando Rubio

Presidente da CPC Alcochete

Assembleia de Freguesia de São Francisco

Foi realizada no passado dia 30 de Junho a reunião de Assembleia de São Francisco.

Antes das questões colocadas dei os parabéns á Junta pelas Ferias Activas que estão a realizar com as crianças da Freguesia e igualmente dei os parabéns pelo facto da Junta de freguesia estar a estabelecer protocolos (exemplo Psicóloga Maria João Povoas), pois é de facto uma forma de conseguir mitigar as necessidades e lacunas da sociedade local.

Aliás é um acto de inteligência este tipo de parceria no colmatar de diversas necessidades onde dei como exemplo os vários protocolos estabelecidos entre a Associação de Pais de São Francisco e diversas entidades tendo em vista o enriquecimento das actividades na escola, apesar da obcecada intransigência do município com especial ênfase por parte do seu vereador na inviabilização destes protocolos com a indicação cabalística que a iniciativa privada não pode "entrar" no espaço publico (melhor exemplo disso foi o campo desportivo que a Mondo acabou por doar á escola, pois nem tinha sido perspectivado um espaço desportivo no espaço da escola nova!!! ... e teve ser ser colmatado desta forma de modo a que as crianças não ficassem sem espaço de brincadeiras desportivas).
Dessa forma, dei os parabéns á Junta por ter conseguido reconverter este pensamento retorcido por parte do município.

Foram debatidos os seguintes pontos:

1.   Qual é a razão para que tenha sido asfaltado o buraco na estrada junto ao clube motard e não tenha sido asfaltado o enorme rasgo que foi efectuado pelo município na praceta que fica entre a Rua António Aleixo e Rua Virgílio Ferreira, na reparação de um problema de canalização publica e nunca mais foi reparado na totalidade.

Que razão pode justificar o asfaltar de um buraco e o esquecimento de outro a 100 metros?

2.   Para quando a colocação de árvores nos respectivos compartimentos da via publica frente á escola de São Francisco, ou na pior das hipóteses tapar os buracos que podem ameaçar a integridade física das dezenas de pessoas que por ali passam em período escolar.

    3.    Qual é a real situação do parque desportivo e parque infantil recuperado pelo Montepio Geral? 
Os equipamentos estão prontos e o acesso aparentemente esta vedado, sendo o uso do mesmo sujeito a outro tipo de subterfúgios por parte de quem pretende frequentar estes espaços.

São Francisco, tem carência deste tipo de equipamentos, sendo urgente a sua disponibilização para todos o quanto antes.

4.    Foi colocada em tempos uma proposta de recomendação por parte da bancada do CDS relativamente á falta de condições para a circulação pedonal na estrada nacional n.º 119 - LINK

Questionei se a Junta já tinha inquirido o município sobre que eventual solução pretendia implementar neste problema de segurança rodoviária.

O presidente da Junta respondeu da seguinte forma aos 4 pontos:

1- O asfaltamento do buraco identificado não é possível devido ao "aguardar de uma melhor altura" para aquisição de massas asfalticas por parte do município.  

2- Continuam a aguardar confirmação sobre as árvores para respectivo plantio ( sem data).

3-  O parque infantil e o recinto desportivo foram entregues ontem á responsabilidade do municipio. A Junta vai estabelecer um protocolo para a gestão das infraestruturas. Ainda não sabe qual o método que irá utilizar para o controlo dos acessos ao recinto desportivo.

4 - Relativamente a esta questão, o presidente da Junta após alguma altercação resolveu responder ... que não iria mais falar sobre este tema.
A presidente da mesa resolveu encurtar a discução sobre este tema... finalizando o debate incompreensivelmente.

Enviei-lhe a seguinte missiva:

Convocatória Assembleia Concelhia

Obrigado José Ribeiro e Castro

O deputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro vai abandonar o seu grupo parlamentar nesta legislatura sem se recandidatar.

O deputado em São Bento nas I, II, VIII, XI e, agora, XII legislaturas, também secretário de Estado e adjunto de ministros dos governos da Aliança Democrática e de Cavaco Silva.

Saindo com claramente desapontado: “ É um sinal de esgotamento do sistema" . "É preciso fortalecer a política se queremos que as pessoas voltem a ela", sublinhou, acusando os mecanismos de participação democrática de estarem "bloqueados".

Gostaríamos de agradecer todo o seu trabalho e combate politico em prol do CDS e da Democracia Cristã desde o seu primeiro minuto.

O panorama politico actual fica mais pobre, numa altura que é de facto necessário pessoas de fibra e valores no período que vivemos.

Obrigado José.

DECLARAÇÃO POLÍTICA

DECLARAÇÃO POLÍTICA

“500 ANOS DO FORAL DE ALCOCHETE”

Evocou-se a memória histórica de um acontecimento que muito orgulha os Alcochetanos, num cenário artístico, com uma forte  participação dos comerciantes e a alegre presença das nossas crianças, não fosse este o produto do trabalho desenvolvido pelo Agrupamento; No entanto, e por ser meritório, não quer deixar esta bancada de enaltecer o esforço levado a cabo pelos alunos do Agrupamento de Escolas de Alcochete.

Apesar de o ambiente ser festivo, não podemos, no entanto, esquecer nem deixar de assinalar que esta efeméride ocorre numa altura em que as consequências da má gestão se vêm arrastando no tempo, prolongando-se há 12 anos, e atingem proporções cada vez maiores, com o acentuar das diferenças sociais entre as freguesias mais carenciadas, que se mantêm depois de mais de uma década de arrogância do poder local.

É verdade que os valores da Liberdade e Igualdade são constantemente enaltecidos, mas a verdade é que o Município tem sido gerido à “Salazarista”, silenciando e atando de pés e mãos o executivo da Junta de Freguesia de Alcochete, impossibilitando-o de cumprir as suas obrigações e promessas eleitorais atempadamente, através de um acordo de execução que não é cumprido.

E nem com a instalação de uma nova superfície comercial no Concelho, esquecemos as promessas eleitorais e, comprovamos agora, eleitoralistas, de 2002 e 2009, da construção de um parque municipal.

Fica no ar uma série de perguntas que precisam de ser feitas e para as quais ainda não houve resposta:

- Então e o arranjo da estrada da Atalaia?

- Então e a manutenção das paragens de autocarro?

- Porque é que a factura da água e do saneamento destas freguesias continua a ser elevada para as Famílias?

- Porque é que os parques infantis continuam a distinguir e a diferenciar as crianças do lado pobre e as crianças em melhores condições?

- Onde está o parque de merendas prometido em 2002!?!?!?

- Há quanto tempo está a escola do Passil à espera para ser arranjada?

Não é suficiente distrair os fregueses com feiras quinhentistas, de enredos e costumes longíquos, que mais não são senão campanha política, quando as reais necessidades das populações de zonas mais carenciadas não são atendidas, sendo mesmo negligenciadas.

Por esta razão, e por sermos portadores de um mandato que nos foi conferido para a defesa dos interessas das populações de TODAS as zonas da freguesia de Alcochete, fazemos esta chamada de atenção, materializada nesta declaração política.

Alcochete, 18 de Junho de 2015 

Alcochete Feira Quinhentista

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO BOMBEIRO DE 2º - JUSTINO DE OLIVEIRA SOARES

  

Justino de Oliveira Soares, nasceu a 16 de Maio de 1964 e faleceu no passado dia 14 de Junho, vítima de doença súbita. Bombeiro de 2ª, entrou para a corporação dos Bombeiros Voluntários de Alcochete em 1984, e com mais de 30 anos de dedicação aos Bombeiros, era assalariado da corporação desde 03 de Junho.  

Esta Assembleia presta hoje homenagem a uma vida marcada pela Coragem, Abnegação  e Amor aos outros, que sempre desafiou as possibilidades do humano, numa luta constante, generosa e sem limites. Já os seus companheiros, em vida, o haviam feito, e a prova disso são os diversos reconhecimentos e louvores que lhe foram atribuídos:

- Medalha de serviços distintos grau bronze da Liga dos Bombeiros Portugueses;
- Louvor de dedicação em 2014
- Louvor de dedicação em 2013
- Louvor de dedicação em 2012 (atribuído pela coragem, espírito de sacrifício e abnegação evidenciados no combate a incêndios, aquando da sua integração no Grupo de Reforço de Incêndios Florestais (GRIF) de Setúbal no ano de 2012);  
- Louvor de dedicação em 2010;
-  25 Anos

Nunca será esquecido. Não esqueceremos o seu exemplo, um exemplo de humanidade e cidadania, materializada numa acção corajosa e desinteressada, que fez dele um ser humano único e irrepetível.

Curvamo-nos perante a sua memória, numa gratidão unânime e sem limites.

Assim, reunida a 22 de Junho de 2015, a Assembleia Municipal de Alcochete, lamenta o seu falecimento prematuro, apresentando as mais sentidas condolências à Família, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete onde serviu, e a todos os seus Amigos, aprovando este sentido voto de pesar.

Alcochete, 22 de Junho de 2015.

Link Doc.

Convocatória Assembleia de Concelhia

O resultado do "Deixa Estar"...

Podemos discutir o tom brejeiro do video :

Mas não podemos contestar o números que a irresponsabilidade, incapacidade e outros adjectivos menos idóneos, se nos apresentam; onde quase em tom de insulto observamos muitas vezes o governante transitar para a empresa fornecedora de serviços do contrato por si negociado em nome do Estado, sendo lendário o exemplo de Ferreira do Amaral com a Ponte Vasco da Gama ( Exemplos ).

Não fosse importante todas as razões que orientam a assinatura destes contratos e que garante que estas "figuras" continuem na berlinda do plano politico e empresarial português,  escandaloso é o facto que os recursos que poderiam de efectivamente canalizados para os vectores que deveriam estruturar a nossa sociedade, EDUCAÇÃO e SAUDE.

A sociedade portuguesa tem muitas vezes um comportamento bipolar na sua contestação.
A queixa, a reclamação é feita com muito clamor e veemência, enquanto que a identificação das causas (culpa e responsabilidade) e respectiva responsabilização e consequências com comportamentos alterados no futuro são constantemente ignorados  e inibidos se assumirem.
Não passamos do eterno "Esta tudo mal"...

E este grau de desperdício de recursos é paralelo em toda a sua latitude da gestão publica. Podemos obviamente juntar muitos ajustes directos que são diariamente feitos nos municípios, grande parte deles de "entendimento duvidoso" mas com a cobertura que a legalidade envolve o exercício e que alguns presidentes de câmara jocosamente identificam como "pleno de legalidade".

Iremos de forma continuada assistir a este estado de negação? Existe quem diga que o não apostar na EDUCAÇÃO procura sobretudo alimentar este estado "comatoso" que esta sociedade atravessa.

          

EM BOM RIGOR ... EDUCAÇÃO GRATUITA PARA TODOS

A Câmara Municipal de Penamacor ( para nos ilibar de visão tendenciosa é PS) vai, a partir do próximo ano lectivo, vai oferecer os livros e os transportes escolaresa todas as crianças e jovens que residam e frequentem as escolas do concelho. 

A iniciativa insere-se num projecto mais abrangente de combate ao insucesso e absentismo escolar que preocupa o presidente da autarquia penamacorense. 

A Câmara Municipal de Penamacor vai financiar a aquisição dos manuais escolares de todos os alunos do concelho até ao 12.º ano, de modo a que as famílias não tenham de gastar qualquer verba com essa componente.

A medida está inscrita no Regulamento de Apoio Municipal à Educação daquele concelho, que foi apresentado e aprovado na última sessão da Assembleia Municipal de Penamacor, e que, além dos livros gratuitos, também contempla apoios ao nível da alimentação, dos prolongamentos de horários e dos transportes escolares.

Estas medidas devem contribuir para "atrair mais gente a este concelho em que a é educação gratuita para todos".

A autarquia também introduziu alterações no setor dos transportes escolares, os quais também passam a ser gratuitos para todos, "o que não acontecia até agora", uma vez que os alunos do ensino secundário tinham de pagar 50% do valor dos passes.

O regulamento prevê igualmente apoios para os alunos de ensino superior, designadamente através de atribuição de bolsas de apoio social e de bolsas de mérito.

Este é o exemplo claro de que um município pode de facto efectuar trabalho valido para os seus munícipes. 

O município de Alcochete, esta nos antípodas desta acção.

Município falido que pede um empréstimo de 7 milhões á banca para pagar dividas, substituir divida por divida, hipotecando quaisquer tipo de investimento no Concelho.

O discurso monocórdico e estéril do eterno "Não fazemos nada por causa do governo, e os cortes, etc, etc.." ( independente que tenhamos claramente identificado as responsabilidades da tutela), esgota-se quando temos municípios que efectuam a sua gestão na mesma realidade, com as mesmas regras, com o tal "diabólico governo", e que conseguem estruturar medidas como estas, que visam efectivamente o supremo bem estar da sua população, coloca completamente a descoberto a falácia que se tornou a gestão do município de Alcochete. 

Vivemos "divididos entre dois fantasmas " ou elegemos uma elite que toma as decisões por nós, ou as entregamos a massas desinformadas.

Orlando Rubio

SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 41º ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 1974

SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 41º ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 1974

Exmo Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Exmas e Exmos Senhores Deputados Municipais

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alcochete

Exmas e Exmos Senhores Vereadores

Exmos Senhores Presidentes de Juntas de Freguesia e restantes autarcas

Caros Convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores, 

Celebramos nesta sessão solene a DEMOCRACIA e a LIBERDADE, expressas no mandato político, como condição essencial e prévia para as sociedades democráticas. Valores por muitos apregoados, mas por poucos realmente efectivado no dia-a-dia da praxis do debate e deliberação, volvidos 41 anos sobre Abril de 74, realidade espelhada em decisões políticas pouco transparentes e até lesivas dos interesses dos cidadãos e que os têm afastado cada vez mais da Política.

Ao assinalarmos o 25 de Abril, exaltamos a liberdade de escolha, o mandato do povo, que é condição para a legitimidade das decisões dos titulares de órgãos públicos, e que dá a razão e legitima a existência de assembleias como aquela em que nos encontramos hoje, uma vez que o poder local democrático é um corolário da data que hoje aqui assinalamos, e por essa mesma razão, é aquele que mais deve honrar os valores hoje celebrados, pois é o que mais de perto ouve o Povo e mais próximo dele se encontra.

Exaltamos, antes e acima de tudo, a Democracia, os poderes legítimos, os cidadãos que depositam a sua confiança nos eleitos e nas instituições, esperando que estes, munidos do inerente espírito de servir que deve nortear a sua actuação, se ergam contra a adversidade, a descrença e a desconfiança e, lutem para um efectivo e real bem estar, bem como os ajudem a preparar o Futuro das gerações vindouras, contagiando pelo exemplo e mobilizando para a Futuro.

A Democracia e a Liberdade que hoje aqui assinalamos, exigem um compromisso e interligação com um conjunto de Valores que devem estar presentes a todo o momento, que passam por regras que reforcem os Direitos Sociais e defendam a Família, que estimulem a produção e o comércio de bens em ligação, adequadas à realidade de uma economia que começa agora a recuperar, e que promovam e estimulem a  sustentabilidade ambiental, tornando-a efectiva e real, e não letra morta.

O lugar incontornável da defesa dos Direitos Liberdades e garantias e a sua matriz é sempre a Democracia. Com a sua esfera pública e abrangente, bem como através das possibilidades de representação que encerra em si. A Democracia, com as suas regras de jogo, nunca pode estar em causa, ainda que a tentação das maiorias assim o pressione.

As instituições democráticas que devem a sua existência ao 25 de Abril de 1974 não podem, porém, estagnar e deter-se na sua matriz originária, nem lançar mão constantemente de preconceitos ideológicos ultrapassados e, por isso mesmo, obsoletos. Elas devem actualizar-se para serem capazes de fornecer a resposta adequada que lhes permite participar e contribuir para ultrapassar as dificuldades e os desafios do ambiente social que vivemos.

São as bases morais da Democracia, que nos habilitam a enfrentar os novos desafios com que nos deparamos todos, no que respeita a um Estado Social que, fruto dos tempos e condições a que assistimos, carece de adaptação constante.

A crise interpela-nos a todo o tempo acerca desta noção de Democracia, pois os cidadãos exigem-lhe resultados concretos e reais na sua vida, tendo todos nós, mas sobretudo as lideranças políticas, que correr para vencer uma luta crescente e constante contra o desencanto político, e este desafio só é superado através de líderes partidários verdadeiramente comprometidos, sérios e eficientes.

E todos podemos mudar o mundo a partir do lugar que nele ocupamos, nas nossas casas, no nosso trabalho, na escola, quando formamos as gerações vindouras e lhe damos a certeza e a segurança de puderem voar.  E, acima de tudo, quando, todos os dias não permitimos que a Democracia e a Liberdade conquistadas a 25 de Abril de 1974, sejam constantemente esvaziadas de conteúdo, através da intervenção cívica, ajudando todos e cada um de nós a criar um ambiente de responsabilidade individual e social, assente em valores como o da Honra, da Transparência e da Verdade.

Viva a Democracia!

Viva Alcochete!

Viva Portugal!

IMI FAMILIAR

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO

«IMI FAMILIAR»

Venho propor a redução da taxa de IMI em função do número de dependentes, nos termos previstos no nº 13 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis de habitação permanente, em 5% para as famílias com 1 filho, em 7,5% para as famílias com 2 filhos, e em 10% para as famílias com 3 ou mais filhos.

1.      O Orçamento de Estado para 2015, a par da reforma do IRS e da nova redução da taxa de IRC, veio iniciar o desagravamento fiscal incidente sobre os cidadãos, as empresas e as famílias, sublinhando os resultados do esforço percorrido de contenção orçamental, a manutenção do rigor das contas públicas e o crescimento económico.

2.      Veio concretizar, nomeadamente, medidas de protecção das famílias e de incentivo à natalidade.

3.      Por outro lado, na sequência da introdução do quociente familiar no IRS, foi introduzido um benefício fiscal para as famílias com filhos em sede de IMI, permitindo aos municípios reduzirem a taxa de IMI em 5% para as famílias com 1 filho, 10% para as famílias com 2 filhos e 15% para as famílias com 3 ou mais filhos.

4. Fica assim consagrada a possibilidade dos municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, reduzirem a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), consoante o número de dependentes a cargo.

5. A aprovação desta proposta não implica qualquer alteração ao orçamento municipal aprovado, uma vez que a sua execução só produz efeitos na liquidação do imposto em 2016. O seu impacto nos orçamentos futuros pode ser acautelado pela adopção de medidas de controlo da despesa municipal, nomeadamente despesas de funcionamento.

6. Justifica-se fixar uma redução da taxa de IMI, nos casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, e atendendo ao número de dependentes, nos termos do previsto no n.º 13 do Art.º 112º do Código do IMI, porquanto:

a)      As famílias com dependentes têm despesas acrescidas;

b)      A família, como pilar da nossa comunidade deve ser destacada, valorizada e protegida;

c)      A redução da taxa de IMI, que se propõe, funcionará como incentivo à natalidade e consequente aumento da população do nosso concelho.

7. Em reconhecimento dessa realidade, reduzir o IMI aos nossos munícipes nos termos da lei, é uma das medidas que podem ser tomadas, com alcance directo para muitas famílias e para o desenvolvimento do nosso concelho.
8. A exemplo da proposta aprovada na reunião de 12 de Novembro de 2014, cuja proposta apresentou incentivos às operações de requalificação urbana e de combate à desertificação, é possível reduzir de forma equilibrada a taxa do IMI no Concelho Alcochete para as famílias com filhos a cargo, sem prejudicar a sustentabilidade das contas da autarquia.

Assim, proponho que esta Câmara delibere:

a)      Aprovar a redução da taxa de IMI em função do número de dependentes, nos termos previstos no nº 13 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a saber:

                                                              i.      em 5% para as famílias com 1 filho, e

                                                            ii.      em 7,5% para as famílias com 2 filhos, e

                                                          iii.      em 10% para as famílias com 3 ou mais filhos.

b)      Submeter à Assembleia Municipal para aprovação.

Alcochete, 18 de Fevereiro de 2015.

                                                                                                                              Vereador

                                            Vasco Pinto

Documento rectificado

Acta