Link - Lista das Entidades Inscritas
Link - MEDIDAS ADICIONAIS DE APOIO EXCECIONAL E TEMPORÁRIO AOS PRODUTORES DE CERTOS FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS.
É
muito provável que o cidadão comum desconheça os grandes objectivos dos apoios à
agricultura. O que retemos facilmente é que em cada nova Politica Agrícola Comum
negociada com a Comunidade, Portugal recebe uma quantia gorda para distribuir
por este sector de actividade., sem igual para qualquer outro. A comunicação
social em geral não aborda estas questões com profundidade. Contudo quem tem
responsabilidades de gerir os destinos de uma população marcadamente rural não
pode alhear-se e descartar este conhecimento.
É
importante difundir pela população em geral que os mecanismos dos apoios à
agricultura permitem, através de sistemas de financiamento, controlar a
produção, prevenindo excessos de produtos e baixas de preço e consequente
redução de rendimentos dos agricultores e ainda, por contrapartida exigir
qualidade e segurança alimentar para os produtos que chegam ao mercado.
Os
agricultores e produtores pecuários estão obrigados a exigências múltiplas e
controlos rigorosos devido ao tipo de produção que fazem; a nossa alimentação. Este
conhecimento deveria pertencer ao senso comum.
Nos
últimos anos e resultado da gestão rigorosa e dinâmica desta Ministra da
Agricultura, a Dr.ª Assunção Cristas, assistimos a um significativo desenvolvimento
deste sector com um crescimento estruturado, nos domínios económico e social,
muito relevante. A competente negociação das politicas e dos envelopes financeiros
acompanhados dessa gestão rigorosa produziram resultados nunca antes vistos. Os
agentes económicos têm testemunhado isto mesmo.
Como
exemplo destes mecanismos veja-se a decisão da Comissão Europeia de apoiar
financeiramente os produtores de frutas e hortícolas devido ao embargo da
Rússia na importação de produtos oriundos da comunidade que também abrange os
produtores portugueses.
As
organizações de produtores recebem um apoio financeiro pelas quantidades
retiradas do mercado e comunicadas ao Ministério da Agricultura e
disponibilizam-se para entregas gratuitas em instituições (escolas, etc.,) que
se tenham registado como receptoras desses produtos.
Numa
época de grande exigência de gestão e rigor em contas, leia-se competência,
onde os apoios comunitários são uma alavanca importante para a recuperação
económica do País, as autarquias também têm papel integrante e indispensável no
sucesso destes mecanismos e os autarcas não podem descartar as hipóteses que
possibilitem a redução da sua despesa, o acrescento em factores que melhoram a
qualidade de vida das suas populações e a interacção com os agentes económicos
locais com vista ao incremento da economia local.
Por
isto não se consegue entender o comportamento de alguns executivos municipais
no que toca ao alheamento ou desconhecimento sobre a possibilidade de se
articularem e beneficiarem das vantagens destes sistemas.
Assim
feita esta introdução, carece relatar os factos.
No
passado dia 20 de Janeiro de 2015 foi divulgado na comunicação social que em
Viseu “Cerca de 3.500 alunos de 54 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico do
concelho de Viseu recebem, a partir de hoje e até ao final do ano lectivo, uma
peça de fruta gratuita duas vezes por semana.”
Mais
adiante o autarca entrevistado testemunha que “é importante para o equilíbrio
da alimentação que as crianças comam fruta… deve-lhes ser incutido o hábito do
consumo de fruta … vamos procurar distribuir fruta que seja da época e da
região” e ainda acrescenta “o fornecimento de maçãs, peras, clementinas,
laranjas e cenouras é garantido pela Cooperativa Agrícola de Fruticultores da
Beira Alta e o investimento municipal será candidato aos apoios disponíveis do
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas para este efeito”.
Ainda
acrescenta que é feita “a sensibilização das crianças para a importância de uma
alimentação saudável e do consumo de produtos locais”.
Quando
questionámos o executivo municipal de Alcochete sobre a possibilidade de aderir
a este programa e mais tarde sobre os motivos de não se ter candidatado,
respondeu que a fruta não era de boa qualidade e só recebiam coisas estragadas!
Perante
o relatado e considerando que múltiplas autarquias já se candidatam há vários
anos ao programa em parceria com organizações de produtores das suas regiões,
inseridos nos sistemas de apoios à agricultura, sob a coordenação e supervisão
das entidades do Ministério como é o IFAP, parece-nos que a argumentação do
executivo de Alcochete é no mínimo uma desculpa de mau aluno, de incompetência
ou de negligência.
A
atitude deste executivo é frequentemente traduzida em inércia mas encoberta de
uma verborreia demagógica. A sobranceria, o discurso em tom desprezível, a
ausência de participação e articulação para promoção de todos os recursos
disponíveis e a argumentação bacoca são comportamentos utilizados pelo executivo
municipal para esconder a sua incapacidade de responder às necessidades. O
objectivo é encobrir a sua incompetência.
Por
isto, as crianças de Alcochete não usufruem dos mesmos direitos que muitas
crianças do País e os produtores da região não encontram no executivo municipal
de Alcochete um parceiro interessado e actuante.
O
futuro tem que trazer o escrutínio destes comportamentos. A população de
Alcochete tem que ser informada das possibilidades que contribuem para o
investimento no futuro e que são bloqueadas pela acção deste executivo e desta
mentalidade ultrapassada e sem visão.
Vamos
assistindo em cada Assembleia Municipal aos jogos de palavras em discurso
retrógrado e fundamentalista, mas o CDS-PP continuará a denunciar todas as
responsabilidades que este executivo não assume e que hipotecam o futuro de
Alcochete.
Vera Alves
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