Nos últimos anos a política energética tomou conta da agenda mediática nacional, com a pretensão de ficar na história como a reforma emblemática deste Governo.
Ao contrário do que a propaganda governamental diz, Portugal não tem uma política energética com futuro.
Não tenhamos dúvidas de que até agora, apesar de algumas iniciativas positivas no sector, estamos perante um caminho de despesismo e de indiferença face à realidade – que se vai revelar insustentável ao nível dos custos para os consumidores e para a economia.
É preciso desmontar, em suma, a propaganda orquestrada e alertar os portugueses para os reais custos desta política.
O Governo diz que nos últimos anos aumentou a capacidade de produção de energia eléctrica em Portugal, nomeadamente através dos incentivos à energia renovável; i) que, consequentemente, diminuiu a importação de petróleo, em alta crescente no mercado internacional; ii) que graças à política do Governo e do investimento nas renováveis, Portugal é a imagem do futuro e até já é exportador de energia eléctrica.
Relativamente à primeira afirmação, a diminuição da importação de petróleo, os dados disponíveis do INE e da Autoridade da Concorrência, porém, demonstram uma realidade muito diferente. Houve, na verdade, um aumento muito acentuado não só do valor mas também do volume das importações do petróleo.
Relativamente à nossa capacidade exportadora de energia eléctrica, diga-se que a mentira ganha contornos dolosos.
O que se passa é o seguinte: quer nas importações, quer nas exportações, a energia é valorada a preço de mercado.
Habitualmente exportamos energia ao preço de mercado, segundo o qual o preço médio é na ordem dos 39 €/MWh. Sucede que a energia renovável tem um custo médio para o Estado de +/-97 €/MWh. Ou seja, ao afirmar que estamos a exportar energia renovável, o que o Primeiro Ministro está a esconder é que essa energia é vendida a 39€, quando nos custa 97€ a produzi-la. Em termos práticos, significa que há um subsídio encapotado dos consumidores portugueses (que o desconhecem) aos consumidores espanhóis (que o agradecem).
Sucede, porém e para agravar essa mentira, que muitas das horas em que se verifica a exportação, esta é feita a custo zero, pela razão de que a determinadas horas há energia em excesso quer em Portugal, quer em Espanha!
O que é fundamental é que os portugueses realizem qual é o custo da produção de energia em regime especial (a produção financiada pelo Estado português e transferida para a nossa conta de electricidade).
Em 2010, essa componente da factura representou um sobrecusto de 800 Milhões de Euros (!). Em 2011 esse sobrecusto terá um incremento para 1.200 Milhões de Euros (50% mais em apenas um ano) (!).
Ou seja, as opções políticas insensatas e mentirosa do actual governo socialista já representam um custo de cerca de 40% da electricidade que nós, consumidores, pagamos.
Somos o 3º País da UE a suportar uma taxa política na factura de electricidade mais elevada. Continuar a apostar nos actuais níveis de incentivos à Produção em Regime Especial parece hoje absolutamente insustentável, conforme chamou a atenção o Conselho Tarifário da ERSE no final do ano passado. E, em resposta a isto, o Governo já anunciou este mês, que irá aumentar o imposto sobre a electricidade! É para onde nos está a levar a propaganda socialista!
Ao nível das opções políticas energéticas, é preciso dizer que estas opções têm um custo demasiado grande, para continuar despercebido no debate que se impõe fazer no país.
Uma Energia com futuro
Em contraste com a política seguida pelo actual Governo, afirmamos que é fundamental que Portugal tenha uma política energética realista e solidária, que sirva hoje e amanhã os seus cidadãos e a economia, sem que comprometa o futuro das novas gerações.
Uma sociedade energeticamente solidária preocupa-se em garantir a satisfação das necessidades energéticas da sua população, e da economia do país, disponibilizando a energia em quantidade suficiente e a um preço justo, para que contribua para a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida da sua população em todo o território nacional, e para a competitividade da economia nacional sem criar desequilíbrios económicos ou ambientais.
Caberá ao Estado garantir um outro importante factor de solidariedade, a solidariedade entre gerações, garantido que as novas gerações não terão o ónus de pagar soluções políticas desajustadas e sem visão. Este é o exercício de solidariedade que a sociedade exige.
Os objectivos e os princípios que defendemos e que entendemos que o CDS deve estabelecer são os seguintes: i) Solidariedade e transparência; ii) Segurança de abastecimento; iii) e Sustentabilidade ambiental e económica.
Na prossecução destes objectivos, é fundamental que seja delineada uma nova estratégia nacional para a energia, reunindo competências técnicas e legislativas ao nível dos organismos públicos, como garantia da autonomia do Estado diante dos interesses económicos dos agentes em presença no sector.
É fundamental a Portugal uma visão mundial do sector da energia, numa perspectiva de diversidade–tecnológica e de segurança de abastecimento, não se enfeudando em visões regionais, e ideológica ou tecnologicamente orientadas, que podem não ser as mais benéficas para o país.
Propomos que também se promovam políticas de cooperação energética com países fora da União Europeia, e em todas as áreas da energia e privilegiando regimes democráticos consolidados, como, por exemplo, a Noruega e os EUA.
É igualmente importante assegurar que se promove o equilíbrio económico dos agentes em presença, no sentido que estes tenham os justos incentivos a prosseguir a operação e a fazer os investimentos necessários para o futuro do País, mas também e garantir que não usufruem de benefícios desproporcionados aos riscos incorridos.
É fundamental que o Estado garanta, sejam quais forem as medidas concretas de acção política, que estas são sustentáveis e justas, e não oneram injustamente as futuras gerações. Como sucede actualmente no sector eléctrico, alvo de um crescendo de custos, resultantes de medidas de natureza política, e que são posteriormente transferidos para os preços dos produtos energéticos, agravando-os severamente.
Propomos que se proceda à progressiva mitigação destes impactos e posterior reformatação, criando um patamar legal a partir do qual não seja permitido assumir custos políticos nos produtos energéticos.
Por outro lado, importa promover elevados padrões ambientais. A energia é fundamental para o país, mas também o são o património paisagístico e ambiental e a biodiversidade. Todos estes são bens legados em séculos pela Natureza aos portugueses e devem ser por nós defendidos em harmonia com o desenvolvimento económico do país e com o ordenamento do território.
No âmbito de uma estratégia energética, afigura-se ainda primordial promover a concorrência no mercado e com elevada transparência. Propomos para dinamização dos mercados, acções que visem o reforço das interligações internacionais Portugal/Espanha no sector eléctrico e França/Espanha nos sectores eléctricos e do gás.
Propomos, ainda, que se promova e antecipe o acesso do máximo de energia e de agentes aos mercados grossistas e retalhistas de energia, privilegiando o mercado aos preços fixados administrativamente. Neste contexto, é urgente patrocinar a criação de um mercado único da energia na electricidade, mas também para o gás, onde consideramos essencial a criação de uma verdadeira plataforma de mercado gasista na Península Ibérica.
É ainda fundamental reduzir as barreiras à entrada a novos operadores nos sectores da energia, quer nos combustíveis quer na energia eléctrica, em todas as áreas da cadeia de valor. Quando os operadores forem detentores de um monopólio natural deve ser assegurado que os investimentos são necessários e são realizados a uma taxa de remuneração proporcional ao risco incorrido, e que a operação é realizada a custos eficientes – os custos de acesso aos sistemas como componente regulada, devem ser limitados e não devem distorcer o mercado e os preços de venda a clientes finais. A concorrência só será possível se conjugada com uma filosofia de contenção na evolução dos custos de acesso.
Entendemos que devem ser inscritas numa política de I&D as tecnologias que ainda não estão maduras, mas que se revelem potencialmente estratégicas para Portugal, como, por exemplo, a energia das ondas, mas também outras iniciativas ligadas a novas formas de energias como o gás não convencional do tipo xistoso, como por exemplo, o cadastro geológico das potencias plataformas xistosas existentes no território nacional em condições de poder ser disponibilizado a eventuais promotores nacionais e/ou internacionais interessados na sua avaliação energética.
Devem ainda ser promovidos a princípios a poupança e a eficiência energéticas, vectores em que ainda há muito para fazer. Propomos que sejam implementadas medidas concretas de eficiência energética, ao nível dos organismos públicos do Estado e das Autarquias e com principal incidência no sector dos transportes. Quanto aos particulares, é fundamental que se promova a cultura de eficiência energética para benefício próprio e da comunidade. É também essencial que os incentivos à eficiência energética, quer sejam subsídios quer sejam benefícios fiscais, se mostrem economicamente racionais e equilibrados e tenham o entendimento dos consumidores e contribuintes.
É fundamental que haja uma mudança de rumo na política energética, para um caminho de maior solidariedade e realismo, que nos dê um presente harmonioso, mas também a abertura aos benefícios dos desenvolvimentos tecnológicos futuros.
Saber denunciar as falsidades das propagandas e encetar caminhos estruturados de futuro é o caminho que se abre ao CDS para se afirmar como Alternativa e Responsabilidade.
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