Decidir em Consciência

Porque só um povo informado, esclarecido, e com opinião, bem formada pode decidir em consciência. No dia em que o “Tridente” chega a Portugal, um argumentário para colocar a questão dos submarinos no seu devido lugar.

  

1. A história dos submarinos

• A capacidade submarina de Portugal não começou em 2004. Faz, em 2010, cem anos que Portugal tem submarinos. A capacidade submarina de Portugal foi confirmada pela Monarquia, pela I República, pelo Estado Novo e pelo regime saído do 25 de Abril;

• A última frota submarina portuguesa foi adquirida em 1962. À época, no Estado Novo, Portugal comprou 4 submarinos da classe Albacora, que foram entregues em 1968.

• A duração média de uma frota de submarinos oscila entre os 30 e 40 anos; quando, em 2002, o CDS ocupou a pasta da Defesa Nacional, já só estava em condições operacionais 1 dos 4 submarinos, e mesmo esse já tinha feito a sua 6.ª revisão operacional.

• A esquadra que começa agora a chegar é, portanto, a 5.ª, em cem anos. Os atrasos na decisão entre

1993 e 2004 podiam ter colocado em risco a existência da escola submarinista em Portugal (o treino e o conhecimento de uma tripulação submarina, se não operar, perde-se).

  

2. Quem e como lançou o concurso dos submarinos?

• A primeira declaração de intenção para aquisição de novos submarinos é de 1993;

• O concurso para renovação da capacidade submarina foi lançado em 1998, era Primeiro-Ministro António Guterres;

• O concurso lançado pelo governo socialista em 1998 previa a aquisição de 3 a 4 submarinos (número idêntico à esquadra anterior);

• O valor estimado, no concurso lançado em 1998, para a aquisição de 3 submarinos aproximava-se dos 2.000 milhões de euros;

• A Lei de Programação Militar previa recurso ao leasing em cerca de 70% dos valores das várias aquisições;

• O Governo PSD/CDS herdou o concurso já na sua fase final (2002);

• A decisão tomada foi a de reduzir a aquisição para 2 submarinos, baixando o custo de 2.000 M€ para 1.000M€; foi também tomada a decisão de reduzir para 50% o valor da Lei de Programação Militar previsto em leasing, de modo a evitar maiores custos financeiros;

• Quando, em 2004, a decisão final é tomada, a dívida pública portuguesa era de 58% do PIB, ou seja, dentro dos limites do Tratado; hoje, depois de 5 anos de governo socialista, essa dívida pública aproxima-se dos 90% do PIB, muito acima do aceitável.

• Todos os ministros da Defesa socialistas - Veiga Simão, Jaime Gama, Castro Caldas, Rui Pena, Luís Amado e Severino Teixeira foram favoráveis à aquisição de submarinos, e inscreveram-na em sucessivas Leis de Programação Militar.

• O consenso em torno desta capacidade sempre foi estendido ao PS, PSD e CDS (os partidos pró-atlantistas)

  

• Na Assembleia da República, a decisão de reduzir para 2 os submarinos a adquirir, foi criticada pelo PS, argumentando que isso colocaria a capacidade submarina de Portugal ao nível da Argélia;

  

3. Pode Portugal ser um país oceânico e deixar de ter submarinos?

• Portugal é um país oceânico e marítimo. Ora, os países oceânicos e de tradição marítima na Europa têm, mantém e renovam a sua capacidade submarina. Por alguma razão será…

• Vejamos os principais exemplos:

• A Espanha terá uma capacidade de 12 submarinos (4 actuais; 8 em construção);

• A França terá uma capacidade de 17 submarinos (10 actuais; 7 em construção);

• A Itália terá uma capacidade de 9 submarinos (7 actuais; 2 em construção);

• A Holanda tem 4 submarinos;

• Os países escandinavos têm submarinos: Noruega 6, Suécia 7;

• A Grécia terá uma capacidade de 12 submarinos (8 actuais; 4 em construção);

• O Reino Unido terá uma capacidade de 16 submarinos (12 actuais; 4 em construção);

• A Alemanha terá uma capacidade de 16 submarinos (12 actuais; 4 em construção);

• Os países de Leste que aderiram à UE têm capacidade submarina (exemplo: Polónia com 5; Bulgária com 1); até a Albânia – país modelo do Bloco de Esquerda… - teve capacidade submarina (2);

• Obviamente as grandes potências têm capacidade submarina (EUA 82; Rússia 73; China 67);

• Se Portugal abandonasse a capacidade submarina, seria o único país oceânico da Europa a demitir-se da soberania marítima;

• Se Portugal o fizesse, todas as responsabilidades marítimas de Portugal seriam imediatamente ocupadas por países vizinhos, nomeadamente Espanha (cujo plano de renovação da esquadra entrava em linha de conta com a possibilidade de Portugal perder essa capacidade);

4. Razões militares e estratégicas para Portugal ter capacidade submarina

• É uma componente vital da Marinha para a defesa naval, para a vigilância, reconhecimento e interdição dos nossos mares.

• Por ser um meio silencioso, furtivo e flexível na utilização, dissimulando a sua presença, garante os requisitos de dissuasão nas missões de recolha de informações.

• Nas missões de interesse público os submarinos desempenham um papel muito relevante na luta contra o tráfico de droga, pirataria, imigração ilegal, pesca ilegal, terrorismo, crimes ambientais e outros actos ilícitos.

• A incerteza quanto à sua presença permite ser um excelente meio de dissuasão.

• É também um excelente e fundamental meio militar no controlo dos espaços marítimos (e em caso de guerra).

• É praticamente impensável ter fragatas se não houver um meio de as proteger, ou seja, capacidade submarina. E deixar de ter fragatas seria o mesmo que deixar de ter Marinha (sublinha-se que Portugal tem 5 fragatas cuja protecção depende dos submarinos);

• Se Portugal abandonasse a capacidade submarina, seríamos o único país europeu com mar territorial e ZEE a deixar de ter essa capacidade.

5. Razões económicas para ter capacidade submarina

• Portugal tem uma superfície territorial de 92 mil km² e uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de 1milhão 658 mil km², tornando o nosso pais no 11º ao nível mundial;

• Este espaço vai, provavelmente, crescer: Portugal apresentou à Comissão dos Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas a sua proposta de extensão dos limites da plataforma continental. Prevê-se o aumento dos actuais 1,66 milhões de km² para 3,6 milhões de km², uma das maiores do mundo;

• Com todos os continentes descobertos e pesquisados, a ciência diz-nos que é nos oceanos e no fundo dos mares que se encontram as riquezas e os bens por descobrir;

• O valor real do mar português é por isso notável e o seu potencial enorme. Basta pensar nas pescas, no turismo, do transporte e comércio marítimo. Neste momento mais de 80% dos bens transaccionados, 90% do comércio intercontinental e cerca de 70% do petróleo são transportados por mar. Na União Europeia 53% do comércio passa em espaços marítimos sob nossa responsabilidade.

• Todo este património nacional necessita de uma capacidade de o proteger, reclamar e salvaguardar. É impossível o exercício dessa soberania sem a capacidade submarina.

  

6. A questão dos valores em causa

• Trata-se de uma defesa de soberania, ou, como costuma dizer o Prof. Adriano Moreira, um investimento em soberania;

• Desde 1998 que se sabe que Portugal irá adquirir capacidade submarina; os custos foram, aliás, substancialmente reduzidos em 2002;

• Pelas regras do Eurostat, cada bem militar é imputado no défice apenas uma vez, no ano da sua recepção definitiva (ao contrário do que sucede com as SCUT, PPPs, grandes obras, etc.)

• Se a dívida pública está, em termos reais, em mais de 100% do PIB, acima dos 170 Milhões de euros, o valor de que estamos a falar é 0,6% do problema.