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A
demagogia tem sentença anunciada.
A geração de portugueses adultos e em idade
ativa, foi presenteada com um prémio, sem que nada tenha feito para o ganhar.
Foram os nossos pais, avós e outros antes deles que lutaram por esse prémio; Liberdade e Democracia.
A responsabilidade desta geração é aplicar
esse prémio, trabalhar para o desenvolvimento do Pais, garantindo um futuro
melhor para as gerações vindouras.
Então Portugal
é uma Nação livre e democrática, que em 40 anos soube amadurecer as conquistas
de várias gerações? Não, não é. E esse caminho foi esbanjado até pelos que se
intitulam protagonistas da revolução.
Dos tempos da denúncia e da perseguição, da
tortura e do exílio, não sobram vestígios mas muitos dos que se intitulam
democratas, substituíram o antes por sobranceria, mediocridade, compadrio,
chantagem, ignorância e preconceito e acobertaram e praticaram roubos, desvios,
incompetências que hipotecaram o futuro dos jovens, a segurança dos menos
jovens, o desenvolvimento do estado social e agravaram as diferenças entre
ricos e pobres. Como foi possível hipotecar o prémio Liberdade e Democracia e
em 40 anos, mesmo sob uma Constituição
da República apelidada de esquerda, assistirmos ao exercício da política de
forma tão demagógica, incompetente e vergonhosamente corrupta?
Na política instalaram-se alguns mais
espertos mas parcos de competência, sem escrúpulos ou sem valores. Estão no
sistema como os “ocupas”, não contribuindo para o desenvolvimento da sociedade.
Não fomentam valores essenciais para a democracia, como o respeito e a
igualdade entre indivíduos e constituem cortes de séquitos que vão abanando
afirmativamente e mecanicamente as suas cabeças garantindo uma aparência de
regime democrático e apoio aos seus regimes.
A Lei é complexa e o Povo não exerce
plenamente o seu direito. Já não participa massivamente nos processos
eleitorais e não se apresenta escrutinador do poder que elegeu. Estará alheio? É desconhecedor? Será que estamos condenados ao ciclo voto, desilusão,
abstenção ou voto de protesto?
É no poder mais próximo das populações, o
autárquico, que reside a maior possibilidade de se criar um novo País. Em cada
canto um pouco do melhor que Portugal
tem. O que de melhor tem nos seus indivíduos, nas suas experiências, nas
suas potencialidades, na sua história, nos seus costumes e tradição, mas
sobretudo na sua resiliência e capacidade de se superar.
Ao invés, o que se observa no exercício do
poder autárquico, é uma espécie de apropriação e manipulação, silenciando quem
tem a postura nobre da proposta, da inovação. Aos que vêm de fora, presenteiam
com discriminação fazendo-os sentirem-se, que mesmo residindo e participando
com os seus impostos, não têm os mesmos verbos, direitos ou legitimidade. Este é o exercício do poder instalado em
Alcochete.
Assistindo
às Assembleias Municipais, onde a voz dos representantes eleitos pela população
e dos próprios residentes deveria ter o seu maior valor, encontramos uma
encenação da democracia, de forma patética e de conteúdo duvidoso; É como uma
peça de teatro cujas páginas do guião adaptado de obra erudita, foram há muito
decoradas mas nunca compreendidas, e como se não bastasse vão sendo rescritas
com “vista curta e umbigo grande”, trocando os papéis aos atores de sempre,
pouco competentes, pouco empenhados.
O
Senhor Presidente da Assembleia Municipal dita regras dispares a cada ato e
processo,
acrescenta-lhes adjetivos, por vezes tece considerações de cariz sexistas sobre
os elementos femininos eleitos, e presta esclarecimentos que não lhe competem.
Ao seu papel cabe um personagem de total isenção, mas exerce o cargo de forma
vergonhosamente tendenciosa e manipuladora, criando desconforto até nos
deputados do seu próprio partido.
Quando
tomou posse apelou ao convívio “profícuo e com elevação” mas o que pratica está
longe de tais valores.
Na última Assembleia Municipal, para além
da extensa ordem do dia, foram propostas e aceites para discussão, verdadeiras
minudências e temáticas ultrapassadas que em nada acrescentam valor para os interesses da população de Alcochete; A
par de assuntos tão importantes como as Grandes
Opções do Plano para 2014 (Orçamento do Município) as Iniciativas Mais
Relevantes, as tarifas das águas ou resíduos e ainda tantos outros assuntos que
requerem e mereciam ser profundamente debatidos, foi gasto tempo precioso com
votações de moções sobre Mandela
(não retirando importância á figura internacional, mas este tipo de “efeméride”
deveria ser deslocada para um evento próprio para o efeito) ou sobre a lei
do horário de trabalho para os trabalhadores em funções públicas, já
fiscalizada pelo Tribunal Constitucional e em vigor em todo o universo da
administração pública.
A sessão terminou depois das 2.00 horas da
madrugada do dia seguinte e foi pobre em teor e debate no que se refere aos
assuntos da vida de Alcochete e rica em episódios e atropelos ao regimento.
As manobras de dispersão acautelaram que, a
análise e debate de matérias mais complexas, ficasse reduzida a retóricas contra
o “Governo da República”, umas vezes abençoando o Tribunal Constitucional
outras não, como ia convindo, num processo de esquizofrenia politiqueira.
As verdadeiras questões ficaram por
esclarecer: Como e porquê a Autoridade de Gestão do programa PORLisboa, convidou o executivo
municipal a “desistir” (segundo afirmou o Sr. Presidente da CM) de projetos já
aprovados? Porque é que a Câmara Municipal de Alcochete apresentou tantos
projetos e só mostra capacidade para executar cerca de metade destes e ultrapassando
prazos previstos, etc.
Quem conhece esta matéria sabe que o PORLisboa não convidou à desistência,
como o Senhor Presidente da CM afirmou; O que é regulamentar é que a entidade
que aprova estes projetos tenha notificado a CM Alcochete sobre se mantinha a
intenção de dar continuidade aos mesmos, dado estarem ultrapassados os prazos
contratados no financiamento a fundo perdido, sem notícia de obra iniciada pela
CM, em metade dos projetos aprovados. Na gestão dos apoios há que observar, a
todo o tempo, a utilidade de manter cativos fundos do programa e do Orçamento
de Estado.
O Senhor Presidente também não teve um
discurso sério e esclarecedor quando insinua que a responsabilidade desse
pretenso “convite” (em vez de notificação regulamentar) foi da iniciativa de um
dirigente nomeado pelo CDS-PP enquanto Governo, desprezando o articulado do
regulamento e deixando no ar uma suspeita de força de bloqueio ao executivo
municipal de Alcochete.
O discurso pouco concreto, recheado de
considerações e suspeições políticas sobre a culpa do “poder central” ou a
recorrente vitimização do executivo municipal, foram as retóricas gastas e
sempre presentes em qualquer esclarecimento do executivo ou intervenção da CDU.
O Senhor Presidente da Câmara não faz um
exercício de poder transparente onde, por exemplo, assuma no seu discurso, que
a nova Lei das Finanças Locais não foi feita especificamente para o Município
de Alcochete, como quer fazer entender. A nova Lei pretende, entre outras
coisas, acautelar o endividamento dos municípios e assegurar a distribuição dos
sacrifícios em todas as componentes da vida pública do País.
Também não esclarece que o Município
aparece nos anais dos mais endividados num rácio per capita, porque gastou e
sustentou mais do que o razoável. Que o teto para o endividamento municipal é
para todos e que o endividamento dos municípios também é contabilizado no
deficit. Que estas dívidas são uma fatia importante que colocaram Portugal sob
assistência financeira.
O poder local tem que vestir a cor e a pele
da sua gente, defendendo-a mas preparando-a para o futuro e não alimentado uma
retórica destrutiva, enfadistada, de anti coesão nacional, preconceituosa e
pouco facilitadora do conhecimento das matérias públicas.
É no poder local que deve dar-se início a
uma nova era para os processos políticos que legitimará todas as reclamações
junto do poder central e que contribuirá definitivamente para o desenvolvimento
de um estado social.
A
cultura de um povo só resiste se tiver como parceira a cidadania exercida por
cada individuo guiado pelos valores da democracia.
Comissão Política Concelhia do CDS-PP Alcochete
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