Dívida do Sector Empresarial local: 2,4 mil milhões de euros

Informação Empresarial Simplificada

• 334 entidades apresentaram esta informação
• 14 000 trabalhadores
• VAB (valor acrescentado bruto) 183 milhões de euros
• 43% das empresas apresentam um VAB negativo
• 31% das empresas possuem EBITDA (resultados antes das amortizações, custos financeiros e impostos)
• 25% das empresas: nível endividamento = 3 x recursos próprios
• FSE+Pessoal= 72% dos custos
• 60% das empresas recebem subsídios à exploração (196 milhões de euros)
• Passivo total é de 2,4 mil milhões de euros

Síntese

• Eixo 1 - Nova Lei Enquadradora do SEL
• Actual legislação (DL 53F/2006) entrou em vigor em Janeiro 2007
• Analise de dados de 2009
• Universo analisado
• 392 entidades analisadas
• 354 empresas municipais
• 38 empresas intermunicipais
• 142 municípios não tem entidades SEL

Áreas de actividade

• 19% das empresas actuam em actividades culturais, desportivas e espectáculos
• 12% no ciclo da agua e resíduos sólidos urbanos (RSU)
• 2% saúde e acção social
• 37% outras actividades económicas
• 10% construção
• 6 % educação

Oientação

• Transparência de informações
• Procedimentos claros e rigorosos
• Sustentabilidade financeira e social
• Eficiência e boas praticas
• Responsabilidade na gestão
• Controlo sobre entidades próximas do SEL

Recomendações

1. Racionalização do quadro institucional

2. Delimitar o perímetro da actividade

3. Simplificar o modelo jurídico; (estatuto direito publico ou forma societária)

4. Dever de acompanhamento e fiscalização do município e da administração central

5. Prever regime jurídico nas relações com terceiros e outros sócios privados

6. Definir termos para fusão e extinção de empresas

7. Proibir a aquisição de participações em entidades terceiras (SEL indirecto)

8. Incentivar, em substituição, a criação de empresas intermunicipais

9. Definir com rigor o relacionamento entre o SEL e os Municípios

10. Corrigir o sentido de equilíbrio de contas

11. Legislação mais abrangente sobre formas de organização com missões de responsabilidade autárquica e que não são consideradas no âmbito do actual SEL - fundações, associações, cooperativas

12. Regulamentar os casos próximos do SEL - empresas mistas - exemplo: 49% município e 51% privado

Clicar - Livro Branco do Sector Empresarial Local

Clicar - Livro Branco do Sector Empresarial Local - relatório técnico

As conclusões do Livro Branco do Sector Empresarial Local, hoje divulgadas pelo Governo, revelam que o passivo do setor atinge 2,4 mil milhões de euros e que um terço das empresas tem resultados negativos.

Em declarações à agência Lusa, Paulo Júlio sublinhou que as conclusões do Livro Branco, entregues na semana passada ao Governo e hoje divulgadas à comunicação social, apontam para um quadro problemático, com um passivo de 2,4 mil milhões de euros e no qual 25% das empresas têm um "nível de endividamento igual a três vezes os seus recursos próprios".

Segundo os dados, as 334 entidades deste setor têm um total de 14.000 trabalhadores, um Valor Acrescentado Bruto (VAB) total de 183 milhões de euros, 43% têm um VAB negativo e 31% possuem um EBITA (resultados antes das amortizações) negativo.

Racionalizar o quadro institucional  

O governante adiantou que, perante o cenário revelado pelo estudo do Livro Branco às 334 empresas identificadas, "o Governo vai avançar rapidamente para uma legislação que racionalize o quadro institucional destas entidades, delimite o perímetro de atividade e simplifique o modelo
jurídico, para que a opção de escolha dos municípios possa ser mais clara", bem como reforçar o acompanhamento e fiscalização.

Paulo Júlio afirmou que o Executivo já preconizava esta opção de criar uma nova legislação para o Sector Empresarial Local (SEL) no Documento Verde da Reforma da Administração Local.

De acordo com os dados recolhidos no Livro Branco, citados por Paulo Júlio, num terço das empresas desta tipologia "os resultados antes das amortizações (custos financeiros antes de imposto) são negativos".

"Sessenta por cento das empresas recebem subsídios à exploração [os municípios entregam subsídios para exploração destas empresas] e o passivo anda na ordem dos 2,4 mil milhões de euros", frisou o secretário de Estado, acrescentando que "há entidades desta tipologia que funcionam bem e que têm bons indicadores, mas também há cerca de 30% das empresas que manifestamente não têm indicadores económicos e financeiros sustentáveis".

Portanto, "é necessário legislar de modo a que se possa corrigir este sentido de desequilíbrio de contas públicas desta tipologia de entidades", vincou.

Reforçar a transparência das informações 

De acordo com os dados agora divulgados, os custos com fornecimentos e serviços externos (FSE) somados aos custos com pessoal atingem 72% do total de despesa.

Paulo Júlio referiu que nas mais de 300 entidades que foram analisadas pela Comissão de Acompanhamento do Livro Branco, "há entidades que justificam perfeitamente aquilo que é a sua função, que têm indicadores minimamente sustentáveis, mas também existe uma parte considerável
que precisa de ser revista".

No seu entender, o papel do Governo é reforçar a transparência das informações, reforçar os procedimentos e o rigor das práticas, reforçar no âmbito da sustentabilidade financeira e social, reforçar a responsabilidade na gestão, pois é essencial que, tratando-se de dinheiros públicos, haja este reforço dos gestores destas entidades".

Considerando que há um terço das empresas "que têm de ter um outro nível de atenção por parte dos municípios", o secretário de Estado admitiu que o seu "provável futuro" é serem "reintegradas nos serviços municipais ou terem uma outra figura que não seja do setor empresarial local, pois não têm nenhumas condições para continuarem a ter este âmbito jurídico empresarial".