Obrigatório PENSAR

Obrigatório PENSAR

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Caminho das Pedras



Portugal no presente percorre o “caminho das pedras” e entranha-se na consciência a necessidade de mudar o sentido e mudar como caminhamos. As crises obrigam a reformas e as vozes de gente desesperançada ouvem-se mais alto.
Surge também uma geração que acorda violentamente para a realidade bem diferente daquela que os seus pais lhes anunciaram e na procura de responsabilidades descobrem-se os mesmos; os das promessas e afinal das mentiras.

Podemos distribuir as culpas pela conjuntura internacional, ou pelos mercados desregulados, mas certamente que atribuiremos muitas das culpas á incompetência, incúria e corrupção de muitos políticos e gestores públicos que lideraram políticas erróneas, erradas ou pautadas por ausência de valores fundamentais.
As reformas deverão ser profundas e definitivas como nos foi exigido em troca de ajuda externa e esta pode ser a alavanca preciosa para dar voz a quem tem a capacidade de, tecnicamente e com competência, mudar o fado de Portugal.
A reforma autárquica que se aproxima abre, precisamente, a possibilidade de mudar o paradigma de alternância PS/PSD ou acabar com as coutadas CDU.

 O CDS tem agora a oportunidade, ganhando câmaras, de mostrar o quanto pode ser diferente. Ou  não?
Queremos ou não ser um partido que, assente nos seus princípios, apoia autarcas conhecedores das ambições dos seus munícipes, que apresentam programas de acção consistentes, capazes de lideranças isentas e competentes e com verdadeiro sentido de serviço público?
Por certo que não basta escolher “os nomes mais queridos da população” e encabeça-los nas listas.
É por demais importante partir desta diferença e estabelecer a base de trabalho para a preparação das futuras eleições autárquicas, sabendo que estas serão uma viragem importante na concepção e no exercício da política mais próxima do cidadão.
Política de proximidade não pode ser um “porta a porta” que apela á empatia/simpatia.

As populações, que se encontram mais conhecedoras dos problemas locais e globais, estão também mais desconfiadas do discurso político pelo que exigem propostas concretas e atitudes combativas aos interesses instalados.

Justiça deve dez milhões por não ter desocupado cadeia de Lisboa - Política - PUBLICO.PT

Justiça deve dez milhões por não ter desocupado cadeia de Lisboa - Política - PUBLICO.PT

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

ISLÂNDIA TRIPLICARÁ O SEU CRESCIMENTO EM 2012 APÓS A PRISÃO DE POLÍTICOS E BANQUEIROS



Islândia conseguiu acabar com um governo corrupto e parasita. Prendeu os responsáveis pela crise financeira, mandando para a prisão. Começou a redigir uma nova Constituição feita por eles e para eles. E hoje, graças à mobilização, será o país mais próspero de um ocidente submetido a uma tenaz crise de dívida.

É a cidadania islandesa, cuja revolta em 2008 foi silenciada na Europa por temor a que muitos percebessem. Mas conseguiram, graças à força de toda uma nação, o que começou sendo crise se converteu em oportunidade. Uma oportunidade que os movimentos altermundistas observaram com atenção e o colocaram como modelo realista a seguir.

Consideramos que a história da Islândia é uma das melhores noticias dos tempos atuais. Sobretudo depois de saber que segundo as previsões da Comissão Europeia, este país do norte atlântico, fechará 2011 com um crescimento de 2,1% e que em 2012, este crescimento será de 1,5%, uma cifra que supera o triplo dos países da zona euro. A tendência ao crescimento aumentará inclusive em 2013, quando está previsto que alcance 2,7%. Os analistas asseveram que a economia islandesa segue mostrando sintomas de desequilíbrio. E que a incerteza segue presente nos mercados. Porém, voltou a gerar emprego e a dívida pública foi diminuindo de forma palpável.

Este pequeno país do periférico ártico recusou resgatar os bancos. Os deixou cair e aplicou a justiça sobre aqueles que tinham provocado certos descalabros e desmandes financeiros. Os matizes da história islandesa dos últimos anos são múltiplos. Apesar de transcender parte dos resultados que todo o movimento social conseguiu, pouco foi falado do esforço que este povo realizou. Do limite que alcançaram com a crise e das múltiplas batalhas que ainda estão por se resolver.

Porém, o que é digno de menção é a história que fala de um povo capaz de começar a escrever seu próprio futuro, sem ficar a mercê do que se decida em despachos distantes da realidade cidadã. E embora continuem existindo buracos para preencher e escuros por iluminar.

A revolta islandesa não causou outras vítimas que os políticos e os homens de finanças costumam divulgar. Não derramou nenhuma gota de sangue. Não houve a tão famosa "Primavera Árabe". Nem sequer teve rastro mediático, pois os meios passaram por cima na ponta dos pés. Mesmo assim, conseguiram seus objetivos de forma limpa e exemplar.

Hoje, seu caso bem pode ser o caminho ilustrativo dos indignados espanhóis, dos movimentos Occupy Wall Street e daqueles que exigirem justiça social e justiça econômica em todo o mundo.

Original em: http://forner179.blogspot.com/2011/12/is...to-en.html
Fonte: http://maestroviejo.wordpress.com/2011/1...-sociales/

PCP expressa condolencias ao povo norte-coreano

PCP expressa condolencias ao povo norte-coreano

Jantar da Concelhia do CDS-PP Alcochete



Irá realizar-se no próximo dia 21, um Jantar de Natal pelas 20h.
Estão convidados todos militantes e simpatizantes do partido.

O evento irá realizar-se no restaurante Lablao (Rua Comendador Estêvão Oliveira, nº14, 2890-044 Alcochete.


segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Bloco era ôco

O Bloco prometia. Não há muito tempo parecia representar a iniciativa partidária com maior futuro no voto urbano. Alternativo, não alinhado, pensante e, às vezes, divertido (O Zé faz falta). O selo da Esquerda pretendia conferir-lhe um estatuto intelectual e fashion. Na capital, conquistou não só o Lux, mas alguns salões de má consciência social. E foram muitas as personalidades que deram uma ajuda. Apareceram rostos independentes e/ou desempoeirados. O Zé, o Rui, o Daniel, o Pureza, depois do Fernando e do Miguel. De um deputado, depressa caminhou para vários mandatos. Conquistou espaço em Lisboa, com a eleição de um vereador e até no Parlamento Europeu, com três.
E o que fez com isso? Assustou-se. Em vez de caminhar para um Partido maior, com muitas vozes e dinamismos diferenciados, o Bloco preferiu continuar um carrinho de mão do Francisco Louçã, empenhado em afirmar o que não é. Não é moderado, também não é comunista. Correu com os independentes, inviabilizou as alianças, arrependeu-se dos apoios fora do seu claustro. O resultado é um Partido sem norte. Tenta capitalizar o descontentamento social, mas fá-lo com o desconforto de quem não é das massas operárias. Restam os indignados desta vida, que são demasiado residuais. E pouco mais. O Partido desapareceu nas eleições regionais da Madeira e arrisca-se a voltar a ser pouco mais que a UDP. O seu sucesso fará lembrar uma erva que se fumou e fez rir. Mas nem ressaca deixou. E assim se verá como o Bloco era ôco.

Por Filipe Anacorreta Correia

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Não esperem... pode ser tarde...

No outro dia entrei num grande supermercado. Entre outras coisas queria comprar uma garrafa de vinho. Senti orgulho por reconhecer tantos rótulos, alguns premiados internacionalmente e pensei que uns tantos euros para um maço de cigarros também compram um vinho português de excelente qualidade.
Este é um exemplo onde a persistência e a fé de muitos produtores desse néctar, já deu mostras de se sobrepor às maiores dificuldades.

Se prestarmos atenção ao azeite, percebemos que também aqui, para além de sermos praticamente auto suficientes na produção, encontramos rótulos nacionais premiados e não podemos esquecer que temos fortes concorrentes em alguns dos nossos vizinhos europeus.
Existem ainda as frutas, o mel, a carne de bovino autóctone, as conservas e tantos outros exemplos onde lhes reconhecemos qualidade.

Então surgem-nos perguntas:
Porque ouvimos tantas dificuldades vividas no sector?
Porque é que quando falamos de agricultores portugueses, na sua maioria, falamos de idosos?
Porque motivo os cidadãos desconhecem as políticas agrícolas para a Europa e para Portugal?
Porque não interiorizamos que a agricultura não é para “gente pobre” e sem outra saída no mercado de trabalho e não a vemos como uma actividade económica com elevado potencial de criar riqueza em Portugal?
Por último, porque motivo a terra portuguesa nas mãos de espanhóis, holandeses, ingleses e outros é apetecível e é instrumento de criação de riqueza e nas mãos de muitos portugueses ainda não vingou?
Somos um povo recentemente saído do subdesenvolvimento. Os tempos em que a agricultura familiar só podia garantir alimento ao agregado, ou onde imperava um sistema quase feudal, onde a mecanização e os apoios não existiam, não estão definitivamente apagados da nossa memória.

A sociedade em geral não despertou. Os programas escolares e os média não deram a atenção devida ao potencial desta actividade e até os discursos políticos de alguns ex-governantes criaram a ideia de subsídio dependência do sector; uma imagem distorcida das Politicas Agrícolas.
 Em paralelo com estes obstáculos observamos desde há muitos anos, problemas estruturais e funcionais dos sucessivos ministérios da agricultura e do ambiente que têm permitido a existência de sistemas inoperantes, desajustados e desfasados da realidade da agricultura e agravadamente distantes da sua missão; servir o sector e os seus agentes.
O produtor português debate-se com custos de produção superiores á média europeia e com os problemas de escoamento do produto numa realidade de verdadeira porta aberta aos produtos de países onde a agricultura é sinónimo de produção intensiva, competitiva e lucrativa.

O interior rural está desertificado e o sistema de apoios é intrincado, burocrático e pernicioso.

O CDS PP soube desde sempre que orientar e promover, contribuindo para a organização e expansão, é a verdadeira acção no caminho para o desenvolvimento sustentado da agricultura e das pescas. Essa mensagem que transmitiu ao eleitorado interessado granjeou muitos votos dos agentes do sector e até a colaboração de muitos cidadãos em propostas concretas para actuação futura. Passemos então á acção!

Em Concelhos como Alcochete, Montijo, Moita e Palmela cujos potenciais de desenvolvimento da actividade são elevados, urge actuar.

É preciso conhecer as áreas, os mercados, as aptidões agrícolas e as pessoas interessadas em investir.
É preciso esclarecer e assessorar estes investidores nas matérias complexas e no rigor dos apoios comunitários e nacionais e sobretudo é fundamental esclarecer que estratégias devem ser definidas para que não ocorram retrocessos.
Mesmo em tempos de profunda crise nas finanças públicas, não se pode permitir que, por exemplo, os programas de apoio á instalação de jovens na actividade agrícola sirvam apenas para discurso politico que só anuncia medidas incentivadoras convidando os jovens a investir, criando-lhes a expectativa do pagamento dos apoios em prazos que nunca se concretizam asfixiando-os e afinal provocando-lhes a falência em vez do crescimento. É necessário um discurso frontal e realista.

Em tempos de “vacas gordas” distribuíram-se apoios sem estratégia e sem controlo eficiente. A máquina “engordou pachorrenta” e tornou-se um polvo (muitos braços e longos) inoperante e agora mais do que nunca, é preciso tornar todo o sistema eficiente, sustentado e útil.
Do mesmo modo também cabe aos cidadãos e em especial aos militantes que estão envolvidos tecnicamente ou economicamente na actividade, apresentar propostas adequadas para que os resultados sejam ajustados. Tal só é possível se encararmos a filiação partidária como uma responsabilidade para contribuir e convidar a contribuir outros cidadãos que possam incrementar as propostas para os Concelhos, para os Distritos ou até para o País.

No Distrito de Setúbal, onde se tem vivido os resultados do poder letárgico, sem acção progressista, sem inovação e alérgico á livre iniciativa, o CDS PP tem lugar para uma acção de ruptura que marcará a viragem.
É tempo de acção.
É tempo de construir com cada um, para todos.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Estratégia para um Distrito ! Ou falta dela ?

De nada vale alter-egos inflamados e brilhantismos exacerbados perante os resultados do partido nas ultimas legislativas no Distrito de Setúbal.

Assistimos a um resultado positivo mas ainda longe do horizonte de mudança que o distrito exige.

Estamos perante um Distrito dotado de recursos únicos em quase todas as áreas (turismo, industria, agricultura, etc…); mas inversamente a estas condições “abençoadas” , é um Distrito medíocre na qualidade de vida e nos padrões de desenvolvimento que a sua população aspira.

Este padrão e desígnio prende-se com a ideologia politica vigente no Distrito, que como um cancro, suga quaisquer esboço de sair deste paradigma.

O comunismo atribui o máximo valor ao Estado; o homem é feito para o Estado, em vez do Estado para o homem. Poderão objectar que o Estado, na teoria comunista é uma “realidade intermediária” que “desaparece” quando emergir a sociedade sem classes. Em teoria, isto é verdade; mas também é verdade que, enquanto o Estado se mantém, é ele a finalidade. O homem é o meio para esse fim e não possui quaisquer direitos inalienáveis; os únicos que possui derivam ou são-lhe conferidos pelo Estado.

A nascente das liberdades secou sob um tal regime. Restringe-se no homem a liberdade da imprensa e da associação, a liberdade de voto e a liberdade de ouvir ou de ler. arte, religião, educação, música ou ciência, tudo depende do Estado, e o homem é apenas o servo dedicado do Estado omnipotente

O facto de apesar de ser perfeitamente claro a responsabilidade desta ideologia e força politica, ainda não se conseguiu afasta-la da maioria dos municípios e iniciar um processo de reconstrução e desenvolvimento positivo do distrito. E esse facto representa uma “não vitória” que não merece quaisquer tipo de festividade, pois encontramo-nos ainda longe deste objectivo requerido pelo distrito.

De facto, este objectivo só terá lugar por um trabalho de base de requalificar e mobilizar o partido. De o fazer perceber às pessoas que temos algo de útil a fazer por elas.

O partido deverá ter como prioridade “reestruturar-se e reorganizar-se” no distrito, dando-lhe “consistência técnica e política de qualidade nas suas intervenções”.

É muito importante neste momento termos capacidade de intervenção e, para isso, precisamos de requalificar e reorganizar o partido, abrindo as portas para fora, à sociedade, e aos militantes.

Uma das suas prioridades passa por “reestruturar e reorganizar” o partido no Distrito em termos de estratégia e processos de comunicação tanto interna como externa.

Não se trata apenas de “falta de organização”. Trata-se, antes de mais de reerguer o partido, abrindo-o à sociedade e à participação dos militantes. De requalificar a sua intervenção e de a colocar ao lado das pessoas e dos seu problemas. Trata-se, em suma, de fazer com que o partido seja útil às pessoas.

Combater alguma falta de confiança na actividade desenvolvida pelos partidos políticos.

As concelhias não podem ser abandonadas à sua sorte e entregues ao voluntarismo e à abnegação de uns quantos. Tem de existir uma “bitola de qualidade” impulsionada pelos melhores, gente de enormíssima qualidade que quer dar o melhor do seu esforço e da sua capacidade para ajudar o partido a credibilizar a sua intervenção, e a melhorar a preparação dos seus militantes (em especial aqueles que desempenham funções autárquicas, eleitos em listas do CDS PP).

Promovendo o debate interno e a participação dos militantes na vida do partido. Mostrando que a participação de cada um conta e que pode fazer a diferença. Não tendo medo que haja pessoas mais qualificadas que nós que ajudem o partido e que, por isso, possam assumir funções e lugares de responsabilidade.

Estando aberto ao debate com a sociedade. Ouvindo os cidadãos e as organizações da sociedade.

Percebendo que os lugares partidários se exercem de forma efémera e transitória e que o corporativismo politico não se pode sobrepor aos interesses da qualidade de vida dos cidadãos.

Contribuir para o debate de ideias e para o aprofundar da reflexão sobre os problemas do País e do Distrito. Importa estar atentos à realidade do Distrito. Intervir, de forma consistente e qualificada, sempre que o seu desenvolvimento e o futuro das suas gentes estiver comprometido.

Em articulação com os autarcas do CDS PP e com as comissões políticas locais e em estreita cooperação com os deputados eleitos pelo Distrito.

Que todos percebam que, em primeiro lugar estão as pessoas e só depois as vaidades pessoais e as questiúnculas que nos dividem.

Que todos tenham presente que há um ente colectivo mais importante que a condição individual de cada um. Sei que existem no Distrito pessoas capazes de interpretar esta mudança.

Vamos elevar os objectivos e os graus de exigência dos nossos padrões de trabalho.
Histórico de Esquerda no Distrito
Com ele competiam o Partido Socialista e vários grupos de extrema-esquerda (MES e UDP, sobretudo).
A ausência dos outros partidos, nomeadamente do  PPD e do CDS, era quase total. De sublinhar igualmente a presença diminuta de organizações ligadas à igreja católica, que aliás tradicionalmente sempre teve reduzida implantação no Alentejo em geral.
Rapidamente, o PC conseguiu superar todos os seus concorrentes políticos, integrando mesmo pressões mais radicais com origem nos grupos esquerdistas, em certos sectores do MFA e mesmo em iniciativas espontâneas. Para tal, terão contribuído vários factores subjectivos (teoria e capacidade de organização, linguagem e recrutamento classistas, compreensão dos problemas dos assalariados e proximidade das suas aspirações) e outros mais objectivos. Entre estes últimos poderão contar-se: relativa homogeneidade social e predominância do proletariado rural na região; número de funcionários permanentes, muitos dos quais de origem alentejana; recursos financeiros para a organização; colaboração efectiva de inúmeros grupos e oficiais do MFA; apoio político e prático de dirigentes e técnicos da administração pública, em particular nos Ministérios do Trabalho e da Agricultura.

Terão também tido considerável importância dois factores de difícil medida. Em primeiro lugar, a implantação antiga e tradicional do PC no Alentejo
Não houve propriamente reforma agrária, houve ocupação de terras, o que é uma coisa completamente diferente, visto que a lei não foi respeitada, passou-se por cima da lei em todos os casos e pretendeu-se ocupar terras.

O Alentejo foi praticamente colectivizado. Foram ocupadas todas as terras independentemente da lei e contra a lei, dando origem a situações extremamente injustas, como seja de depredações, de abate de gado, de venda de alfaias agrícolas, de destruição de colheitas.
Este cenário definiu a ascendência da esquerda e sobretudo do PCP/CDU no distrito desde o 25 Abril.
O Distrito esta definido á imagem da ideologia e forma de estar em sociedade desta força politica, drenando tudo o que são forças vivas da economia e iniciativa privada, os próprios munícipes tornaram-se limitados no seu padrão e nível de exigência.
Este baixo “padrão” de munícipe é uma garantia de perpetuação de poder a um grupo político que nada tem de valor e capacidade de desenvolvimento para o universo onde esta inserido.

Devemos a esta força o diminuto desenvolvimento e riqueza do distrito, onde a elevação do cidadão tanto em conhecimento ( desenvolvimento do saber) e riqueza (desenvolvimento material), são prejudiciais á sua hegemonia.
Não é por acaso que a estratégia de perpetuação desta vertente política, é feita através da juventude numa festa que tem lugar neste distrito.


Alcochete é dos melhores exemplos desta realidade. Hegemonia autárquica desde o 25 de Abril, apenas com um pequeno interregno de 2 anos (PS), que contribui como um dreno de infra-estruturas empresariais, económicas, sociais, culturais.
Podemos considerar mesmo um pequeno “feudo vermelho”.

 Realidade no Distrito
No Distrito de Setúbal tem sido bem visível as consequências das políticas de destruição do sector produtivo nas últimas décadas, como é exemplo na indústria naval, na indústria siderúrgica, na indústria química ou nas pescas.

Defendemos uma estratégia de desenvolvimento integrado e sustentado do Distrito de Setúbal assente na diversificação e expansão do aparelho produtivo (na indústria, na agricultura e nas pescas), na criação de emprego, na melhoria das condições de vida da população.

É na defesa da produção nacional, na potenciação do crescimento económico e da criação de riqueza que conseguiremos inverter a actual situação de desastre nacional. Contrariamente ao que nos pretende fazer crer, Portugal não é um país pobre, temos muitos recursos e capacidades para a firmar a nossa soberania de desenvolvimento e progresso. Tal como o nosso país, o Distrito de Setúbal também tem enormes potencialidades de desenvolvimento.

Ao nível da indústria transformadora o Distrito de Setúbal tem grandes potencialidades de desenvolvimento na construção e reparação naval, no sector automóvel, no sector ferroviário, na indústria siderúrgica, na indústria química pesada, nas indústrias eléctricas e electrónicas, na refinação petrolífera e petroquímica, no papel e no cimento, entre outros. Dada a localização privilegiada do Distrito há potencialidades de instalação de indústrias inovadoras e tecnológicas para os sectores existentes e investir em novos sectores relacionados com os recursos do mar ou das biotecnologias. 
Apresenta também uma grande diversidade no que se refere à agricultura e floresta. É importante a definição de uma política agrária que resolva o uso e posse útil da terra e promova o cultivo das terras abandonadas; e a revitalização do mundo rural. Defendemos a promoção da agricultura na produção hortícola, vinícola, frutícola, orizicultura, floricultura, do milho, da vitivinícola, na pecuária na vertente suína, bovina e ovina, na produção leiteira e derivados do mel.

Nas pescas, tem condições de modernização e expansão. Para o crescimento deste sector no Distrito é preciso melhorar as condições de trabalho, através da modernização dos portos de Sines, Sesimbra e Setúbal, criação de uma rede pública de frio no Distrito para armazenamento do pescado sem escoamento na primeira venda, criação de um mercado abastecedor de segunda venda, reconstituição da indústria conserveira e a melhoria das condições de segurança nos portos e barras.

Portugal precisa de uma política que aposte na produção nacional, que potencie todos os recursos e potencialidades nacionais, para combater o desemprego e valorizar os salários; que defenda um forte sector empresarial do Estado nos sectores estratégicos da economia; que reforce o investimento público; que promova um programa público de industrialização do país; que assegure a soberania alimentar.

Estamos perante um Distrito dotado de recursos únicos em quase todas as áreas (turismo, industria, agricultura, etc…); mas inversamente a estas condições “abençoadas” , é um Distrito medíocre na qualidade de vida e nos padrões de desenvolvimento que a sua população aspira.

Este padrão e desígnio prende-se com a ideologia politica vigente no Distrito, que como um cancro, suga quaisquer esboço de sair deste paradigma.

O comunismo atribui o máximo valor ao Estado; o homem é feito para o Estado, em vez do Estado para o homem. Poderão objectar que o Estado, na teoria comunista é uma “realidade intermediária” que “desaparece” quando emergir a sociedade sem classes. Em teoria, isto é verdade; mas também é verdade que, enquanto o Estado se mantém, é ele a finalidade. O homem é o meio para esse fim e não possui quaisquer direitos inalienáveis; os únicos que possui derivam ou são-lhe conferidos pelo Estado.
A nascente das liberdades secou sob um tal regime. Restringe-se no homem a liberdade da imprensa e da associação, a liberdade de voto e a liberdade de ouvir ou de ler. arte, religião, educação, música ou ciência, tudo depende do Estado, e o homem é apenas o servo dedicado do Estado omnipotente.

O facto de apesar de ser perfeitamente claro a responsabilidade desta ideologia e força política, ainda não se conseguiu afasta-la da maioria dos municípios e iniciar um processo de reconstrução e desenvolvimento positivo do distrito.
De facto, este objectivo só terá lugar por um trabalho de base de requalificar e mobilizar o partido, de o fazer perceber às pessoas que temos algo de útil a fazer por elas.

O partido deverá ter como prioridade “reestruturar-se e reorganizar-se” no distrito, dando-lhe “consistência técnica e política de qualidade nas suas intervenções”.

É muito importante neste momento termos capacidade de intervenção e, para isso, precisamos de requalificar e reorganizar o partido, abrindo as portas para fora, à sociedade, e aos militantes.
Uma das suas prioridades passa por “reestruturar e reorganizar” o partido no Distrito em termos de estratégia e processos de comunicação tanto interna como externa.
Não se trata apenas de “falta de organização”. Trata-se, antes de mais de reerguer o partido, abrindo-o à sociedade e à participação dos militantes. De requalificar a sua intervenção e de a colocar ao lado das pessoas e dos seu problemas. Trata-se, em suma, de fazer com que o partido seja útil às pessoas.

Combater alguma falta de confiança na actividade desenvolvida pelos partidos políticos.
As concelhias não podem ser abandonadas à sua sorte e entregues ao voluntarismo e à abnegação de uns quantos. Tem de existir uma “bitola de qualidade” impulsionada pelos melhores, gente de enormíssima qualidade que quer dar o melhor do seu esforço e da sua capacidade para ajudar o partido a credibilizar a sua intervenção, e a melhorar a preparação dos seus militantes (em especial aqueles que desempenham funções autárquicas, eleitos em listas do CDS PP).

Promovendo o debate interno e a participação dos militantes na vida do partido. Mostrando que a participação de cada um conta e que pode fazer a diferença. Não tendo medo que haja pessoas mais qualificadas que nós que ajudem o partido e que, por isso, possam assumir funções e lugares de responsabilidade.

Estando aberto ao debate com a sociedade. Ouvindo os cidadãos e as organizações da sociedade.

Percebendo que os lugares partidários se exercem de forma efémera e transitória e que o corporativismo politico não se pode sobrepor aos interesses da qualidade de vida dos cidadãos.

Contribuir para o debate de ideias e para o aprofundar da reflexão sobre os problemas do País e do Distrito. Importa estar atentos à realidade do Distrito. Intervir, de forma consistente e qualificada, sempre que o seu desenvolvimento e o futuro das suas gentes estiver comprometido.

Em articulação com os autarcas do CDS PP e com as comissões políticas locais e em estreita cooperação com os deputados eleitos pelo Distrito.
Que todos percebam que, em primeiro lugar estão as pessoas e só depois as vaidades pessoais e as questiúnculas que nos dividem.
Que todos tenham presente que há um ente colectivo mais importante que a condição individual de cada um. Sei que existem no Distrito pessoas capazes de interpretar esta mudança.
Vamos elevar os objectivos e os graus de exigência dos nossos padrões de trabalho.
 

Mudança de Paradigma em Alcochete.

A nossa visão e ambição.

A cidadania democrática envolve uma dupla dimensão representativa e participativa, exigindo mais responsabilidades ao cidadão.

O aprofundamento da cidadania está cada vez mais ligado à intervenção em problemas como: o ambiente, o urbanismo, o emprego e o desemprego, a qualidade de vida, a exclusão social, a transparência na administração e, naturalmente, a utilização das tecnologias de informação e comunicação.
 
O grupo de pessoas que pretende levar a cabo a reactivação da concelhia de Alcochete, afirma a sua adesão a um conjunto de valores e opções fundamentais, cuja consagração e respeito considera indispensáveis para a construção e consolidação de uma sociedade mais justa e mais livre.

Esses valores, que traduzem simultâneamente a sua visão da liberdade humana, da sociedade, da actividade política e do Estado.
Pretendemos o pluralismo das ideias, cuja garantia de livre expressão constitui pressuposto indispensável ao gozo dos direitos e liberdades fundamentais de todo os militantes.

Temos como objectivo garantir a participação por igual de todos os munícipes, de modo a incrementar na sociedade civil de Alcochete os valores ligados á Democracia Cristã, que têm estados ausentes no concelho. 

Pretendemos colaborar na edificação de uma sociedade mais livre, justa e humana, associadas à superação das desigualdades de oportunidades e dos desequilíbrios crivados no concelho devido á herança negativa das forças que têm tido em mãos os desígnios do concelho.

Valorizamos o liberalismo político e a livre iniciativa caracterizadora de uma economia aberta de mercado como forma de impulsionar a débil economia do concelho.
Possuímos valores e princípios claros, permeável à criatividade e à imaginação, abertos à inovação e à mudança. 

Apostamos no reconhecimento do mérito e na capacidade de afirmação pessoal e social, cada vez mais necessários numa sociedade onde cresce o espaço para a realização das capacidades individuais, e onde importa distinguir os talentos pessoais que são contributos para o progresso do concelho.

Por isso propomos-nos lutar pela recuperação intensiva dos atrasos de que o concelho de Alcochete tem sido vetado, designadamente através de uma política pouco exigente no que diz respeito á educação, saúde, agricultura e sobretudo ao não desenvolvimento de um valor seguro do concelho, o turismo.

A falta de estímulo em todas as áreas, é o denominador comum de todas as forças políticas que têm tido assento no município.

Não aceitamos que todos os portugueses não tenham possibilidades de exprimir e exercitar a sua coragem, o seu talento, a sua imaginação, por falta de liberdade real de iniciativa. Pretendemos, sim, uma iniciativa privada responsável e entendida na sua função social, ao serviço de todos e não como privilégio de alguns.”

Não é por acaso que o Concelho se encontra cristalizado, tal e qual Abril 74, mesmo estando numa localização única que possibilitaria o seu desenvolvimento e sustentação praticamente do turismo.
Uma riqueza agrícola e piscatória capaz de causar inveja a muito conselho. 
Um passado histórico riquíssimo, que demarca um traço perfeitamente diferenciado dos demais Concelhos.

Percebe-se o eclipse social e económico, protagonizado por todos os autarcas passados sob a égide de uma ideologia politica que foi capaz de reduzir o concelho a uma anorexia de ambições e objectivos e que transformou a população num conformismo nivelado por baixo, pois as expectativas passaram a serem validadas e balizadas pela autarquia e não da vontade própria dos cidadãos.


VAMOS VER SE EXISTE CORAGEM


Uns por desconhecimento outros por conveniência, mas grande parte dos portugueses não tem ideia do dinheiro que é indevidamente gasto (mal gasto) na gestão de TI  (Tecnologias de Informação).
Estamos a falar de redundância de Datacenters, espalhados por Ministérios, Institutos, municípios, etc…( o custo de um datacenter é uma pequena fortuna) são equipas de técnicos dedicados, equipas de gestão operacional dedicados, equipas de direcções informáticas dedicadas, respectivos directores de informática…Nos Municípios, a questão, face á dimensão chega a ser escandalosa.
A própria questão de licenciamento é absurda ( a velha questão do canhão para matar a formiga) para não falar nos valores pagos, contratos principescos…

As aquisições da lata (pc’s, servidores, impressoras, routers, tapes, etc…), podiam ser feitas numa outra escala (melhores preços) e com menor necessidade (optimização).
Entrando nos contratos de comunicações, então a questão é de ir ás lágrimas…Contratos com operadores, equipamentos, etc.



Igualmente falamos dos espaços onde estão alojados este infindável universo de equipamentos e este batalhão de equipas ( muita gente e muita lata, garanto, despesas de energia, de segurança, de rendas imobiliárias  …).

Falamos então de um grau de complexidade desproporcionado, dificuldade de integração “entre  todos”, quaisquer processo conjunto é um desespero de tempo e quase sempre pouco exequíveis …
Sabemos todos que o problema de gastos desnecessários e optimização, não são os únicos problemas… os processos de compras (independente de grande parte desnecessários ) não são na vastidão deste universo, os mais transparentes, a existência de tanta sobreposição de “profissionais” e “chefias” apenas favorece o clientelismo publico e a desvirtualização do livre mercado (relações pouco claras com as empresas, não é o melhor e o mais concorrencial que presta o serviço…).

Aqui leva-nos a outro patamar, ás melhores praticas, á integridade da Informação, a homogeneidade da informação (sistema, processos, etc) levar-nos-ia á simplificação das plataformas informáticas, á capacidade de implementar um Sistema de Gestão de Segurança da Informação ( ISMS ), elaborar um único Plano de Continuidade de Negócio e Recuperação de Desastres (gastam-se fortunas neste tipo de planos ao nível do organismo individual, e outros mesmo nem têm nenhum).
Existência de Frameworks de Análise de Risco e Classificação da Informação, de modo a cingir o acesso indevido.

Basicamente alinhar os nossos organismos públicos pela norma Norma ISO 27001:2005. Para ser a mulher de César, não basta só parecer …
Cabe-nos a nós ( e temos a legitimidade democrática para isso) obrigar o “tecido politico” a tomar estas decisões de uma vez por todas.

A falta de coragem para terminar com este paradigma negativa, apenas identifica que o nosso pais e a nossa sociedade esta condenada a esta falta de inteligência na superação dos problemas e pior …na falta de transparência.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Dívida do Sector Empresarial local: 2,4 mil milhões de euros

Informação Empresarial Simplificada
  • 334 entidades apresentaram esta informação
  • 14 000 trabalhadores
  • VAB (valor acrescentado bruto) 183 milhões de euros
  • 43% das empresas apresentam um VAB negativo
  • 31% das empresas possuem EBITDA (resultados antes das amortizações, custos financeiros e impostos)
  • 25% das empresas: nível endividamento = 3 x recursos próprios
  • FSE+Pessoal= 72% dos custos
  • 60% das empresas recebem subsídios à exploração (196 milhões de euros)
  • Passivo total é de 2,4 mil milhões de euros
Síntese
  • Eixo 1 - Nova Lei Enquadradora do SEL
  • Actual legislação (DL 53F/2006) entrou em vigor em Janeiro 2007
  • Analise de dados de 2009
  • Universo analisado
  • 392 entidades analisadas
  • 354 empresas municipais
  • 38 empresas intermunicipais
  • 142 municípios não tem entidades SEL
Áreas de actividade
  • 19% das empresas actuam em actividades culturais, desportivas e espectáculos
  • 12% no ciclo da agua e resíduos sólidos urbanos (RSU)
  • 2% saúde e acção social
  • 37% outras actividades económicas
  • 10% construção
  • 6 % educação
Oientação
  • Transparência de informações
  • Procedimentos claros e rigorosos
  • Sustentabilidade financeira e social
  • Eficiência e boas praticas
  • Responsabilidade na gestão
  • Controlo sobre entidades próximas do SEL
Recomendações
1. Racionalização do quadro institucional
2. Delimitar o perímetro da actividade
3. Simplificar o modelo jurídico; (estatuto direito publico ou forma societária)
4. Dever de acompanhamento e fiscalização do município e da administração central
5. Prever regime jurídico nas relações com terceiros e outros sócios privados
6. Definir termos para fusão e extinção de empresas
7. Proibir a aquisição de participações em entidades terceiras (SEL indirecto)
8. Incentivar, em substituição, a criação de empresas intermunicipais
9. Definir com rigor o relacionamento entre o SEL e os Municípios
10. Corrigir o sentido de equilíbrio de contas
11. Legislação mais abrangente sobre formas de organização com missões de responsabilidade autárquica e que não são consideradas no âmbito do actual SEL - fundações, associações, cooperativas
12. Regulamentar os casos próximos do SEL - empresas mistas - exemplo: 49% município e 51% privado



As conclusões do Livro Branco do Sector Empresarial Local, hoje divulgadas pelo Governo, revelam que o passivo do setor atinge 2,4 mil milhões de euros e que um terço das empresas tem resultados negativos.
Em declarações à agência Lusa, Paulo Júlio sublinhou que as conclusões do Livro Branco, entregues na semana passada ao Governo e hoje divulgadas à comunicação social, apontam para um quadro problemático, com um passivo de 2,4 mil milhões de euros e no qual 25% das empresas têm um "nível de endividamento igual a três vezes os seus recursos próprios".
Segundo os dados, as 334 entidades deste setor têm um total de 14.000 trabalhadores, um Valor Acrescentado Bruto (VAB) total de 183 milhões de euros, 43% têm um VAB negativo e 31% possuem um EBITA (resultados antes das amortizações) negativo.

Racionalizar o quadro institucional  


O governante adiantou que, perante o cenário revelado pelo estudo do Livro Branco às 334 empresas identificadas, "o Governo vai avançar rapidamente para uma legislação que racionalize o quadro institucional destas entidades, delimite o perímetro de atividade e simplifique o modelo
jurídico, para que a opção de escolha dos municípios possa ser mais clara", bem como reforçar o acompanhamento e fiscalização.
Paulo Júlio afirmou que o Executivo já preconizava esta opção de criar uma nova legislação para o Sector Empresarial Local (SEL) no Documento Verde da Reforma da Administração Local.
De acordo com os dados recolhidos no Livro Branco, citados por Paulo Júlio, num terço das empresas desta tipologia "os resultados antes das amortizações (custos financeiros antes de imposto) são negativos".
"Sessenta por cento das empresas recebem subsídios à exploração [os municípios entregam subsídios para exploração destas empresas] e o passivo anda na ordem dos 2,4 mil milhões de euros", frisou o secretário de Estado, acrescentando que "há entidades desta tipologia que funcionam bem e que têm bons indicadores, mas também há cerca de 30% das empresas que manifestamente não têm indicadores económicos e financeiros sustentáveis".
Portanto, "é necessário legislar de modo a que se possa corrigir este sentido de desequilíbrio de contas públicas desta tipologia de entidades", vincou.

Reforçar a transparência das informações 


De acordo com os dados agora divulgados, os custos com fornecimentos e serviços externos (FSE) somados aos custos com pessoal atingem 72% do total de despesa.
Paulo Júlio referiu que nas mais de 300 entidades que foram analisadas pela Comissão de Acompanhamento do Livro Branco, "há entidades que justificam perfeitamente aquilo que é a sua função, que têm indicadores minimamente sustentáveis, mas também existe uma parte considerável
que precisa de ser revista".
No seu entender, o papel do Governo é reforçar a transparência das informações, reforçar os procedimentos e o rigor das práticas, reforçar no âmbito da sustentabilidade financeira e social, reforçar a responsabilidade na gestão, pois é essencial que, tratando-se de dinheiros públicos, haja este reforço dos gestores destas entidades".
Considerando que há um terço das empresas "que têm de ter um outro nível de atenção por parte dos municípios", o secretário de Estado admitiu que o seu "provável futuro" é serem "reintegradas nos serviços municipais ou terem uma outra figura que não seja do setor empresarial local, pois não têm nenhumas condições para continuarem a ter este âmbito jurídico empresarial".

Resolução sobre a reforma da administração local autárquica

O Programa do Governo está estruturado em torno de uma ideia de pacto de confiança com os Portugueses, numa relação de abertura e responsabilidade que veicule uma efectiva mudança, sujeita ao desígnio de um compromisso com a cidadania, com a solidariedade, com a sustentabilidade, com a iniciativa e com a criatividade, orientada para a prossecução do interesse nacional, enquanto matriz
operativa concreta.
A realidade económica, financeira e orçamental impõe a adopção de novos modelos de gestão e de desenvolvimento, com vista a acautelar o desenvolvimento, não obstante os compromissos subjacentes
ao Programa de Assistência Financeira, obviamente condicionadores da actuação do Estado e dos demais entes públicos.
Num tal pressuposto, e no que especificamente respeita ao poder local, o Governo pretende introduzir uma agenda marcadamente reformista assente na proximidade com os cidadãos e na descentralização administrativa, sempre no pressuposto matricial de um acordo político alargado que viabilize uma reorganização do mapa administrativo, visando a optimização e a racionalização do número de órgãos autárquicos, assim como das respectivas competências, potenciando a realidade prestacional envolvida e o resultado da actuação inerente à missão de serviço público que lhes está matricial e geneticamente conferida pela Constituição, atentas as atribuições prosseguidas.
Pretende, assim, o Governo levar a efeito uma mudança estrutural e simultaneamente estratégica do modelo actualmente consagrado para a administração local autárquica, que potencie uma reforma da gestão, do território e uma reforma política, propiciando-se, de tal modo, uma administração mais eficaz e eficiente, com a consequente racionalização dos recursos públicos.
Conforme ficou oportunamente assumido no Programa do Governo, são quatro os vectores estratégicos que importa ter presente no âmbito das medidas tendentes à obtenção de um novo paradigma de responsabilidade e de valorização da eficiência na afectação de recursos destinados ao desenvolvimento social, económico, cultural e ambiental das várias regiões do País, sempre sob o acervo proporcionado pelo princípio da subsidiariedade: a descentralização e a reforma administrativa; o aprofundamento do municipalismo; o reforço do associativismo municipal e a promoção da coesão e competitividade territorial através do poder local.
Pretende-se levar a cabo uma profunda modificação da tessitura jurídica e organizacional da administração local, introduzindo novas soluções de gestão e de desenvolvimento, visando o efectivo crescimento económico, social e cultural, segundo uma lógica de responsabilidade intergeracional, de integração, de esperança e de reforço da coesão nacional, substituindo um modelo exaurido e evidentemente desadequado perante os desafios que o futuro colocará ao País.
A presente resolução do Conselho de Ministros aprova as orientações e medidas prioritárias a adoptar no âmbito da reforma que se pretende levar a cabo na administração local autárquica, mediante a concertação com todos os poderes públicos envolvidos e o aprofundamento do estudo e do debate sobre as novas perspectivas de organização local, de competências, de financiamento e de transferência de recursos, assim como relativamente ao actual enquadramento eleitoral autárquico.
Pretende-se, assim, obter um acordo político efectivo e alargado que viabilize a efectiva reorganização do mapa administrativo autárquico, bem como a adequação material do acervo de atribuições e competências face aos novos desafios, sem esquecer a especificidade do sector empresarial local, designadamente no que respeita às utilidades públicas envolvidas, de modo a veicular a sustentabilidade das próprias estruturas empresariais.
Estando em causa matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República, os princípios orientadores e os eixos estruturantes aprovados pela presente resolução enformarão as iniciativas legislativas a submeter pelo Governo àquele órgão de soberania, para efeitos de aprovação.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Aprovar os princípios orientadores e os eixos estruturantes da reforma da administração local autárquica.
2 — Considerar prioritária a reforma a levar a cabo no âmbito da administração local autárquica, de modo a reforçar a descentralização e a proximidade com os cidadãos, ao abrigo de uma ideia de sustentabilidade e de coesão nacional, visando um novo modelo de gestão e de suporte da missão dos entes públicos envolvidos, visando o desenvolvimento económico, social e cultural do País.
3 — São princípios orientadores da reforma da administração local autárquica:
a) Maior proximidade e descentralização administrativa;
b) Reforço do municipalismo e da intervenção das freguesias como estratégia de desenvolvimento;
c) Eficiência na gestão e afectação dos recursos públicos, potenciando economias de escala;
d) Reforço de sustentabilidade da estrutura autárquica, numa perspectiva de dimensão e de escala;
e) Valorização da prestação de serviço público;
f) Especial consideração pelas especificidades locais;
g) Reforço da coesão e competitividade territorial.
4 — São eixos estruturantes da reforma da administração local autárquica:
4.1 — Sector empresarial local (SEL):
a) Assegurar a suspensão da criação de novas empresas;
b) Concluir os trabalhos da comissão de acompanhamento do Livro Branco do SEL;
c) Analisar a relação custo-benefício de todas as estruturas empresariais que integram o SEL, mediante critérios de análise decorrentes do sector de actividade, das utilidades geradas em sede de serviço público, da sustentabilidade financeira, da composição orçamental e da estrutura de receitas próprias;
d) Estabelecer os critérios para a extinção e fusão de empresas locais;
e) Estabelecer limites restritivos ao endividamento do SEL a partir de 2012;
f) Definir o âmbito estratégico de actuação;
g) Alargar o âmbito de monitorização e de controlo a todas as entidades que integram o perímetro do SEL;
h) Iniciar o procedimento legiferante conducente à criação de um novo enquadramento legal para o sector;
i) Rever o regime legal relativo a outras estruturas que, no âmbito dos entes públicos locais que nelas participam, prosseguem idênticos fins, designadamente fundações, associações, cooperativas e outras entidades.
4.2 — Organização do território:
a) Rever o actual mapa administrativo, com vista à redução substancial do actual número de freguesias, designadamente por via de soluções que veiculem a respectiva aglomeração, dotando-as de escala e de dimensão mais adequadas, atentas as respectivas tipologias e desde que salvaguardadas as especificidades locais;
b) Elaborar uma matriz de critérios demográficos e geográficos suficientemente habilitadores das opções a tomar, tendo presente a tipologia decorrente das noções de freguesia predominantemente urbana, de freguesia maioritariamente urbana e de freguesia predominantemente rural;
c) Promover um debate profundo ao nível dos órgãos autárquicos;
d) Estimular o processo de integração de municípios, tendo por pressuposto o respeito pelas especificidades e identidades territoriais próprias.
4.3 — Gestão municipal, gestão intermunicipal e financiamento:
a) Avaliar o impacto decorrente do exercício de competências por parte de estruturas associativas municipais, utilizando como modelo duas das comunidades intermunicipais (CIM) já existentes, uma com características rurais ou predominantemente rurais e uma outra de feição urbana, tendo por objectivo a sua articulação com as actuais competências dos órgãos municipais e a sua consequente redefinição, promovendo-se uma reformatação dos seus poderes e potenciando-se a racionalização dos recursos públicos;
b) Determinar que tal avaliação seja concretizada em articulação com os respectivos municípios e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional competentes;
c) Promover a alteração do regime jurídico do associativismo municipal, objectivando a sua regulação, racionalização e aglutinação. 
4.4 — Democracia local:
4.4.1 — Promover a discussão política e cívica relativamente às alterações a introduzir no enquadramento legal autárquico, nomeadamente no que respeita às seguintes temáticas estruturantes:
a) Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais;
b) Eleitos locais;
c) Formação e composição dos executivos;
d) Organização do território e definição das sedes das freguesias;
e) Atribuições dos municípios e competências dos órgãos municipais;
f) Atribuições das freguesias e competências dos órgãos das freguesias;
g) Estruturas orgânicas e dotação de cargos dirigentes.
5 — Determinar que os princípios orientadores e os eixos estruturantes acima enunciados enformarão as iniciativas legislativas a submeter pelo Governo à Assembleia da República, órgão de soberania constitucionalmente competente para a respectiva aprovação.